domingo, 12 de janeiro de 2020

MUDANÇAS - Estatuto do Idoso

Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados altera a legislação vigente para que as pessoas sejam consideradas idosas a partir dos 65 anos de idade, e não mais 60. O texto altera o Estatuto do Idoso e a Lei 10048/00, que trata da prioridade de atendimento. Caso o projeto seja aprovado na Câmara, o Estatuto do Idoso passará a regular os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

Fonte:  Chagas Pereira / Jornal Diário da Amazônia


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