segunda-feira, 3 de abril de 2023

AMIGOS DO FUSCA - Encontro no estacionamento da Loja Havan / Sábado



Realizado no último sábado (1), mais um já tradicional encontro dos Amigos do Fusca, lá no estacionamento da Loja Havan, localizada na Avenida Jorge Teixeira. Como sempre a amizade, a paixão pelos Fuscas impera em nosso meio. Veja as fotos registradas pelos Amigos que lá estavam.


















MOMENTO JURÍDICO - 17 teses atualizadas do STJ sobre o Seguro DPVAT

 

Olá, pessoal.

O seguro DPVAT (seguro por danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre) é obrigatório no Brasil e garante indenização em caso de acidentes de trânsito que resultem em morte, invalidez permanente ou despesas médicas.

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça atualizou duas edições da sua ferramenta jurisprudência em teses para adequar 17 teses sobre o DPVAT à mais recente jurisprudência da Corte sobre a matéria.

Consulte as edições atualizadas 👇
📒Edição 6: https://bit.ly/3LQNDVB
📒Edição 8: https://bit.ly/3FPKpO9

Abaixo reproduzo as teses modificadas:

  1. A ação de cobrança do seguro obrigatório ( DPVAT) prescreve em três anos. (Súmula n. 405/STJ)
  2. A ação de cobrança da complementação do seguro obrigatório ( DPVAT) prescreve em três anos a contar do pagamento feito a menor.
  3. Nos casos de invalidez permanente, o termo inicial do prazo prescricional da ação de cobrança do seguro obrigatório ( DPVAT)é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral.
  4. A verificação da data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral, para fins de contagem do prazo prescricional da ação de cobrança do seguro obrigatório ( DPVAT), demanda reexame fático-probatório, vedado em Recurso Especial.
  5. O pedido do pagamento de indenização à seguradora suspende o prazo prescricional da ação de cobrança do seguro obrigatório ( DPVAT) até que o segurado tenha ciência da decisão.
  6. Na ação de cobrança do seguro DPVAT, constitui faculdade do autor escolher entre os foros do seu domicílio, do local do acidente ou ainda do domicílio do réu. (Súmula n. 540/STJ)
  7. A Segunda Seção, na sessão de 27/5/2015, ao julgar o REsp n. 858.056/GO, determinou o cancelamento da Súmula n. 470/STJ.
  8. As seguradoras integrantes do consórcio do seguro obrigatório ( DPVAT) são solidariamente responsáveis pelo pagamento das indenizações securitárias.
  9. As seguradoras integrantes do consórcio do seguro DPVAT são solidariamente responsáveis pelo pagamento das indenizações securitárias.
  10. O fato gerador da cobertura do seguro obrigatório ( DPVAT)é o acidente causador de dano pessoal provocado por veículo automotor terrestre ou por sua carga, em movimento ou não.
  11. Os juros de mora na indenização do seguro DPVAT fluem a partir da citação. (Súmula n. 426/STJ) (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 - TEMA 197)
  12. Na vigência da redação original do art. 3º da Lei n. 6.194/1974, a indenização decorrente do seguro obrigatório ( DPVAT) deve ser apurada com base no valor do salário mínimo vigente na data do evento danoso, observada a atualização monetária até o dia do pagamento.
  13. A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez. (Súmula n. 474/STJ) (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 - TEMA 542)
  14. É válida a utilização de tabela do Conselho Nacional de Seguros Privados para estabelecer a proporcionalidade da indenização do seguro DPVAT ao grau de invalidez também na hipótese de sinistro anterior a 16/12/2008, data da entrada em vigor da Medida Provisória n. 451/2008. (Súmula n. 544/STJ)
  15. No caso de reembolso de despesas de assistência médica e suplementares (DAMS), não há como ser adotada a tabela do Conselho Nacional dos Seguros Privados (CNSP) que limita o teto indenizatório a valor inferior ao máximo previsto em lei para o seguro obrigatório ( DPVAT).
  16. No caso de reembolso de despesas de assistência médica e suplementares (DAMS), enquanto não houver permissão legal para adoção de uma tabela de referência que delimite as indenizações a serem pagas pelas seguradoras, o valor máximo previsto em lei não pode ser reduzido por resoluções.
  17. A falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres ( DPVAT) não é motivo para a recusa do pagamento da indenização. (Súmula n. 257/STJ)

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Referências:

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Jurisprudência em teses - Edição 6: Seguro obrigatório ( DPVAT)- I. Edição atualizada em: 01/02/2023. Disponível em < https://www.stj.jus.br/docs_internet/jurisprudencia/jurisprudenciaemteses/Jurisprudencia%20em%20Tese... >

