"A autencidade é a essência da virtude; devemos agir de acordo com nossos princípios, independentemente das circunstâncias. Cultivar a sabedoria nos permite enfrentar as tempestades da vida com serenidade. Em cada desafio, encontramos uma oportunidade de crescimento e auto-controle.
MARCO AURÉLIO, MEDITAÇÕES; LIVRO 10,30
São Paulo, 25 de junho de 2024
A organização do MOTO1000GP informa que foi surpreendida nesta terça-feira (25), às 17h53, pelo cancelamento unilateral do GP Motul, decisão tomada pelo Autódromo José Carlos Pace (Interlagos). A terceira etapa do campeonato estava marcada para os dias 29 e 30 de junho.
Desde a manhã de segunda-feira, 24 de junho, a estrutura para o evento estava em processo de montagem. Segundo a direção do Autódromo de Interlagos, a suspensão ocorre por recomendação da Polícia Civil do Estado de São Paulo, responsável pela investigação do acidente ocorrido em 14 de junho, que vitimou o jovem piloto Lorenzo Somaschini.
Neste momento, a direção do MOTO1000GP está reunida para estudar a viabilidade do reagendamento da etapa, conforme datas já sugeridas pela direção do autódromo.
A organização recebe com tristeza o cancelamento, mas acata a decisão. O MOTO1000GP tinha grande expectativa para a realização desta etapa.
Assim que possível, informaremos todos os pilotos, equipes, patrocinadores e espectadores do campeonato sobre os próximos passos. Nos próximos dias, atualizaremos todos sobre as novas decisões.
Agradecemos a compreensão de todos.
Por enquanto, é a Moratória da Soja, inventada pelo Greenpeace em 2006, aquela ONG que não abre a boca para a destruição ambiental nos Estados Unidos e Europa, mas que manda e desmanda na Amazônia, bancada por grandes capitais internacionais. Na maioria dos casos e não por coincidência, os patrocinadores são concorrentes da produção brasileira, hoje uma das maiores do mundo. Em breve, poderemos ter a Moratória do café, da pecuária, do leite e da piscicultura. A tal moratória tem sido constantemente renovada. Em resumo, ela impede a venda de soja produzida em áreas desmatadas, mesmo as recuperadas. Uma insanidade! A intenção é clara: prejudicar a venda do nosso produto, constantemente boicotado. Nesta semana, um grupo de empresários da produção de soja foi à Assembleia pedir socorro. Num encontro com os deputados Luis do Hospital e Ismael Crispin, ambos da Comissão de Constituição e Justiça, os empresários denunciaram “a mais evidente manifestação do desprezo pela sociedade rondoniense” de parte dos boicotam nossa produção. O deputado Crispin destacou que entre os prejuízos para os produtores, há a discriminação injustificada à nossa soja e o risco de se fomentar criação de favelas rurais. Para os municípios, o absurdo pode significar estagnação econômica e dependência de repasses para sobrevivência para as famílias que vivem da terra. E, para a para a sociedade, a queda na qualidade dos serviços públicos. Enquanto a cegueira ideológica diz que há apenas preocupação com a preservação ambiental, nossos concorrentes internacionais continuam investindo pesado em desacreditar o Brasil como país que, na verdade, cresce e, ao mesmo tempo, cuida da sua natureza.
A soja é um dos principais produtos da nossa lavoura e do nosso agronegócio. Para se ter ideia, boa safra de 2021/22, produzimos nada menos do que 1 milhão e 751 mil toneladas do produto. Já na safra seguinte, a produção cresceu 21 por cento: foram 2 milhões e 232 mil toneladas. Sem mais desmatamento. É nossa produção cada vez maior e cada vez melhor que apavora as ONGs dos interesses internacionais e os idiotas cegos, que imaginam que elas são apenas instituições benignas, que querem proteger nossa floresta e cuidar do nosso país. Embora a Assembleia Legislativa, o deputado Ismael Crispin criou um projeto que estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e terrenos públicos para empresas do setor agroindustrial, com o objetivo d3 promover a livre iniciativa e diminuir as desigualdades sociais e regionais. Traduzindo: empresas que boicotarem nossos produtos, não deve receber incentivos. O problema de Crispin, da Assembleia, do governo rondoniense e do governo brasileiro é muito maior: eles não têm poder para combater quem manda mesmo na Amazônia: os grandes grupos compradores e as ONGs internacionais e seus aliados no Brasil, como a Rainha delas, nossa ministra Marina Silva.
