Racha no Congresso Nacional põe reformas em xeque

 

A decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira, de fatiar a reforma tributária pode levar a duas discussões paralelas no Congresso

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, em entrevista sobre a reforma em fevereiro

LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS - 04.02.2021

A decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de fatiar a reforma tributária foi vista como a pá de cal nas chances de avanço das reformas no Congresso até o fim do atual governo. Embora Lira tenha prometido abrir o diálogo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para definir os próximos passos, a avaliação entre especialistas e lideranças políticas é de que as duas Casas falarão "cada uma a sua língua", sem chance de novo consenso em torno de uma proposta.

Enquanto Lira se alinha ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e defende a divisão da reforma tributária em quatro partes, começando pela fusão de PIS e Cofins (dois tributos federais), Pacheco deu sinais de que pretende deixar a comissão mista concluir os trabalhos. No Senado, já se articula levar o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que é amplo e alcança tributos federais, estaduais e municipais incidentes sobre o consumo, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, "driblando" a tentativa de fatiamento da Câmara.

O racha na discussão da reforma foi interpretado fora do governo como um forte indício de que nenhuma medida estrutural avançará de agora até o fim da gestão Bolsonaro. A expectativa é que nem a reforma administrativa, que foi colocada como uma das prioridades da equipe econômica, terá chances de andar após o "nocaute" dado por Lira na reforma tributária.

O cientista político Luiz Felipe D'Ávila, presidente do Centro de Liderança Pública (CLP), avalia que a discussão fatiada da reforma tributária tem alto custo político, baixo impacto econômico e, acima de tudo, pode não se concretizar num cenário de divisão entre os parlamentares sobre qual proposta adotar.

"Não existe mais clima para reformas no Brasil. Alguns projetos de lei podem até ser aprovados, mas só aqueles com baixa resistência política. Mas tudo que tem baixa resistência política não tem impacto estrutural", afirma D'Ávila. Para ele, a reforma tributária ampla prevista no relatório de Aguinaldo conseguiu algo "inédito" até hoje, o apoio de todos os 27 governadores, mas agora "morreu" diante da falta de apoio do governo e da própria cúpula do Congresso.

Resistência

A interlocutores, Guedes tem defendido o fatiamento e critica a proposta de Aguinaldo, sobretudo pela previsão de um fundo de compensação a Estados e municípios por eventuais perdas de arrecadação durante o período de transição da reforma, que resultaria na unificação dos tributos. Nas contas da equipe econômica, esse fundo poderia "sangrar" a União em R$ 400 bilhões ao longo dos próximos anos.

O economista Rodrigo Orair, pesquisador do Ipea que analisou as duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que foram unificadas na comissão mista da reforma tributária, faz elogios ao relatório de Aguinaldo e diz que o texto reúne elementos não só das duas PECs, mas também de propostas feitas por Guedes, incluindo regimes especiais de tributação para saúde, educação e sistema financeiro.

Orair, que já foi diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, lembra ainda que é papel da União ser coordenadora de uma reforma ampla e que, em outros países, os governos nacionais precisaram injetar recursos nas províncias para evitar perdas e também vencer resistências nas negociações. Ele cita a reforma tributária que passou a vigorar no Canadá no início dos anos 1990 e levou 20 anos para "acoplar" os governos locais ao sistema. "Foi preciso injetar dinheiro em cada uma das negociações", diz.

Fonte: As informações são do jornal O Estado de S. Paulo - (R7).