O Senado aprovou nesta quarta-feira, 29, projeto que afrouxa a Lei da Improbidade Administrativa. A proposta teve o apoio tanto da base do governo de Jair Bolsonaro quanto de senadores da oposição. A votação representa mais um passo na tentativa de proteger políticos de investigações, iniciada após a Operação Lava Jato. A medida é considerada por integrantes do Ministério Público e especialistas como uma brecha para impunidade. Parlamentares, porém, argumentaram ser necessário atualizar a legislação para proteger "bons gestores".
Para que a medida pudesse avançar no Senado, o relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), fez alguns ajustes no texto aprovado na Câmara, em Junho, mas manteve pontos que podem dificultar punições. O texto-base projeto foi aprovado por 47 votos a 24. Agora, o projeto retorna à Câmara, uma vez que senadores promoveram mudanças na proposta.
Wverton - que é réu em ação de improbidade - voltou atrás no artigo que permitia apenas seis meses de duração para os inquéritos civis que apuraram as irregularidades previstas na lei. Agora, será um ano, renovável por mais um ano, desde que haja uma justificativa por parte do investigador. O relator também recuou da tentativa de incluir no texto artigo que pudesse impedir a punição em casos de nepotismo - a contratação de parentes em cargos públicos por políticos.
Uma mudança, em especial, causou resistência entre os parlamentares: a redução do prazo que o poder público tem para concluir os processos. Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SER) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmaram que a regra foi feita para livrar de processos autoridades como o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progessistas-AL), réu em ação de improbidade.
Fonte: Agência Estado - (Postagem realizada na cidade de São José do Rio Preto - SP);
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