FERNANDO MÁXIMO PROVA COM DADOS CIENTÍFICOS O GRANDE PERIGO DA LIBERALIZAÇÃO DA MACONHA - Só o tempo vai comprovar, com toda a clareza, o grande mal que o Supremo Tribunal Federal causou ao Brasil com a aprovação e o aval, por sete votos a quatro, da liberação de posse de pequenas porções de maconha, para uso pessoal. Ora, na prática isso é a liberação da droga, mesmo que em pequenas quantidades. O deputado federal e médico rondoniense Fernando Máximo, num discurso apenas técnico e científico, na Câmara federal, deixou claro que a decisão vai contra tudo o que se combate em termos de uso de drogas. Disse, por exemplo, que a queda no consumo de cigarros no Brasil se deu em sua imensa maioria dos casos, pela proibição do fumo nos aviões, nas empresas, nos ônibus. Essa proibição fez que fez o consumo de cigarros caísse mais de 71 por cento. E continuou: “órgão da ONU, que trata da questão das drogas, afirmou em relatório de 2022 que, onde houve liberalização das drogas no mundo, houve aumento no número de consumidores, especialmente de maconha”. Outro estudo, este da Universidade de New York, destacou, que a descriminalização, aumenta o consumo em quase 25 por cento entre jovens e adolescentes e mais de 36 por cento entre adultos. Vale a pena assistir a todo o vídeo, disponível nas redes sociais do parlamentar. Ele prova, com dados científicos, números, informações de órgãos oficiais mundo afora, que a liberalização das drogas só traz danos para a sociedade. Fernando Máximo defende, claro, o inverso da maioria dos membros do STF, que acham que a droga em pequena quantidade não prejudica em nada. Enfim, mais uma decisão infeliz do STF, que certamente vai na contramão do que pensa e defende a imensa maioria dos brasileiros.
ALAN QUEIROZ, DO ALTO DOS SEUS 10.500 VOTOS, É DO PODEMOS, MAS CONFIRMA QUE APOIARÁ MARIANA CARVALHO PARA A PREFEITURA - Não foi apenas uma coincidência! Os sorrisos efusivos do deputado estadual Alan Queiroz e de sua amiga de longos anos, Mariana Carvalho, não significaram apenas um reencontro comemorativa à uma amizade antiga. Alan, que é do Podemos, partido de Léo Moraes, confirmou que vai mesmo caminhar com a candidatura de Mariana para a Prefeitura da Capital. “Vou ajudar a Mariana Carvalho realmente!”, escreveu o parlamentar no wattsapp deste comentarista político, depois de ler texto publicado na edição passada, que indicava que ele provavelmente não ficaria com o nome do Podemos, mas iria caminhar com Mariana. O relacionamento político de ambos começou na Câmara de Vereadores e seguiu longos anos depois, quando os dois se tornaram nomes muito fortes no PSDB, partido que os elegeu e reelegeu. Por conveniências eleitorais, Alan decidiu ingressar no Podemos, quando disputou a reeleição à Assembleia Legislativa. O ingresso dele na sigla acabou tirando da disputa um nome muito forte, o do ex-deputado federal Carlos Magno, que acabou sendo preterido pelo partido. Mariana deixou o PSDB, foi para o Republicanos e agora é candidata do União Brasil à Prefeitura. Mesmo em siglas diferentes, os dois comungam as mesmas ideias políticas e defendem questões e teorias semelhantes. Alan foi várias vezes vereador e está em seu segundo mandato como deputado estadual, conquistado 10.555 votos.
