O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, na tarde desta terça-feira (4), o decreto que regulamenta a transposição dos servidores do ex-território de Rondônia. O texto foi preparado pela equipe do Ministério da Economia, assinado pelo ministro Paulo Guedes e enviado à Casa Civil da Presidência da República, no dia 22 de maio e será publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5).
O decreto abre o prazo de 30 dias para que servidores contemplados pela lei 13.681/2018 peçam inclusão no quadro da União. Serão atendidos aqueles que comprovem ter mantido vinculo com empresas estatais do ex-território de Rondônia (art 2ª, inciso VI), aposentados, pensionistas, reformados e militares da reserva remunerada vinculados aos regimes próprios de previdência de Rondônia. Os pedidos serão analisados pela Comissão Especial de Ex-territórios.
O presidente Jair Bolsonaro pontuou que o decreto atende a uma demanda antiga de Rondônia e se mostrou disposto a novas edições, caso seja necessário. A bancada federal de Rondônia foi integralmente convidada para a cerimônia que contou também com a presença do governador Marcos Rocha e representantes de sindicatos.
De acordo com o Ministério da Economia, o Governo Federal tem previsão orçamentária de R$ 500 milhões para transposição em 2019. Segundo relatório de gestão da Comissão Especial de Comissão Ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá, 47.500 pessoas solicitaram a transferência para o quadro da União em 2018, destas 30.200 eram de Rondônia.
Confira DECRETO assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Servidor esperando a Transposição!
Fonte: O Observador.com.br
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