quarta-feira, 20 de novembro de 2019

Coluna do Heródoto - SEM NEPOTISMO

O governador não pode roubar, nem deixar roubar. Para isso o Estado fixa o olho nele não só durante o período que está no poder, mas principalmente quando saí.  O governador não pode sair do poder mais rico do que no momento que entrara. Para isso existe um grupo de funcionários de carreira, honestos, e leal ao povo e ao Estado, incorruptível que não deixa passar nada. Fazem um relatório minucioso, sem a interferência do mandatário  e enviam para as autoridades superiores do pais. Uma vez findo o período de governo ele deve estar em local certo e sabido e se apresentar a qualquer  tribunal que exija a sua presença. Pode se defender por escrito ou oralmente e se valer de advogados caríssimos, gente geralmente formada na melhor universidade do pais, Caso não comparecer poder ser condenado à revelia e ter o nome incluído na lista dos procurados pela justiça dentro ou fora do Brasil. As investigações geralmente ocorrem na capital do país com o acompanhamento de toda elite da burocracia, e serve de exemplo aos demais.

O governador não pode praticar  o nepotismo, ainda que essa pratica fosse comum na  sociedade brasileira. Parentes tinham que ser mantidos  longe do governo e principalmente do cofre público. Nomea-los para embaixadas, nem pensar. Era um verdadeiro crime de lesa pátria, mesmo que fosse para uma embaixada na Índia, Sree Lanka. China ou Japão. Na Europa, nem persar. Mesmo que quisesse estaria fora do seu alcance de poder. Postos na Justiça ou em outros órgãos governamentais também estavam sob vigilância para que parentes e amigos não se instalassem neles e formassem uma quadrilha para assaltar os pagadores de impostos. Todos deveriam ser escolhidos de acordo com a capacidade administrativa e ter cursado escolas que os recomendavam a gerir parte do aparelho do Estado, como gostavam alguns de rotular a máquina administrativa que incluía não só a coleta de  impostos, mas a construção de obras ´públicas civis ou militares. Os habitantes  constantemente reclamavam que o governo não investia o suficiente para que a população pudesse ter, pelo menos, uma qualidade de vida descente, ainda que muitos vivam como escravos em taperas fétidas e construídas de sobras de material dos poderosos.

A questão central é a quantidade de bens móveis e imóveis que o governador possuí  na época da posse e quanto tinha no momento que deixava o cargo. Uma conta fácil de fazer .Não é fácil esconder fortunas uma vez que ele é  um latifundiário ou ligado a eles. O Brasil precisava do agro negócio para manter equilibrada a sua balança de pagamentos e de comércio, e os fazendeiros sabiam disso. Por isso tinham acesso ao gabinete governamental com preferencia e sempre que possível recebiam as comitivas de políticos em suas fazendas  com o que dispunham de melhor. Podiam ficar o tempo que quisesse, alguns gostavam de caçar, outros de pescar e  outros apenas repousar uns dias e   trocar ideias com os latifundiários da região. A constituição era clara e do conhecimento de quem aceitasse o cargo. Era mais conhecida como O Regimento do Governador-Geral foi criado por Dom João III e trazido ao Brasil por Tomé de Sousa, então Governador-Geral do Brasil com o princípio de nortear a administração colonial do Brasil por Portugal. Com 48 artigos, que disciplinava detalhadamente a instalação do governo, concessão de sesmarias, organização do comércio, medidas para a defesa, trato aos índios, invasores e outros mais.

Fonte: Jornalista Heródoto Barbeiro / Record News-SP.


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