ROBSON OLIVEIRA - Resenha Política

 JORNADA

A defesa intransigente da manutenção da escala 6x1 feita pelas entidades patronais de Rondônia era previsível. A começar pela própria Fecomércio RO, que se colocou na linha de frente contra a PEC que propõe a redução da jornada de trabalho e a revisão de um modelo exaustivo que sacrifica milhões de trabalhadores brasileiros. Não há surpresa alguma nisso. Empresários defendem seus interesses, seus lucros e suas margens de faturamento. É do jogo econômico.

TRAIÇÃO

O que não pode ser tratado como normal é ver deputados federais eleitos pelo voto popular, sustentados majoritariamente pela classe trabalhadora, atuarem como despachantes políticos do setor patronal. Traindo o trabalhador.

OS CONTRAS

A reação da bancada federal rondoniense expõe, mais uma vez, o abismo existente entre quem pede voto nas periferias e quem efetivamente representa os interesses do povo em Brasília. Com exceção do deputado Rafael Fera, que declarou apoio à proposta, a esmagadora maioria da bancada posicionou-se contra uma medida elementar de dignidade humana: permitir que trabalhadores tenham mais tempo para viver.

DESCANSO

A escala 6x1 virou símbolo moderno da exploração legalizada. O trabalhador passa seis dias entregando sua força física e mental e recebe, em troca, apenas um dia para descansar, resolver problemas pessoais, conviver com a família, estudar ou simplesmente existir fora da engrenagem produtiva. É um modelo cruel, adoecedor e incompatível com qualquer discurso contemporâneo sobre qualidade de vida.

CHANTAGEM

Enquanto países desenvolvidos discutem redução de jornada, produtividade inteligente e equilíbrio entre vida pessoal e trabalho, parte da elite política brasileira ainda age como se estivéssemos no início da Revolução Industrial. O argumento do “prejuízo econômico” é sempre utilizado como chantagem moral contra qualquer avanço trabalhista. Foi assim contra férias, décimo terceiro, licença maternidade e jornada de oito horas. A história mostra que toda conquista social encontrou resistência feroz dos setores que lucram com mão de obra barata e exausta.

DE JOELHOS

O mais revoltante, porém, não é a posição da Fecomércio. Entidades patronais existem justamente para defender empresários. O escândalo político está na postura dos parlamentares rondonienses que, eleitos com votos de comerciários, vigilantes, balconistas, motoristas, caixas de supermercado e trabalhadores comuns, preferiram ajoelhar-se diante dos interesses econômicos do que ouvir o clamor das ruas.

RENOVAÇÃO

A atual bancada federal de Rondônia tem colecionado episódios de distanciamento da realidade popular. Discursa em defesa da família, mas vira as costas para pais e mães que praticamente não convivem com os filhos por conta de jornadas desumanas. Fala em valorização do trabalhador, mas combate medidas que poderiam devolver dignidade mínima à população que sustenta a economia com suor diário. E ainda terão a coragem de voltar às ruas pedindo renovação de mandato.

HUMANIDADE

As eleições se aproximam e o eleitor rondoniense terá a oportunidade de decidir se continuará enviando a Brasília representantes alinhados exclusivamente aos interesses patronais ou parlamentares capazes de compreender que desenvolvimento econômico não pode significar escravidão moderna disfarçada de produtividade. Defender a mudança da escala 6x1 não é radicalismo. É humanidade.

BANIDO

A absolvição do ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, encerra um dos capítulos mais duros da política rondoniense recente. Durante anos, Roberto carregou a pecha de corrupto em razão das denúncias surgidas na operação policial “Liminus”, espetáculo midiático que o empurrou para o isolamento político e praticamente o baniu das disputas eleitorais.

ALÍVIO

A sentença absolutória não devolve o tempo perdido, as humilhações sofridas nem os prejuízos pessoais e eleitorais acumulados ao longo da travessia. Mas representa, ao menos, um alívio moral para quem passou mais de uma década lutando para provar inocência nos fatos investigados na Emdur.

EXCESSOS

Em tempos de condenações antecipadas pela opinião pública, a decisão judicial recoloca em debate os excessos cometidos contra agentes públicos antes do trânsito final dos processos. Roberto sai menor politicamente do que entrou na tormenta, porém mais leve diante da história e maior na resiliência. Nada vai repor o tempo perdido, mas daqui para frente  poderá dormir com mais tranquilidade.