PASSAGEIRO DE ÔNIBUS RELATA QUE CONDIÇÕES DA BR 319 ESTÃO EXCELENTES E QUE HÁ OITO CANTEIROS DE OBRAS - Foram cerca de 21 horas para andar 900 quilômetros, de ônibus, numa estrada que está em condições consideradas muito boas, comparando-se com o terror que ela era até há bem pouco tempo. O relato é do conhecido artista porto-velhense, nosso famoso Papai Noel, César Young Blood: “saímos de Manaus ontem às 10 horas da manhã. Chegamos hoje, por volta das 7h30 da manhã. A estrada está excelente. Não tem mais atoleiro, onde tinha colocaram pedras. E tem mais ou menos umas oito frentes de serviço, com muita gente trabalhando; muito maquinário e muitos caminhões também!”. Blood continua: “há um fluxo intenso de obras na BR 319. Eu acredito que agora sai!”, obviamente se referindo ao reasfaltamento do trecho da rodovia que nos liga à capital do Amazonas e que ainda precisa ser feito, algo em torno de 450 quilômetros, no chamado Trecho do Meio. Além disso, o passageiro que fez a viagem de ônibus explicou que “também as duas pontes onde caíram as cabeceiras, estão sendo consertadas”. E concluiu que “com tudo isso, fiquei até mais otimista. A 319 está em bom estado mesmo”.
PARTIDO NOVO NÃO É SÓ VAN HATTEM: TEM TAMBÉM DELTAN DALLAGNOLL E ROMEU ZEMA, NOMES DE PESO NA POLÍTICA NACIONAL - A abordagem sobre o Partido Novo, feita nestas mal traçadas linhas dias atrás, motivou comentário do médico oftalmologia e virtual candidato à Câmara de Vereadores, Valdemar Katayama Kjaer. Aqui se escreveu que o grande nome do partido, em nome nacional, é apenas o do deputado federal Marcel Van Hattem. Katayama, que além de médico competente é estudioso da política nacional, acrescentou algumas informações. Escreveu: “Deltan Dallagnoll também está no Novo”. Ele lembrou que o partido tem outro daqueles nomes de primeira grandeza: o do governador Romeu Zema, de Minas Gerais, sem dúvida um dos políticos hoje que mais demonstram respeito com a administração correta e ao dinheiro público. Segundo o médico, “os deputados do Novo estão sempre entre os melhores, nos rankings de avaliação o dos políticos brasileiros”. O Partido Novo, criado para fazer a diferença na política brasileira, nasceu em 2011. Na época, sequer aceitava usar dinheiro público para as campanhas dos seus candidatos. Começou com quase 36 mil filiados, perdeu quase metade deles, por causa de brigas internas, mas hoje recuperou-se e tem 33.800 filiados. Uma das mudanças no programa partidário é que agora os valores do Fundo Eleitoral podem ser utilizados pelos membros do partido. Antes, a devolução dos valores era redistribuída pelos outros partidos e não retornava aos cofres públicos. Por isso, a mudança. Em Porto Velho, Ricardo Frota concorre a Prefeito pelo partido.
LAERTE SE AFASTA, ALAN É NOVO LÍDER DO GOVERNO E JESUÍNO BOABAID VOLTA À ASSEMBLEIA - Troca na Assembleia Legislativa, ao menos por algum tempo. O líder do governo e presidente do Parlamento Amazônico, Laerte Gomes, pediu licença para realizar tratamento de saúde. Não há mais informações sobre o assunto. Quem assume o posto de porta-voz do Palácio Rio Madeira/CPA no parlamento é o deputado Alan Queiroz. Para a vaga de Laerte, no período da licença do titular, assume a cadeira o ex-deputado Jesuíno Boabaid, que teve apenas um mandato e ficou na suplência, quando buscou a reeleição. Laerte Gomes, do PSD, foi o deputado estadual com a maior votação entre todos os concorrentes, na última disputa, com 25.603 votos. Boabaid ficou na primeira suplência, obtendo 6.409 votos. Boabaid foi líder de protestos quando era da PM, acabou expulso da corporação, mas foi reintegrado, com todos os seus direitos, por decisão da Justiça. Continua militando nas causas dos policiais militares e será candidato a vereador em Porto Velho, na eleição de outubro.
