Sair de carro e tomar um chope não pode mais. Foi a partir de junho de 2008 que a lei seca veio com tudo para diminuir o número de acidentes provocados por motoristas embriagados no Brasil, endurecendo as punições para aqueles que bebem e pegam no volante. No seu quarto ano de aplicação, a lei diminuiu consideravelmente os níveis de acidente e está sempre em discussão no no Supremo Tribunal quanto ao nível de álcool considerado suficiente para comprovar a embriaguez.
A lei proíbe qualquer ingestão de álcool por condutores brasileiros. Motoristas que forem flagrados excedendo o limite de 0,34 miligramas de álcool no sangue serão punidos com uma multa no valor de R$ 1.915,40. Nesse caso, o condutor poderá ter a suspensão da carteira no período de um ano, além de ter o carro retido no local da realização do teste de bafômetro, podendo ser retirado apenas com um condutor em condições exigidas pela lei para guiá-lo.
Um único chopp já é suficiente para superar as medidas de tolerância do bafômetro, três então, nem se fala! A quantidade referente a três copos de cerveja é a média 0,6 gramas de álcool por sangue, nível que em nossa legislação é crime. Nessa situação, o cidadão responderá criminalmente e está sujeito a pena de seis meses a três anos de prisão.
A lei brasileira dá o direito de suspeito não produzir provas contra si, portanto o condutor não é obrigado a realizar o teste do bafômetro. Porém, se a a solicitação não for aceita, o cidadão é obrigado a pagar a multa definida pela Lei 12.760/12 (Lei Seca), e sua carteira é suspensa.
As mudanças feitas pelo STF possuem significância. O Brasil é o quinto país com o maior número de vítimas de trânsito, estando apenas atrás da Índia, China, Estados Unidos e Rússia de acordo n o ranking mundial de violência em ruas e estradas.
Fique em alerta: Alimentos como o bombom de licor ou ou uso de enxaguantes bucais antes de dirigir alteram o resultado do bafômetro. Para que não haja problema com a lei seca, evite consumir ou utilizar produtos que contenham álcool 20 minutos antes de sair de casa.
Após esse período não há problemas. Tanto no bombom, quanto no enxaguante bucal o álcool é absorvido e não causa alterações no funcionamento das células do organismo.
Mantenha sempre os documentos em dia. A lei seca também atua para fiscalizar a documentação dos motoristas e apreender veículos caso seja necessário.
Ao passar por uma lei seca, acenda a luz do carro para que os agentes que atuam na fiscalização não tenham dúvida quanto à lucidez do motorista.
Perguntas e respostas mais frequentes sobre a Lei Seca
QUAL O OBJETIVO DA LEI? - Diminuir os acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados. O consumo de bebidas alcoólicas é uma das principais causas de acidentes automobilísticos no país, segundo estatística da Polícia Rodoviária Federal. O Brasil ostenta o triste título de detentor de um dos mais altos índices de mortes no trânsito por habitantes. Na última década, o número de fatalidade subiu mais de 30%.
QUAL A PRINCIPAL MUDANÇA DA LEI COM RELAÇÃO À LEGISLAÇÃO ANTERIOR? - Antes, para que um motorista fosse considerado embriagado, bastava que um policial detectasse nele sinais de bebedeira. A Lei Seca alterou esta regra ao estabelecer um nível preciso de álcool no sangue, a partir do qual o motorista abordado pela autoridade policial passa a ser considerado técnica e legalmente bêbado - 0,6 grama de álcool por litro de sangue, o equivalente a três latas de cerveja.
COMO A EMBRIAGUES É COMPROVADA? - É necessário submeter o suspeito a um exame, de sangue ou de bafômetro. Isso significa que testemunhos de policiais, exames clínicos e eventuais registros em vídeo que atestam sinais de embriagues no motorista não têm efeito legal.
A LEI SECA, DE FATO, APERTOU OU CINTOS DE QUEM DESEJA DIRIGIR E BEBER? - Não. Na realidade, o texto acabou por afrouxá-la, já que somente é possível determinar com exatidão se alguém ultrapassou a dosagem alcoólica autorizada mediante o uso do bafômetro ou um exame laboratorial. Ocorre que, se o motorista não quiser fazer os testes, ninguém pode obrigá-lo, já que, no Brasil, não se pode forçar alguém a produzir provas contra si mesmo.
O QUE OCORRE COM QUEM SE NEGA A FAZER O BAFÔMETRO? - As consequências são o pagamento de uma multa de 957 reais e a suspensão da carteira de habilitação em geral, por cinco dias. Só na eventualidade de o policial, convencido da embriaguez do motorista, decidir testemunhar contra ele é que o prazo de suspensão da habilitação pode subir para um ano.
COMO OUTROS PAÍSES COÍBEM A MISTURA DE ÁLCOOL E DIREÇÃO? - Nos Estados Unidos, dirigir depois de beber é crime punido com cadeia. Quando o policial aborda um motorista suspeito, conclui se ele bebeu ou não aplicando testes na rua: o condutor tem que provar que consegue se equilibra em uma perna e andar em linha reta. Se não passar, vai para a delegacia. Mesmo quem se recusa a soprar o bafômetro é indiciado. Na Europa, a tolerância em relação a esse tipo de conduta também é baixa. Na Espanha, quem dirigir com taxa de 1,2 grama ou mais de álcool por litro de sangue perde a habilitação por até quatro anos e pode passar seis meses na prisão.l Negar-se a fazer o teste do bafômetro ou o exame de sangue é crime punido com cadeia, de seis meses a um ano. Em Portugal, a pena varia. Se o condutor bebeu, mas não fez barbeiragens, a punição é de até um ano de cadeia. Se fez, até dois anos. Não fazer o teste do bafômetro é crime de desobediência e também dá prisão. Na Inglaterra, quem se recusa a soprar o aparelho na rua paga multa de 1 000 libras e perde o direito de dirigir por até três anos.
Fonte: Jornal Alto Madeira
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