________. ________. Jurisprudência em teses - Edição 8: Seguro obrigatório ( DPVAT)- II. Edição atualizada em: 02/02/2023. Disponível em < https://www.stj.jus.br/docs_internet/jurisprudencia/jurisprudenciaemteses/Jurisprudencia%20em%20Tese... >

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WATTS - MOBILIDADE ELÉTRICA - Inauguração da Revendedora Watts / Porto Velho




No último dia 31 de março, foi inaugurada a Concessionária Watts-Mobilidade Elétrica em nossa Cidade, lá no Porto Velho Shopping. Trata-se de mais uma opção de transporte sobre duas rodas. A Watts, tem vários modelos de motocicleta elétrica a disposição do público que gosta deste meio de transporte/locomação. Veja as fotos registrada pelo Amigo e motociclista Xande.

























domingo, 2 de abril de 2023

ATENÇÃO - O Tempo está Passando!





CMACE LAIO - Banda Musical Laio / Apresentação no 2° encontro de Bandas e Fanfarras de Porto Velho. Realização da Prefeitura Municipal de Porto Velho através da FUNCUTURAL.

 


Regente: Matusalém




POINT DO MOTOCICLISTA - 14º Aniversário / Nota de Agradecimento as Empresas que colaboram com o Evento




AMORON

Associação dos moto Clubes, Moto Grupos e Motociclistas do Estado de Rondônia

Avenida Calama, 861 - Bairro Olaria - Porto Velho/RO

CNPJ 45.912.079/0001-65

NOTA DE AGRADECIMENTO



A ASSOCIAÇÃO DOS MOTO CLUBES, MOTO GRUPOS E MOTOCICLISTAS DO ESTADO DE RONDONIA-AMORON e o POINT DOS MOTOCICLISTAS escolheu o movimento, por entendermos que sair do lugar, ir ao encontro do outro, modificar-se e adequar-se é recriar, e seria o norte para a edição do 14º ANIVERSÁRIO e 700º EDIÇAO DO POINT DOS MOTOCICLISTAS realizado em 11 de março de 2023 nesta Capital.

                         Na segunda quinzena de janeiro de 2023, um grupo de motociclistas (AGUIAR, MARCÃO, CYSNE, ASSIS e BOTO) iniciaram o movimento para a celebração do 14º ANIVERSÁRIO DO POINT DOS MOTOCICLISTAS ideia que logo contagiou muitos e foi tomando corpo, nos dias seguintes vários voluntários se disponibilizaram o que resultou na formação de uma Comissão organizadora (AGUIAR, CIGANO, ANANIAS, ASSIS, BRUTUS, ALEXANDRE BANDEIRA e outros...equipe que com muito comprometimento, horas de dedicação e resiliência atuaram para o êxito do evento.

                        Na data de 15 a 30/03/2023 com muita satisfação membros da Comissão organizadora retornaram a sede dos órgãos e das empresas parceiras e apoiadoras que acolheram nossa proposta, para agracia-las com um troféu de forma a externar nosso reconhecimento e estima.

                        E por isso que aqui estamos para AGRADECER VOCE que nesta caminhada, nesse movimento, em que nenhum passo foi dado sozinho, sem o envolvimento e o apoio de quem acreditou na proposta do motociclismo, nosso muito obrigado as empresas parceiras.

 

 

FOTO 1 = Empresa = MARCEL MOTOS – Proprietário MARCEL;

FOTO 2 = Empresa = MASTER MOTO – Gerente NATANI;

            FOTO 3 = Empresa = CASA DOS CAPACETES – Proprietário RYAN;

                        FOTO 4 = Empresa = TORNEARIA ROBSON – Proprietário ROBSON;

                        FOTO 5 = Empresa = OFICINA DO PLINIO – Proprietário PLINIO

            FOTO 6 = Empresa = POSTO PADRÃO – Gerente MIUDINHO;

FOTO 7 = Empresa = BINGOOL MOTOS – Representante/Gerencia LUIZ;

                        FOTO 8 = Empresa = RODÃO MOTOS – Representante RUY e CAMURÇA; 

                        FOTO 9 = Empresa = MUNIQUE-BMW – Representante ANDERSON;

                        FOTO 1O = Empresa = PORTELA MOTOS – Representantes MANOEL PORTELA e                             MARCIO;

                        FOTO 11 = Empresa = PLATINA MOTOS – Proprietário PLATINA

            FOTO 12 = Órgão = DETRAN-DTET – Diretor Técnico Ensino de Transito – RUIMAR                          LIMA

FOTO 13 = Órgão = ASSOCIAÇÃO DOS EMPREENDEDORES-AERON – Presidente              ROSE;

FOTO 14 = Órgão = FUNCULTURAL – Presidente GODOFREDO;

FOTO 15 = Empresa = AREAL ZL – Proprietário ZILDO;

FOTO 16 = Órgão = FUNCULTURAL – Presidente GODOFREDO.