Sinpol/RO - TRANSPOSIÇÃO/ENQUADRAMENTO – SINPOL DISCUTE DEMANDAS COM DECIPEX, CEEXT E DIGEP/RO (30/11/2023).

 

O SINPOL, representado pela Assessora Jurídica Dra. Jéssica Tolentino, esteve em reunião no Auditório do SINDUR em 30 de novembro de 2023, onde representantes da categoria policial levantaram as demandas junto aos diretores e presidentes que tratam da Transposição/Enquadramento.

Entre as demandas, buscou-se estratégias e soluções junto ao DECIPEX – Diretor Marco Aurelio, CEEXT – Presidente João Cândido e DIGEP – Diretor José Carlos.

Foram pautadas as seguintes demandas:

1 – Nota Técnica 30.486/MGI – Os processos de progressão e enquadramento de servidores que ainda não ingressaram em folha de pagamento, serão analisados pela CEEXT (Comissão Especial dos Ex-territórios de Rondônia, Amapá e Roraima). Os processos dos servidores que ingressaram em folha de pagamento, mas apresentaram requerimento de progressão, serão analisados pela DIGEP/RO. 

2 – APOSENTADORIA/ABONO – Para o correto posicionamento quanto às aposentadorias dos servidores enquadrados, o DECIPEX ainda aguarda o Parecer que tramita no Órgão Central em Brasília.

NOVIDADES – REVISÕES

3 – EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO LÍQUIDO – O Presidente da CEEXT informou que no mês de dezembro será retificada a exigência da Portaria 8298/2022 quanto ao termo “tempo líquido” que devido à dificuldade documental, torna-se complexo. Diante desta mudança, avançaremos na busca pela concessão do enquadramento daqueles que sempre exerceram atividade policial.

4 – POLÍCIA TÉCNICA – O Presidente da CEEXT informou que no mês de dezembro, também será expedida Ata Procedimental que possibilitará àqueles que exerceram atividades na polícia técnica (datiloscopistas, peritos, motoristas, agente administrativos...) obterem a reanálise dos processos de transposição/enquadramento.

No mais, o Diretor empossado recentemente na DIGEP/RO, explanou acerca da necessidade de reunir as demandas com seus respectivos Sindicatos a fim de obter solução para os casos de forma célere e organizada.

Diante disso, o SINPOL, através de sua Diretoria Jurídica, disponibiliza atendimento para recepcionar as demandas dos servidores a fim de levar à DIGEP/DECIPEX e CEEXT.

Orientamos e solicitamos aos servidores que possuem suas demandas, que entrem em contato ou compareçam na Sede do SINPOL para informações. O nosso objetivo é atender nossos sindicalizados e assim, buscarmos melhores soluções.

Fonte: Sinpol/RO.