A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para trabalhadores que se tornam incapazes de exercer suas atividades profissionais em decorrência de uma doença ou acidente que gere incapacidade total e permanente.
Neste artigo, vamos trazer informações das 7 doenças que podem dar direito à Aposentadoria por Invalidez do INSS. Se você está enfrentando algum problema de saúde e está incapacitado para o trabalho, continue lendo para obter informações importantes.
O que é Aposentadoria por Invalidez?
Antes de explicar “quais são as 7 doenças que dão direito a aposentadoria por invalidez” é importante não deixar dúvidas que a aposentadoria por invalidez é um benefício permanente concedido pelo INSS para trabalhadores que ficam incapacitados de forma total e permanente para o trabalho. Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve ter contribuído com a Previdência Social por pelo menos 12 meses.
Requisitos da Aposentadoria por Invalidez
Para ter direito na Aposentadoria por Invalidez é necessário:
- 1º requisito: é ter qualidade de segurado, ou seja, ter contribuído para o INSS por um período mínimo de 12 meses;
- 2º requisito: é preciso comprovar a incapacidade total e permanente para o trabalho.
OBSERVAÇÃO: A incapacidade temporária é aquela que impede o trabalhador de exercer suas atividades por um período limitado, e pode ser recuperada com tratamento médico. Já a incapacidade permanenteé aquela que impossibilita o trabalhador de voltar ao trabalho de forma definitiva.
No caso da incapacidade permanente, o trabalhador deve passar por uma perícia médica do INSS para avaliar a extensão da sua incapacidade. O laudo pericial emitido pelo INSS é determinante para a concessão do benefício.
Carência
A carência é o número mínimo de contribuições mensais que o trabalhador deve ter feito ao INSS para ter direito aos benefícios previdenciários. No caso da aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve ter pelo menos 12 contribuições mensais para ter direito.
Incapacidade total e permanente
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve estar incapacitado total e permanentemente para o trabalho em função da doença. Isso significa que a incapacidade deve ser constatada pelo perito médico do INSS, que irá verificar se o trabalhador NÃO TEM condições de exercer qualquer atividade laboral ou de reabilitar-se para qualquer outro tipo.
Qualidade de segurado
O trabalhador deve ter qualidade de segurado no momento em que ficou incapacitado para o trabalho. A qualidade de segurado é mantida quando o trabalhador está em dia com as contribuições ao INSS ou está recebendo algum benefício previdenciário.
Como pedir a aposentadoria por invalidez:
Resumidamente, para pedir a aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve passar por uma perícia médica do INSS para comprovar a incapacidade definitiva para trabalho, sem possibilidade de reabilitação para outra atividade. Caso a perícia médica constate a incapacidade total e permanente para o trabalho, o benefício é concedido ao trabalhador.
Então para pedir a Aposentadoria por Invalidez, o trabalhador deve agendar a perícia médica do aplicativo do Meu INSS ou pelo telefone 135 do INSS. Seja pelo aplicativo ou na ligação, via 135, o segurado saberá o local, o dia e hora que deverá comparecer no INSS para realização da perícia médica.
Assim, o trabalhador poderá solicitar o benefício por meio do site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente em uma agência do INSS. É necessário apresentar os documentos médicos (atestados, relatórios, exames médicos) e os documentos pessoais para dar entrada no pedido, além das Carteiras de Trabalho ou Carnês de Contribuição.
No dia da perícia, o segurado deve levar no INSS toda a documentação médica que comprove a incapacidade total e permanente para o trabalho, como exames, exames de imagem, laudos, relatórios, receitas médicas e etc. É importante ressaltar que o perito médico do INSS é quem irá avaliar se o trabalhador tem direito à aposentadoria por invalidez.
Em caso de negativa do benefício, é possível entrar com recurso no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da decisão do INSS. O recurso deve ser apresentado no próprio INSS (presencialmente ou no aplicativo do Meu INSS), e o trabalhador poderá apresentar novos documentos e laudos médicos para reforçar seu pedido.
Caso o benefício seja concedido, o trabalhador receberá uma carta de concessão do benefício e começar a receber o benefício na agência bancária que o INSS depositar o valor do pagamento. O beneficiário após receber o primeiro pagamento pode alterar a agência bancária de recebimento.
Quais são as 7 doenças que dão direito a aposentadoria por invalidez?
Agora que você já sabe o que é Aposentadoria por Invalidez, quais são as condições para ter direito e como você pode solicitá-la no INSS, vamos falar um pouco sobre quais são as 7 doenças que dão direito a aposentadoria por invalidez.
As doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez podem variar de acordo com o grau da doença e a incapacidade causada por ela. O INSS leva em consideração para conceder a aposentadoria por invalidez a “incapacidade permanente” causada por conta da doença, portanto, não basta apenas ter a doença, mas sim a incapacidade permanente causada pela doença.