INFIÉIS

Não duraram mais que algumas horas as juras de fidelidade de parte da bancada federal de Rondônia ao empresariado local contrário à PEC que reduz a jornada de trabalho e enterra a escala desumana do 6x1. A pressa da Fecomércio em distribuir nota pública elogiando deputados rondonienses que votariam contra a proposta revelou muito mais que simples divergência ideológica: escancarou a velha aliança entre setores patronais e políticos que ainda enxergam o trabalhador apenas como peça de reposição barata da engrenagem econômica.

JOGO

Enquanto o país discute qualidade de vida, produtividade e equilíbrio entre trabalho e dignidade humana, parte da elite econômica rondoniense segue estacionada no século passado, defendendo jornadas extenuantes como se descanso fosse privilégio e não direito civilizatório. Nada surpreendente. Entidades patronais existem para defender lucro. Faz parte do jogo. O problema começa quando parlamentares eleitos pelo povo se apresentam como representantes exclusivos dos interesses empresariais.

PRESSÃO

Acontece que a política possui um detalhe inconveniente: voto. E o voto costuma ter memória quando o assunto mexe diretamente no cotidiano da maioria esmagadora da população. Bastou a pressão popular crescer nas redes, nos sindicatos, nas ruas e nos grupos de WhatsApp para que deputados que posavam de soldados do mercado descobrissem, de uma hora para outra, as virtudes sociais da redução da jornada de trabalho. A conversão foi tão rápida quanto constrangedora.

CÁLCULO

Os mesmos parlamentares que horas antes eram celebrados pela Fecomércio como defensores da manutenção da escala 6x1 passaram a apoiar a PEC diante do risco de carregarem nas costas, em ano pré-eleitoral, a pecha de inimigos do trabalhador. Não houve mudança de convicção. Houve mudança de cálculo político.

SOBREVIVÊNCIA

No íntimo, muitos continuam contrários à redução da carga horária. Consideram a proposta um excesso, um custo, uma ameaça ao modelo econômico que sempre privilegiou lucro acima de bem-estar social. Mas perceberam que há momentos em que o instinto de sobrevivência eleitoral fala mais alto que qualquer fidelidade ideológica.

BIRUTA

A reação expõe uma verdade incômoda sobre a política brasileira: boa parte do Congresso Nacional não se move por convicção, mas pela direção do vento. Quando a pressão vem de cima, dos financiadores e das entidades patronais, adotam um discurso. Quando o calor sobe nas ruas e o eleitor começa a prestar atenção, ajustam rapidamente o voto para evitar desgaste.

SEGURANÇA

A bancada rondoniense apenas repetiu um comportamento antigo da política nacional: fingir resistência enquanto acredita que o tema não mobilizará a sociedade e, diante do risco eleitoral, correr para o lado mais seguro da fotografia.

MEDO

A Fecomércio, por sua vez, terminou exposta numa situação embaraçosa. Correu para aplaudir parlamentares antes da votação e acabou assistindo, poucas horas depois, os mesmos deputados abandonarem publicamente a trincheira patronal para salvar a própria pele política. No fim, venceu menos a consciência social e mais o medo das urnas. E isso diz muito sobre Brasília.

INELEGIBILIDADE

O parecer do Ministério Público Federal contrário ao afastamento da inelegibilidade de Natan Donadon joga água fria nas especulações sobre um possível retorno eleitoral do ex-deputado. O MPF sustentou que o indulto presidencial não alcança os efeitos da Lei da Ficha Limpa, mantendo válidas as restrições eleitorais decorrentes da condenação criminal.

MEMÓRIA

A manifestação acompanha o entendimento predominante no STF e no TSE, que diferenciam extinção da pena e elegibilidade. Politicamente, a posição do Ministério Público cria mais um obstáculo jurídico no caminho de Donadon. Em Rondônia, onde as disputas eleitorais nunca descansam, o caso volta a movimentar bastidores e alimentar debates sobre justiça, política e memória pública.

EFEITOS

 O entendimento predominante no STF e no TSE é que o indulto presidencial extingue a pena, mas não afasta automaticamente os efeitos eleitorais da condenação, como a inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.

VIGILANTE

A jurisprudência consolidou a tese de que a inelegibilidade da Ficha Limpa não é uma “pena criminal”, mas uma condição jurídico-eleitoral destinada a proteger a moralidade administrativa e a probidade no exercício do mandato. Por isso, o STF entende que ela pode subsistir mesmo após graça ou indulto.  No caso do ex-deputado Daniel Silveira, por exemplo, o ministro Alexandre de Moraes afirmou expressamente que o indulto não alcança a inelegibilidade decorrente da Ficha Limpa. Ainda bem que o MPF rondoniense está atendo e sinaliza rigor em relação a análise dos candidatos encalacrados com a lei.

Fonte: Jornalista Robson Oliveira / Porto Velho-RO.