Você já deve conhecer o famoso cartão de crédito consignado RMC que é oferecido aos aposentados, pensionistas e servidores públicos, pago meio de desconto na folha de pagamento, permitindo com que o banco ofereça juros mais baixos.
Porém, tal desconto é mínimo, não sendo suficiente para pagar a dívida que acaba aumentando com o passar do tempo e muitos consumidores pensam que funcionam igual ao empréstimo comum.
Veja também: O que é empréstimo consignado em folha de pagamento?
Com isso, se fez necessário que a chamada dívida infinita fosse combatida no judiciário, sendo que possui entendimentos sobre essa prática abusiva que ocorre nos dias de hoje e que será exposto a seguir.
A relação entre Cartão Consignado e Dívida Infinita
O cartão consignado disponibiliza, para o consumidor, um valor a ser usado e no qual é liberado por meio do saque complementar, sendo que, aparentemente, funciona da mesma forma que um consignado comum.
Com isso o consumidor tem uma expectativa de que, em algum momento, tal valor irá parar de descontar da folha, mas isso não acontece pelo motivo de que o valor que desconta é o mínimo e 5% que não é suficiente para arcar com o saldo devedor que, com o tempo, acaba aumentando.
E a partir disso temos a dívida infinita: o valor devido que nunca será pago, mesmo com os descontos na folha, pois o valor irá aumentar cada vez mais devido aos juros de cartão de crédito.
Eu recebo reclamações de consumidor que são vitimas desse desconto há anos, porém apenas recenetmente descobrem o que de fato ocorreu, algo que o banco, infelizmente, não deixa transparente por simpels má-fé ao tentar vender empréstimo para quem não pode mais contratar.
Qual entendimento nos tribunais sobre?
Com isso, nos últimos tempos, temos visto o ajuizamento de centenas dessas ações como forma de combater tal injustiça, havendo a formação de entendimento favorável ao consumidor com relação ao cartão consignado RMC.
O cartão consignado permite com que se trabalhe com inúmeras teses como, por exemplo, a limitação de juros cobrados no cartão; a não contratação de cartão; cobrança de cartão já quitado, etc.
No juridiques, chamados esses conjuntos de decisões sobre determinado assunto de jurisprudência.
No caso, existem diversas decisões que condenam o banco a efetivar cartão consignado ao invés de empréstimo, como ocorreu nesse caso e nesse aqui
E em caso de haver o reconhecimento e pagamento de valor indevido, ao considerando que já houve quitação do valor, pode-ser haver a devolução em dobro desse devido a má-fé do banco, conforme artigo 42, parágrafo ínico do Código de Defesa do Consumidor:
Art. 42. [...] Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.
Conclusão
É possível fazer o cancelamento desse cartão como forma de quitar, de vez, determinado valor, com base nos entendimentos nos tribunais que reconhecem que o banco errou ao não ser claro, objetivo e informativo sobre o contrato.
Por isso, se recomenda buscar um advogado profissional para analisar e orientar sobre seu caso para verificar qual pode ser a melhor solução para esse problema.
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E você? Está sofrendo com essa dívida infinita no seu cartão consignado? Deixe seu comentário para eu saber!
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