sexta-feira, 3 de agosto de 2018

Opinião de Primeira - FÁTIMA CLEIDE É A ÚNICA ESPERANÇA DO PT. E ELA TEM HISTÓRIA PARA TENTAR VOLTAR AO SENADO

Houve tempos – e não vão longe – em que uma convenção do Partido dos Trabalhadores sacudia as bases políticas do Estado e de Porto Velho. No auge do petismo, a sede na rua Calama, no centro da Capital, ficava superlotada, sem espaço para estacionamento em todo o entorno. Centenas de partidários se amontoavam para discutir, debater, escolher candidatos e, dali, sair em campanha para eleger seus representantes. Quem não lembra da convenção que escolheu Roberto Sobrinho como candidato à Prefeitura, em seu primeiro mandato? Ou nos encontros onde estrelas do partido, como o hoje presidiário José Dirceu, vinham palestrar e se encontrar com os companheiros? E a eleição vitoriosa de Fátima Cleide, com mais de 225 mil votos, em 2002, quando o eleitorado era muito menor e quando ela se tornou o fenômeno do segundo voto? Tudo isso faz parte da história do partido em Rondônia, estado, aliás, que teve grande apoio tanto do governo Lula quanto do governo de Dilma Rousseff, o que não se pode negar. Mas, nessa quinta, quando realizar sua convenção, a única coisa que o PT de hoje terá a ver com o PT do passado recente, será o apoio maciço à candidatura de Fátima Cleide, novamente, para o Senado. O partido não tem alianças fortes e, se conseguir, vai unir em torno de si apenas siglas menores, como o PC do B, PSOL, PHS, PROS e Patriotas. Longe do partido de menos de duas décadas passadas, quando podia selecionar uns poucos, entre todos os que queriam caminhar ao lado dele.

Fátima é o nome principal do PT, nessa eleição. O partido ainda pode lançar o jornalista Paulo Benito ao Governo, mas, de olho no Fundo Partidário – do qual Benito já abriu mão, caso seja escolhido para concorrer – o PT quer fortalecer o que considera candidaturas viáveis. Entre elas a do Padre Ton, para deputado federal e a do seu único representante na Assembleia, o competente deputado Lazinho da Fetagro. Lançará, para a Câmara Federal, outros nomes, como Fatinha do Sintero; Alessandra Lunas, da Fetagro de Ji-Paraná; Ramon Cujuí, representando o MST e MAB, entre outros, mas sabe que as possibilidades reais de eleger mais que um federal e mais que um estadual são muito perto do zero. Todo o esforço do partido, contando com o apoio dos seus parceiros, os pequenos e os nanicos, será direcionado, com prioridade total, para Fátima Cleide. A seu favor, um mandato extremamente positivo como senadora; uma vida pública ilibada e sem manchas, uma das mais expressivas vitorias nas urnas, já registradas no Estado e, mais que tudo, a única mulher na disputa. O restante são apenas problemas. O PT e o lulismo, a quem Fátima defende com unhas e dentes, têm tido a ojeriza da maioria do eleitorado rondoniense, incluindo-se aí todas as pesquisas sérias. Não será tarefa fácil. Mas Fátima já passou por obstáculos imensos. Pode superar esse também!
 
MAIS CANDIDATOS AO GOVERNO
Oficialmente, existem apenas três candidatos ao Governo de Rondônia. Maurão de Carvalho, do MDB, foi escolhido no sábado, em convenção do seu partido. Acir Gurgacz foi confirmado no domingo, numa parceria PDT/PSB , com o PP, PR e outros partidos, aliando-se para a disputa ao Senado, à Câmara Federal e à Assembleia Legislativa. Ainda no sábado, o nanico PSTU escolheu Pedro Nazareno, como seu nome para a corrida ao Palácio Rio Madeira/CPA. Nesta quinta, o PT decide se lança ou não candidatura própria. Se lançar, o nome do partido é o de Paulo Benito. Mas também já está definido o jovem Vinicius Miguel, como o candidato ao Governo pela  Rede, com Aluízio Vidal disputando a vaga ao Senado. Mas a convenção só será realizada na sexta, no final da tarde, no Senac. No domingo, PSDB/DEM e PSD confirmam a terceira candidatura, entre os nomes mais fortes ao Governo: o do ex senador Expedito Júnior. Com e exceção de Vinicius, que terá como vice Jaime Kalb, do PPS de Rolim de Moura, os demais candidatos entre os que podem ser considerados do primeiro time na disputa, ainda não anunciaram seus vices. Todos têm somente até o domingo para fechar a dobradinha. Em relação a Expedito, o que uma fonte ligada ao partido confirmou é que, obviamente, o vice sairá do trio de siglas que apoiam o nome do ex senador, na corrida pelo Governo. Já há conversações, mas nada fechado. O mesmo pode-se dizer de Maurão de Carvalho e Acir Gurgacz. Tem conversas, mas nada ainda oficializado.
 