GARÇON COM QUATRO MESES ANTES DA PRÓXIMA ELEIÇÃO PARA RESOLVER OS PROBLEMAS DE CANDEIAS - Menos de quatro meses. Esse será o tempo que o prefeito eleito para um mandato-tampão em Candeias do Jamari, o ex-deputado federal e duas vezes prefeito da cidade, Lindomar Garçon, para tentar recolocar as coisas nos eixos. Candeias se transformou numa bagunça política desde que Garçon deixou o cargo pela última vez, com onze prefeitos em uma década e a esperança é qie agora as coisas voltem à normalidade na cidade vizinha a Porto Velho. Antes de 120 dias, haverá nova eleição, a de 6 de outubro, onde Garçon, aliás, já entra como franco favorito para mais quatro anos. A posse para o mandato-tampão, que se encerra em 31 de dezembro, portanto quase dois meses depois da eleição de outubro que, para Garçon, será uma reeleição, aconteceu nesta quarta-feira na Câmara de Vereadores. A posse oficial na Prefeitura, com festa popular e tudo o mais, ocorrerá nesta sexta-feira. Garçon chega com tudo para tentar tirar sua cidade do buraco. Quem o conhece, tem certeza de que ele conseguirá!
A BOLÍVIA DOS VÁRIOS GOLPES MILITARES FOI VÍTIMA DE MAIS UM, SÓ QUE DESTA VEZ COM OS GOLPISTAS PRESOS - E a tentativa de golpe na Bolívia? Nossos vizinhos, acostumados nas décadas passadas a uma sucessão de golpes militares, tentaram mais um, nesta quarta-feira. Deu ruim! Poucas horas depois, o mentor do ataque, o General Zuniga, acabou preso e a pequena força militar desmobilizada. Quem saiu de herói foi o presidente Luis Arce, que enfrentou os atacantes do seu Palácio cara a cara, mesmo com um tanque à porta, depois de derrubá-la. Nesse meio tempo, um avião boliviano desconhecido invadia o espaço aéreo brasileiro, perto de Porto Velho e foi interceptado por aeronaves da Aeronáutico, com apoio da Polícia Federal. Não era um golpista, mas o seguro morreu de velho! O grupo que atacou o Palácio Quemado, que nem é mais sede do governo, acabou desistindo de usar a força e além do líder da tentativa, outros militares também foram presos. O ex-presidente Evo Morales, que ajudou a colocar Arce no poder e com quem está rompido, voltou à mídia, para se solidarizar com o governo e condenar a tentativa de golpe, O presidente Lula afirmou que não há mais espaço para golpes na democracia latino-americana.
PERGUNTINHA - Agora que o STF autorizou até 40 gramas de maconha para consumo próprio e avisou o Congresso que deputados e senadores não têm poder de mudar a decisão, você acha que vai aumentar ou diminuir o consumo de drogas no Brasil?
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É com grande alegria que convidamos você para o Recital de Encerramento do 1º Semestre do Centro Municipal de Arte e Cultura Escolar Francisco Lázaro dos Santos (CMACE-LAIO). Este evento especial marca o término de um semestre repleto de aprendizado, talento e dedicação.
Data: 08 de Julho de 2024 - Horário: 19:00 - Local: Teatro Guaporé
Venha prestigiar nossos talentosos alunos em performances de dança contemporânea, jazz, ballet clássico e música. Será uma noite memorável, repleta de arte e emoção!
