A estabilidade do funcionalismo público é o tema do momento. Desde o advento do regime republicano se discute se os que trabalham para o governo devem ou não ter estabilidade no emprego. Os cargos públicos são disputados acirradamente em todo o Brasil. Os detentores dos poderes usam as vagas como instrumento político ou para beneficiar os correligionários, ou membros das famílias que dominam o poder local. É um capital importante no sistema do toma cá, dá lá. O conjunto é formado por todos os que têm vínculo com o trabalho profissional com órgãos e entidades governamentais integrados em cargos ou empregos na união, estados, distrito federal e suas respectivas autarquias, fundações, empresas e outros órgãos financiados pelo dinheiro do contribuinte. É uma miríade de oportunidades e não se pergunta se o caixa tem ou não dinheiro para aumentar constantemente os salários. A chamada máquina pública não tem tamanho previsível. Incha e desincha ao sabor dos interesses das oligarquias que controlam o poder político. E elas sabem da importância de ter o poder da caneta tinteiro nas mãos.
Para moralizar a venda e troca de cargos públicos há a proposta do instituto da estabilidade no serviço público. É uma garantia, dizem as lideranças, de impedir que o funcionário fique à mercê do poder. Impede que ele perca o cargo de uma hora para outra ou porque não atende aos pedidos da autoridade ou com o resultado das eleições desfavoráveis, há mudança dos que possuem o poder. Vivem na corda bamba. E emprego não está fácil. Tem que participar das campanhas políticas dos chefes locais, estaduais e nacionais queiram ou não. Os políticos que chegam lá querem ter os cargos vagos para acomodar os seus acólitos, designados como gente de confiança do novo mandatário. Entre os que recebem essa designação estão os membros da família, o que é recebido pela população com certa tolerância, Quem pode impedir que o presidente, o governador ou o prefeito nomeiem os seus filhos para assessorá-los nos gabinetes do executivo? Afinal um filho não vai trair o pai. Nem uma mulher denunciar alguma imoralidade cometida pelo marido.
O debate sobre a adoção da estabilidade dos funcionários públicos ganha a imprensa e repercute no congresso nacional. Não se fala de uma reforma administrativa profunda, apenas um remendo para atender os que já estão no governo. Dizem que é uma forma de dar um basta a utilização dos cargos como moeda de troca. O presidente é mais um representante das oligarquias rurais. Faz parte do que se convencionou chamar de política do café com leite, ou seja a hegemonia dos fazendeiros paulistas e mineiros. Venceslau Brás, sanciona o projeto que dá estabilidade ao funcionalismo público em 1915, um ano abalado pelas notícias do aprofundamento da primeira Guerra Mundial, a insegurança dos mares e a queda dos produtos manufaturados estrangeiros, destinados agora ao conflito. A burocracia do Estado ganha consistência e vai sofrer profunda modificações no período da ditadura de Getúlio Vargas, conhecido como Estado Novo. É realizado o primeiro concurso público para cargos no governo.
Fonte: Jornalista Heródoto Barbeiro / Record News-SP.
Um comentário:
Funcionário público é o que assume atividade de acordo com uma escolaridade previamente certificada e exigida, desde que devidamente aprovado em concurso público.
"Moeda de troca" são os comissionados, os funções gratificadas, etc, de livre substituição a cada nova administração.
Estes normalmente recebem melhor remuneração,alem de maiores regalias.
Mas, porém, contudo etc, a estabilidade não deveria ser mantida quando a mesma passa por uma transformação como a que aconteceu com a imunidade parlamentar, expressão que passou a significar impunidade.
Em muitos casos, muitos mesmo, a estabilidade cria um "peso morto" no serviço público das três esferas administrativas, pois passa a ser um dos componentes da morosidade e da incompetência.
Dificilmente, no serviço público, existe avaliação por produtividade e eficácia na atividade, por exemplo.
Principalmente a tal imunidade, mas a estabilidade também, deveria ser tecnicamente reanalisadas.
O Congresso, as Assembléias e as Câmaras não têm interesse nessa reanálise. As diversas instâncias jurídicas também não têm. E os Executivos, idem.
Então, "tudo fica como dantes".
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