A Diretoria do SINPOL informa aos seus filiados que havia sido convocada Assembleia Geral Extraordinária para o dia 14 de janeiro de 2026, com pautas de grande relevância para a categoria, dentre elas o Projeto de Lei de promoções, ações judiciais em andamento, homologações pendentes, inclusive de “novas ações judiciais a serem ingressadas”, e a eleição da comissão eleitoral.
A referida Assembleia foi planejada de forma estratégica. Após articulação política, foi possível viabilizar o encaminhamento para votação, na mesma data, do Projeto de Lei que trata das promoções dos policiais civis, junto à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. Ressalta-se que é prática permanente desta Diretoria buscar a convergência entre Assembleias da categoria e pautas legislativas relevantes, especialmente como forma de inclusão dos colegas do interior, que se deslocam à capital nesses momentos, garantindo que temas de elevado interesse coletivo não sejam debatidos e deliberados apenas pelos policiais lotados em Porto Velho, mas sim com ampla participação e representatividade de toda a categoria.
A intenção da Diretoria sempre foi realizar a Assembleia no período da manhã, apreciar e deliberar todas as pautas com a categoria e, logo em seguida, acompanhar de forma coletiva a votação do referido Projeto de Lei, aproveitando a presença dos filiados, inclusive daqueles que se deslocariam do interior para a capital, além de otimizar custos e esforços institucionais.
Ocorre que o SINPOL foi formalmente provocado por meio de notificação extrajudicial, subscrita pela advogada Dra. Loide Barbosa dos Santos, OAB RO 10073, (que também é Policial Civil veterana),apresentada em nome do filiado Irineu Kreusch, o qual, conforme relatado inclusive em visita realizada na manhã desta segunda-feira (12/01/2026) ao sindicato, acompanhado do filiado Jefferson Cordeiro Muniz, afirmaram representar um grupo de filiados, embora tal grupo não tenha sido nominalmente identificado no documento (anexo). A referida notificação passou a circular em grupos de WhatsApp, acompanhada de manifestações que levantaram questionamentos quanto ao prazo da convocação da Assembleia e com a afirmação de judicialização do ato.
Diante desse cenário, e pautada pelo zelo institucional, pela segurança jurídica e pela preservação dos interesses coletivos, a Diretoria do SINPOL deliberou pelo cancelamento da Assembleia anteriormente convocada, com o objetivo de evitar qualquer risco de nulidade das deliberações ou prejuízo futuro à categoria. Será necessário reconstruir a articulação política para viabilizar novamente essa convergência de datas junto ao Poderes Legislativo e Executivo estadual, mas trataremos com a maior brevidade possível.
A Diretoria do SINPOL reconhece a expectativa da categoria quanto à rápida solução da questão das promoções e também lamenta não ter sido possível avançar neste momento. Reafirma que todas as decisões adotadas têm como norte a responsabilidade, a legalidade e a proteção dos interesses dos filiados.
Assim que houver nova definição, com a pauta assegurada e respeitados todos os prazos legais, será realizada nova convocação de Assembleia Geral.
Diretoria do SINPOL
Fonte: Sinpol/RO
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