Projeto aprovado na Assembleia paulista prevê isenção do IPVA para motocicletas de até 180 cilindradas no estado de São Paulo, com vigência prevista para 1º de janeiro de 2026, se sancionado.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou um projeto que amplia a isenção do IPVA para motos de baixa cilindrada, com impacto direto sobre milhões de motociclistas e trabalhadores que usam a moto como instrumento de renda.
IPVA zero para motos até 180 cc em São Paulo é aprovado - Divulgação
O texto aprovado amplia o teto inicial que era de 150 para 180 cilindradas, incluindo os modelos mais vendidos entre consumidores e profissionais, mas condiciona o benefício ao registro e licenciamento em dia.
A medida deverá ser sancionada pelo governador, com vigência prevista para 1º de janeiro de 2026, conforme informação divulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp)
O que foi aprovado
Segundo o relatório da Alesp, "A isenção do IPVA para motocicletas de até 180 cilindradas avançou de forma decisiva em São Paulo após aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa do Estado (Alesp)." A aprovação ocorreu em "Sessão Extraordinária nesta quarta-feira (17)", e o projeto foi enviado pelo Executivo estadual, que justificou a mudança como forma de reduzir a carga tributária sobre motos amplamente usadas no dia a dia e como ferramenta de trabalho.
IPVA zero para motos até 180 cc em São Paulo é aprovado - Divulgação
Quais condições valem
O texto aprovado estabelece que a isenção do IPVA valerá apenas para veículos com registro e licenciamento em dia. Com a elevação do limite para 180 cc, a Honda CG 160, a moto mais vendida no país, passa a estar incluída.
O objetivo declarado pelo Executivo é adequar a política tributária à realidade social e econômica dos motociclistas, especialmente aqueles que dependem do veículo para deslocamento diário ou para gerar renda em atividades como entregas e serviços urbanos.
IPVA zero para motos até 180 cc em São Paulo é aprovado - Divulgação
Base legal
O projeto altera a Lei nº 13.296/2008, que regula a cobrança do IPVA no Estado de São Paulo. O texto também cita a Resolução PRS 3/2019 do Senado Federal, que autorizou os estados a zerarem a alíquota do imposto para motocicletas de até 170 cm³ (em 2019), sem impor obrigatoriedade.
Em São Paulo, a proposta vai além da resolução federal, ao incluir motos de até 180 cc. Com a sanção, o estado passaria a integrar pelo menos outros cinco estados brasileiros que já adotam isenção para faixas semelhantes de cilindrada.
IPVA zero para motos até 180 cc em São Paulo é aprovado - Divulgação
Impacto prático
Após sancionado, o benefício começa em 1º de janeiro de 2026, sem efeitos retroativos, mantendo o IPVA como exigência para motos acima do limite definido. Até lá, permanecem válidas as regras atuais de cobrança no Estado de São Paulo.
O projeto foi analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação, Transportes e Comunicações, e Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp antes da votação final.
Fonte: Tudo de Moto.com.br
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