TRANSPOSIÇÃO DOS SERVIDORES

Servidor esperando a transposição"

PROCESSOS DE 400 SERVIDORES ESTÃO PRONTOS PARA FOLHA DO GOVERNO FEDERAL

A perspectiva da vinda da presidente Dilma Rousseff a Rondônia, no mês de novembro, tem contribuído com a celeridade do processo de transposição dos servidores do ex-Território Federal para os quadros da União. A constatação foi feita pelo secretário estadual de Administração, Rui Vieira, após reunião no último dia 19 com o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Carlos Augusto, para tratar do andamento dos trabalhos. Na ocasião, Augusto informou a Vieira que no dia seguinte a Comissão Interministerial repassaria 400 processos já analisados para ser incluídos na folha de pagamento do governo Federal.

De acordo com Rui Vieira, em nova reunião na última terça-feira (24), com o presidente da Comissão Interministerial, Geraldo Nicoli; o secretário de Relações do Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça; o secretário-executivo adjunto do MPOG, Guilherme Estrada; a secretária-executiva do ministério, Eva Chiavon, além de Carlos Augusto, foi feita nova avaliação dos trabalhos desenvolvidos e definidas metas para a Comissão, com quantitativo e prazo, para apresentação de relatório ao governo estadual no mês de dezembro.

Até agora, segundo o titular da Sead, foram encaminhados a Brasília mais de 15 mil processos, mas apenas 9.846 servidores contratados pelo Estado, até 15 de março de 1987, serão contemplados com a transposição, neste primeiro momento. “Aproveitamos para pedir às pessoas contratadas neste período para procurarem a Sala da Transposição, na avenida Rio Madeira, perto do Porto Velho Shopping, para assinar o termo de adesão, mesmo sem agendamento prévio pelo telefone”, orientou o secretário, alertando que a Comissão deverá encerrar o cronograma de atendimento no dia 21 de outubro.

Além da vinda de Dilma a Rondônia, Rui Vieira atribui a evolução dos trabalhos da Comissão à sintonia da Sead com a Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda (Samf), que reforçou a estrutura da sala para melhor atender aos servidores. “Como existem metas a ser cumpridas, semanalmente os trabalhos são acompanhados, tanto pela Sead quanto pela Samf”, revelou Vieira.

PAGAMENTO EM DIA

Ao ressaltar o compromisso do governador Confúcio Moura com os 60 mil servidores públicos, mantendo em dia e dentro do mês trabalhado a folha de pagamento estimada em R$ 200 milhões, o que garante também a estabilidade do comércio local, o secretário Rui Vieira lembrou que com a transposição desses quase 10 mil servidores serão economizados R$ 28 milhões/mês ou R$ 384 milhões/ano dos cofres do Estado, possibilitando melhor negociação salarial aos que permanecerem no quadro estadual e a realização de concursos públicos para contratação em várias áreas. 

Neste mês, conforme citou o secretário, o governo iniciou o pagamento dos salários no dia 20 para o pessoal do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Defensoria Pública do Estado (DPE), enquanto que os das demais secretarias, incluindo o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Rondônia (Iperon), receberam no dia 25. “Isso significa que o governo pagou 12 dias antes do prazo previsto, que é o 5º dia útil de cada mês”, apontou, reforçando que esse compromisso do governador permite também aos servidores o cumprimento de compromissos sem juros e multas. 

PLANO DE CARREIRA

Outro benefício garantido aos servidores pelo Governo da Cooperação, segundo Rui Vieira, foi a implantação de Planos de Carreiras, Cargos e Remuneração (PCCR) de várias secretarias, como a do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), da Educação (Seduc), Superintendência de Licitações (Supel), Controladoria Geral do Estado (CGE), Agência de Desenvolvimento Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron), Detran e Secretaria de Justiça. Sobre essa última pasta, ele explicou que os códigos 517 e 518 foram substituídos pelos números 918 e 926, impossibilitando o pagamento de auxílios, que serão restabelecidos na folha de pagamento do mês de outubro, retroativos a setembro. “Com a implantação do PCCR pela Lei Complementar 728/2013, e criação desses novos códigos, os auxílios dos agentes penitenciários e sócioeducadores serão incorporados ao vencimento e pagos na folha de outubro, sem prejuízos para a categoria”, informou.

Fonte: Decom