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| Servidor esperando a transposição!... |
Há cerca de 4 meses o então secretário de recursos humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira disse a um grupo de parlamentares, entre eles o senador Ivo Cassol (PP), que um dos maiores impasses para o início da Transposição dos servidores públicos de Rondônia aos quadros da União, era o fato de que pelo menos 19 mil funcionários poderão ser beneficiados e a maior parte já está a beira da aposentadoria. No entanto, o Governo Federal exige a contrapartida do Estado de Rondônia para não ampliar o déficit da Previdência Social.
Segundo Cassol, os poderes constituídos do Estado quase nunca repassavam os valores devidos e o Legislativo ainda anistiava esses débitos. Consequentemente, o Iperon não conta com esse dinheiro.
Duvanier Paiva explicou ainda, de acordo com Cassol, que o compromisso da União é a partir da edição da Lei regulamentadora da Transposição, do ano passado, ou seja com a publicação da Lei 12.249, de 11 de junho de 2010. Assim, os recursos das aposentadorias desses servidores até aquela data terão que ser repassados pelo Estado.
Fonte: Rondoniagora
Meu comentário: Acredito que isto é mais um motivo para não querer resolver a situação; pois a Lei da Reforma da Previdência de 1999, "diz" claramente que não existe compensação Previdenciária.
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