Dentre os eventos sociopolíticos que ocorrerão neste ano que se inicia, um dos mais importantes e esperado são as eleições presidenciais!
O Brasil, assim como em outros países da América latina, terá que escolher o novo representante máximo do seu poder executivo. Essa decisão ainda gera uma forte polarização entre as pessoas e traz consigo o debate de outros temas também imprescindíveis.
De acordo com pesquisa realizada pelo EPIC, há uma grande divisão nas intenções de votos no Brasil, na medida em que o ex-presidente Lula (PT) dispara nas pesquisas populares de intenção de voto com 27 pontos percentuais à frente do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) nas prévias para as eleições presidenciais em 2022.
Além disso, devemos nos atentar a outros assuntos que serão extremamente debatidos até o 1º turno e devem interferir na opinião pública.
Ora, segundo especialistas, o tema das liberdades de expressões, o retorno ao voto em papel e os desdobramentos do processo eleitoral de outros países nas discussões do Mercosul, são algumas das pautas que tornarão essa uma das eleições mais peculiares das últimas décadas.
Por isso, se você tem interesse em manter-se atualizado quanto as particularidades que envolvem essas eleições presidenciais em 2022, esse artigo é para você!
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Como se dará a liberdade de expressão em meio às eleições de 2022?
O direito constitucional à liberdade de expressão, o qual tem sofrido diversos ataques nos últimos anos, se apresenta como questão de risco no Brasil hoje. Diante das eleições presidenciais, espera-se que esse cenário se intensifique.
A discussão desse tema foi fortalecida após o último processo eleitoral, realizado em 2018. De lá para cá, a população presenciou inúmeras situações que ferem o direito à liberdade de expressão, tais como: casos de censura e prisões, desmonetização de canais de produção de conteúdo, exclusão de contas em redes sociais, quebras de sigilo fundamentados em pouca, ou até mesmo em nenhuma, base legislativa concreta.
Isto posto, outro fator que tem sido utilizado de forma ativa pelo Judiciário brasileiro em atos que afrontam o direito à liberdade de expressão é a questão das fake news.
Como no Brasil, ainda não possuímos uma legislação precisa e detalhada que conceitua e define com exatidão o que são fake news, o tema passou a ser usado de forma indiscriminada.
Assim, o combate às fake news emergem até mesmo como justificativa para coibir opiniões contrárias aos posicionamentos jurídicos majoritários, ou até mesmo contra instituições políticas.
Considerando este último ponto, ocorreu logo no começo de 2021 o emblemático caso do Deputado Federal Daniel Silveira (PSL), o qual foi preso por decisão proferida pelo Ministro do Supremo Alexandre de Moraes após ter publicado um vídeo com críticas aos membros que compõem a corte.
Aliada à liberdade de expressão, também existem garantias constitucionais para o exercício de imprensa. Ao longo dos últimos anos, tal instância tem sofrido diversos ataques, seja por parte do atual presidente, seja por parte do poder judiciário - o qual atua de forma a proibir judicialmente a publicação de certas matérias relacionadas ao governo.
De acordo com Marcelo Träsel, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a maior preocupação dos veículos de imprensa é com a censura prévia, quando algum agente ou órgão estatal impede a publicação de uma matéria, o que nitidamente configura-se um ato de censura.
Ao observar essa conjuntura, fica nítido que o Brasil passa por uma grande instabilidade acerca das garantias constitucionais.
Nesse sentido, tal matéria se torna assunto de importância internacional. Não por acaso, a Human Rights Watches destacou em seu Relatório Mundial 2022, que o com a proximidade das eleições presidenciais neste ano, as instituições democráticas devem intensificar seus esforços com o intuito de resguardar os direitos ao voto e a liberdade de expressão de qualquer tentativa de perturbação do processo eleitoral ou de enfraquecimento do Estado democrativo de direito.
A volta da discussão sobre o voto impresso
Embora tenha sido adotado a mais de 25 anos nas eleições brasileiras, as urnas eletrônicas voltaram a ser pauta de discussões acaloradas no cenário político. A volta do debate desse tema foi fortalecido após falsas afirmações realizada pelo atual presidente Jair Bolsonaro, o qual alega que as eleições de 2018 foram fraudadas. O presidente afirma que já havia sido eleito no primeiro turno, e pôs em dúvida a segurança das urnas eletrônicas, em live nas redes sociais.
Aliada a tais afirmações, no ano de 2021, foi votado na Câmara dos Deputados a PEC 135/2019, de autoria da Deputada Federal Bia Kicis (PSL-DF), que tinha como objetivo realizar uma mudança significativa na logística de apuração de votos eleitorais, referendos e plebiscitos ao incluir células de papel junto a urnas eletrônicas, com o fito de garantir um meio de conferência manual dos votos em caso de suspeita de fraude.
Como justificativa para a elaboração da PEC, a parlamentar alega que, ao longo dos anos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem atuando no sentido de derrubar leis aprovadas pelo Congresso brasileiro com a necessidade da impressão do voto. No caso, a votação findou pela não aprovação da PEC, ainda que a maioria dos deputados presentes tenham votado pela aprovação da mesma.
