O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou na última semana o cronograma para realização do exame toxicológico periódico, voltando com a obrigação que ficou paralisada desde o final do ano passado.
De acordo com o texto da Deliberação Nº268, de 29 de junho de 2023, que foi publicada no último dia 30, os motoristas habilitados nas categorias C, D e E são obrigado a fazerem o exame toxicológico periódico até o dia 28 de dezembro de 2023.
A medida é obrigatória para condutores com o toxicológico periódico vencido. A data de validade do exame pode ser consultada pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, do Governo Federal.
A fiscalização sobre o vencimento do exame irá começar no dia 29 de dezembro de 2023. Se flagrado com o exame vencido, o motorista poderá ser multado com penalidade de natureza gravíssima (7 pontos), com valor total de R$ 1.467,35. O condutor reincidente terá o direito de dirigir suspenso de dois a oito meses, com multa gravíssima, no valor total de R$ 2.934,70.
Como saber a data de validade do exame toxicológico
A data do exame toxicológico pode ser consultada por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, da Serpro, órgão de tecnologia do Governo Federal. O link para acessar é https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.serpro.cnhe&hl=pt_BR&gl=US para aparelhos Android. No IOS, o link é https://apps.apple.com/br/app/carteira-digital-de-tr%C3%A2nsito/id1275057217.
Ao acessar o aplicativo, o motorista deve clicar em “CONDUTOR”, depois em “ACESSAR CNH”. Ao acessar o documento, o motorista deve seguir até a quarta tela, onde aparecem os Exames Toxicológicos e Cursos Especializados. Ali aparece o prazo para realização de novo exame toxicológico.
O exame toxicológico é exigido para obtenção da CNH profissional, renovação do documento, início em emprego como motorista, e também em um intervalo de dois anos e meio, chamado de toxicológico periódico.
Fonte: Blog do Caminhoneiro
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