Contamos com a sua presença para celebrar conosco esse momento único. 🎵🩰
Atenciosamente,
Equipe do CMACE Francisco Lázaro dos Santos
Olha aí, o prezado Amigo e motociclista Cordeiro, carinhosamente chamado de Flanela, fazendo a sua viagem pelo Norte do nosso Brasil. Desta vez na cidade de Macapá. Olha, o Cordeiro visitando vários pontos turísticos, sem falar no marco da Linha do Equador. Muito bom. Veja as fotos registrada pelo Cordeiro.
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Se você é fã da linha de motos clássicas da Triumph e também gosta do rei do rock seu momento chegou. A tradicional marca inglesa apresentou oficialmente na Europa uma edição limitada do seu modelo T120 (Bonneville) em homenagem ao inesquecível Elvis Presley. Serão feitas apenas 925 motos numeradas e limitadas para todo o mercado global.
O modelo conta com pintura especial em vermelho (Carnival Red), no tanque temos o nome Elvis escrito com pontos dourados. Os paralamas e a lateral do tanque tem acabamento em cinza, enquanto o escapamento recebe um cromo escurecido. Além de seu número cada modelo conta com a clássica assinatura de Elvis em vários locais. Ainda não temos informações se este modelo será oferecido no Brasil.
Caro leitor,
A Lei nº 14.879/2024, publicada no DOU em 05.06.2024 e em vigor desde essa data, traz mudanças significativas ao Código de Processo Civil, especialmente no que se refere à eleição de foro e à competência jurisdicional. Estas alterações são de grande relevância para concurseiros e oabeiros, que precisam estar atualizados com as novas regras processuais
Antes de falarmos das mudanças, é importante entender o conceito de eleição de foro. Originalmente, o art. 63, caput e § 1º, do CPC/2015, dizia:
Art. 63: As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.
§ 1º. A eleição de foro só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado negócio jurídico.
Isso significa que as partes em um contrato poderiam escolher um foro específico para resolver disputas, desde que essa escolha estivesse documentada por escrito e se referisse claramente a um negócio jurídico específico.
A Lei 14.879/2024 alterou essa redação, introduzindo novas condições para a validade da cláusula de eleição de foro e abordando a prática abusiva do "forum shopping", onde as partes escolhem o foro mais conveniente para suas pretensões, muitas vezes sobrecarregando tribunais e comprometendo a justiça local.
A nova redação do § 1º do art. 63 estabelece que a eleição de foro somente produzirá efeitos se, cumulativamente,
Essa mudança visa garantir que a escolha do foro tenha uma ligação concreta com as partes envolvidas ou com o objeto do contrato, evitando abusos.
Foi introduzido o § 5º ao art. 63, que define como prática abusiva o ajuizamento de ações em juízo aleatório, ou seja, sem vínculo com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido. Essa prática pode resultar na declinação de competência de ofício pelo juiz.
A alteração promovida pela Lei 14.879/2024 representa um avanço na busca por um processo civil mais justo e equilibrado, evitando práticas abusivas que podem prejudicar o andamento e a eficácia da justiça.
As novas disposições impõem maior responsabilidade às partes ao firmarem contratos que contenham cláusulas de eleição de foro. A ideia é garantir que a escolha do foro seja justificável e pertinente, evitando a nulidade da cláusula e possíveis complicações processuais.
Além disso, a possibilidade de o juiz declinar a competência de ofício ao identificar a prática abusiva de ajuizamento em juízo aleatório reforça a importância de seguir as novas diretrizes estabelecidas pela Lei 14.879/2024.
Para concurseiros e oabeiros, entender essas mudanças e suas implicações é essencial para estar preparado para provas e para a prática jurídica.
Acompanhe nosso blog para atualizações importantes do mundo jurídico. Assim, você se mantem sempre informado e aumenta suas chances de sucesso nas provas e na prática profissional.
Bons estudos e até a próxima!
Referências:
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm >
________. Lei nº 14.879, de 4 de junho de 2024. Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 ( Código de Processo Civil), para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação e que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva, passível de declinação de competência de ofício. Disponível em < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2024/Lei/L14879.htm >
Fonte: Ana Cavalcante/Advogada - Jus Brasil
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