Ademais, o TSE, a fim de clarear tal matéria para a sociedade, apresentou três grandes pontos negativos na adoção do voto impresso, os quais são:
i. Maior probabilidade de fraude do que o voto eletrônico, já que pessoas manusearão os “comprovantes” de votos;
ii. A cada dois anos seria necessário montar um grande esquema logístico para garantir o transporte e armazenamento seguro dos votos de 148 milhões de eleitores brasileiros.
iii. Alto risco de judicialização das eleições, ato que só gera mais insegurança jurídica e social quanto aos resultados das eleições.
Isto posto, embora já recusa da proposta de emenda, tal assunto ainda paira sobre o cenário político nacional e tende a ser matéria de debate com a proximidade das eleições presidenciais em 2022. Mesmo assim, os ataques ao TSE e urnas eletrônicas continuam.
Como as eleições presidenciais em 2022 impactam no Mercosul ?
Outro ponto relevante acerca das eleições presidenciais em 2022 é a sua influência no Mercosul. Dentre os 14 membros que compõem o bloco econômico, divididos entre países membros, associados e observadores, três deles têm suas eleições agendadas para este ano. Isso influencia nas dinâmicas e relações do bloco.
Impulsionada pela crise econômica mundial, de acordo com Paulo Velasco, professor de Política Internacional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), há uma sensação de insatisfação geral da população latino americana com a classe política e quem acaba pagando a conta é o partido no poder. Dito isso, se fortalece a tendência eleitoral no continente, na qual a população passou a direcionar seus votos contra o establishment e dar espaço à oposição.
Este posicionamento se expressa por meio do fato de que, nas eleições ocorridas na América Latina em 2019, em 11 das 12 eleições, o voto majoritário foi para mudar o mandato da mão do partido que estava no poder.
Podemos aqui destacar, como um dos posicionamentos que influenciaram nas dinâmicas do bloco, a intenção do ex-presidente Lula (forte candidato a eleição à presidência do Brasil) de reformular o acordo comercial existente em 2019 entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, caso eleito.
Caso realmente se concretize, isso representará importante advento à américa latina, na medida em que irá potencializar as as relações comerciais do bloco, expandir as possibilidades de parceiros econômicos, bem como reaquecer a economia brasileira e sulamericana pós pandemia.
E a pandemia do COVID-19, como influencia nas eleições de 2022?
A pandemia do novo coronavírus impulsionou uma grande crise sanitária no mundo. Apesar disso, vale destacar que apesar dos fatores negativos, algumas medidas de segurança e adotadas durante esse período podem acarretar melhorias para a saúde pública, mesmo após vencermos o covid-19.
De acordo com Pedro Brites, professor da Escola de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas, essa mudança no método de conduzir o país, reduzindo ou não os efeitos da pandemia na sociedade, deixa nítida a qualidade de governança do atual, sendo assim um fator determinante neste ano de eleições presidenciais.
Isto posto, podemos verificar na prática que a condução do estado frente aos efeitos do coronavírus é crucial para a reeleição ou derrota do atual governo.
Como exemplo negativo, temos a figura de Donald Trump, que inicio o ano de 2020 com um forte favoritismo à reeleição, porém, em virtude do seu negacionismo em relação à crise sanitária - aliado a afronta às medidas de isolamento, bem como a recomendação de medicamentos sem qualquer comprovação científica de eficácia, teve sua popularidade eleitoral drasticamente reduzida e, ao final do ano - perdeu o posto de presidente dos Estados Unidos para o seu opositor, Joe Biden.
Em outra face, temos a personalidade de Jacinda Arden que ao conduzir as ações contra o covid-19 do seu governo Nova Zelândia e reduzir os efeitos da pandemia, foi considerada um exemplo de governança, tendo a capacidade de unir sua população e manter as estruturas do país operantes. Por efeito, Jacinda garantiu a sua reeleição como primeira-ministra, sendo a prova de que as condutas do governo em meio a pandemia possuem total influência na sua manutenção, ou não, no poder.
Nessa perspectiva, para as eleições presidenciais em 2022, principalmente no Brasil, este cenário tende a prosseguir. De acordo com Thiago de Aragão, diretor de estratégia da Arko Advice, a população estará mais atenta e criteriosa ao avaliar a postura e capacidade de planejamento dos candidatos às eleições, principalmente a cargos do executivo, durante a pandemia.
Desse modo, podemos perceber que o modo como o governo do atual presidente Jair Bolsonaro conduziu a pandemia até o presente momento será determinante para a sua permanência no poder.
Embora a vacinação tenha avançado de forma satisfatória nos ano de 2021, tendo mais de 145 milhões de brasileiros vacinados ao menos com a primeira dose, vemos agora no início de 2022 a ascendência de novas cepas do coronavírus, como é o caso da omicron, bem como a atuação estratégica da oposição em destacar em suas respectivas campanhas eleitorais os fracassos no combate a pandemia, fatores estes que serão cruciais para os resultados do processo eleitoral brasileiro.
O que esperar para o futuro?
São inúmeras as questões profundas e complexas que estão em jogo nas disputas eleitorais de 2022. Por isso, é importante estarmos atentos ao debate que se constroi na esfera pública acerca de cada um desses pontos.
Afinal, a eleição é um dispositivo fundamental que caracteriza o Estado Democrático de Direito e a manutenção do mesmo, perpassa pela alternância entre poderes, liberdade de expressão e debate saudável entre diferentes pontos de vista.
Escrito por Vinícius Rodrigues