Embora, não seja todos os portadores das doenças abaixo que terão direito a Aposentadoria por Invalidez, é importante desatacar que, algumas doenças listadas podem dar direito à concessão da aposentadoria por invalidez, incluem:
1. Tuberculose ativa
A tuberculose ativa (CID10 – A15) é uma doença infecciosa causada pelo bacilo Mycobacterium tuberculosis, que afeta principalmente os pulmões. Em casos de tuberculose ativa comprovada, o trabalhador pode ter direito à aposentadoria por invalidez, dispensando, inclusive, o período de carência mínimo de 12 contribuições.
2. Alienação mental
A alienação mental (os CIDs das doenças podem variar muito), também conhecida como transtorno mental, abrange uma série de condições psiquiátricas que afetam o funcionamento cognitivo e o comportamento emocional do indivíduo. Podemos mencionar que entre os transtornos mentais que podem dar direito à aposentadoria por invalidez estão: a esquizofrenia, o transtorno bipolar, a depressão grave, Demência de doença de Alzheimer, Demência da Doença de Pick, Retardo mental grave e etc.
Para ter direito na aposentadoria por invalidez é necessário comprovar a incapacidade total e permanente para o trabalho por meio de laudos e perícias médicas do INSS.
3. Hanseníase
A hanseníase (CID10 – A30), antigamente era conhecida como lepra, é uma doença crônica causada pela bactéria Mycobacterium leprae. A doença afeta a pele, os olhos, os nervos periféricos, as mucosas do nariz e trato respiratório. A hanseníase também é considerada uma condição que pode levar à aposentadoria por invalidez, se causa incapacidade permanente para o trabalho, sem a necessidade de cumprir o período de carência de 12 meses.
4. Esclerose múltipla
A esclerose múltipla (CID10 – G35) é uma doença crônica potencialmente incapacitante que afeta o sistema nervoso central e da medula espinhal, causando danos à mielina, uma substância que reveste as fibras nervosas, dificultando a comunicação entre o cérebro e o corpo.
Essa condição de saúde pode resultar em problemas de coordenação motora, equilíbrio, fadiga intensa, fraqueza muscular e dificuldades cognitivas. Sem dúvidas, a esclerose múltipla é considerada uma doença incapacitante e pode dar direito à aposentadoria por invalidez, desde que se comprove a incapacidade total e permanente do trabalhador.
5. Hepatopatia grave
As hepatopatias graves (CIDs-10 de K70 a K77) compreende diversas doenças do fígado, como hepatites crônicas, insuficiência hepática, cirrose hepática, entre outras. Quando essas doenças atingem um estágio avançado e comprometem a capacidade de trabalho do indivíduo de forma irreversível, a aposentadoria por invalidez pode ser concedida pelo INSS.
6. Cegueira
A cegueira irreversível ou cegueira total (CID10 H54) de ambos os olhos também é uma condição que pode garantir o direito à aposentadoria por invalidez. Para isso, é necessário que o (a) trabalhador (a) comprove a incapacidade total e permanente para o trabalho por meio de exames e laudos médicos, além disso, a incapacidade deve ser confirmada pela perícia do INSS.
7. Neoplasia maligna
A neoplasia maligna, doença mais conhecida como câncer, é uma doença que se caracteriza pelo crescimento descontrolado e rápido de células malignas. Dependendo do tipo de câncer e do estágio, é possível obter a aposentadoria por invalidez, isto porque o tratamento e os efeitos colaterais podem afetar significativamente a capacidade de trabalho do (a) trabalhador (a).
IMPORTANTE: Não é uma regra que todos os portadores das doenças acima terão direito na Aposentadoria por Invalidez. Existem várias outras doenças que dão direito a esse benefício. Sempre deve ser observada a doença e a incapacidade total e permanente causada, levando em consideração também a atividade exercida pelo (a) trabalhador (a).
Conclusão: quais são as 7 doenças que dão direito a aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por invalidez é um benefício importante para os trabalhadores que se encontram em situação de incapacidade total e permanente para o trabalho devido a doenças incapacitantes. As 7 doenças mencionadas neste artigo podem garantir o direito a esse benefício, desde que sejam comprovadas por meio de laudos médicos e confirmados pela perícia do INSS ou na perícia judicial.
É importante destacar que cada caso é único, e é fundamental buscar orientação especializada para entender os requisitos específicos e iniciar o processo de solicitação da aposentadoria por invalidez. Um advogado especializado em direito previdenciário pode oferecer suporte e auxiliar no processo, garantindo que todos os documentos e procedimentos necessários sejam seguidos corretamente.
Se você está enfrentando alguma dessas doenças mencionadas e acredita ter direito à aposentadoria por invalidez, não hesite em buscar informações e iniciar o processo de solicitação o quanto antes. Esse benefício pode proporcionar uma segurança financeira importante em um momento tão delicado da vida.
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