SINSEPOL - Nota de Repúdio

A diretoria do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Rondônia (Sinsepol) vem a público repudiar um fato ocorrido no distrito de Calama – no Baixo Madeira -, envolvendo um policial civil. Segundo o Boletim de Ocorrência, uma guarnição da Polícia Militar (PM) teria dado voz de prisão ao policial civil, único da localidade, sob a acusação de que o mesmo teria emprestado uma moto para uma pessoa não habilitada.

Ele foi detido pela PM e encaminhado à presença do delegado plantonista, conforme narra a ocorrência. No despacho, o delegado afirma: “Passo a análise técnico-jurídica dos fatos, nos termos do §6º do art. 2º da Lei 12.830/2013. Compulsando os elementos informativos carreados no procedimento, em especial o histórico, depoimento dos Policiais militares, da Testemunha Luiz Fernando e Interrogatório não vislumbro, por hora, existirem fundadas suspeitas em desfavor do CONDUZIDO quanto à autoria de fatos imputados a sua pessoa, visto que os elementos são frágeis, e insuficientes para sustentar a prisão nesse primeiro momento. Primeiramente vale observar que a improbidade administrativa, entende este subscritor, tem natureza jurídica civil, sem prejuízo da sanção penal, conforme disposto no artigo 37 da Constituição Federal”.

Ainda em seu despacho, o delegado destaca que: “Logo, trazendo para o contexto fático ocorrido, verifica-se uma extrema necessidade de aprofundamento no apuratório dos fatos, visto que as informações prestadas pelo CONDUZIDO e TESTEMUNHA por si só fragilizam os fatos narrados no Histórico Policial, e que seria um tanto temerário qualquer atuação coercitiva precipitada nesse primeiro momento.

Não está aqui a afirmar que o CONDUZIDO não será responsabilizado pela sua conduta, mas sim que os fatos carecem de diligências que não tem como serem feitas nesse primeiro momento neste Plantão Policial, e que será encaminhada vias necessárias a quem tem por dever legal proceder às investigações necessárias”.

Solidária ao policial civil, a diretoria do Sinsepol afirma ser INADMISSÍVEL que um agente público utilize de prerrogativas que o cargo lhe assegura para PERSEGUIR claramente um cidadão de bem, apenas por ele não ser de seu ciclo de amizades.

Esta diretoria vai acompanhar a apuração, em tese, de abuso de autoridade. Paralelamente, este sindicato vai denunciar o caso ao Ministério Público do Estado, e acompanhar até o desfecho deste lamentável fato. A diretoria ressalta que o policial envolvido nesta denúncia vai receber todo amparo jurídico, administrativo e psicológico que o caso requer.

A DIRETORIA / SINSEPOL