MARCOS, CANDIDATÍSSIMO AO SENADO
De onde surgiu a informação de que Marcos Rogério poderia estar repensando se quer ser mesmo candidato ao Senado e não buscar a reeleição como deputado federal? Saiu do nada. De repente, começou a aparecer aqui e ali, como informação segura, que o jovem parlamentar de Ji-Paraná estaria mudando de planos, depois da confirmação dos nomes de seus poderosos concorrentes. A referência mais comentada  era de que Marcos poderia temer disputar contra Valdir Raupp e Confúcio Moura, do MDB, porque esperava que o partido viesse apenas com um deles. Bobagem! Desde que a conversa surgiu, as redes sociais se entupiram de informações fake sobre o assunto. O mais fácil seria falar diretamente com o interessado, ou seja, o próprio Marcos Rogério. Moleza. Perguntado, ele foi claro: jamais lhe passou pela cabeça, desde que decidiu disputar o Senado, qualquer mudança de alvo. “São boatos, ilações, qualquer informação que vá contra a decisão que já anunciei. Na verdade, quero disputar uma vaga ao Senado e minha candidatura será confirmada na convenção deste próximo domingo”. Ele concluiu: “nosso projeto está confirmadíssimo: Expedito ao Governo e Marcos Rogério ao Senado”, sublinhou, ao conversar ontem com a coluna.
 
BOLSONARO BATE RECORDE NA TV
Foi de grande repercussão a entrevista do presidenciável Jair Bolsonaro ao programa Roda Viva, da TV Cultura, em rede nacional, na noite desta segunda. Mais de 38 milhões de televisores ligados no programa, um recorde de 45 anos. Bateu até a poderosa Globo.  O controvertido candidato à Presidência pelo nanico PSL, que lidera todas as pesquisas, quando Lula não está no cenário, tem um discurso fixo e não consegue escapar das pegadinhas dos jornalistas, todos claramente contrários a ele e às suas ideias. Bolsonaro tem respostas preparadas e repetidas para questões que parecem ser menores, mas não o são. Bate na tecla que mais domina: a de que é o nome anti PT e anti esquerda e que vai mudar o país, quando eleito. Nega que houve ditadura militar, tenta ideologizar temas profundos, como a escravatura, por exemplo, mas tem um discurso firme em relação ao combate à bandidagem e a algumas das maiores batalhas esquerdistas, como as cotas para negros, por exemplo. Tem gente que adora Bolsonaro, por sua firmeza e pela promessa de acabar com a criminalidade e com as leis que protegem bandidos. É principalmente neste quesito e no combate ferrenho a qualquer ideia liberal ou esquerdista, que ele tem cativado boa parte do eleitorado brasileiro,. O problema de Bolsonaro é...o Bolsonaro. Quem votar nele, tem que saber que está comprando o pacote todo. De um candidato que pode sim mudar o país em muitas coisas, mas, se o fizer, poderá ser a fórceps. Na força. É isso que queremos? Se a resposta for sim, Bolsonaro está perto da Presidência.
 
E A CAMPANHA CONTRA AS QUEIMADAS?
As queimadas continuam mantendo Porto Velho, tanto na cidade quanto nos distritos, sob fogo e fumaça há vários dias. Não há estrutura suficiente para fiscalizar e combater tanta irresponsabilidade. Uma das formas de ajudar a diminuir esse imenso problema, seria um pacote de ações e campanhas publicitárias, tanto da Prefeitura quanto do Governo. Não se sabe ainda quais são os empecilhos para que isso ocorra, mas se ouviu que poderia estar havendo dificuldades de aprovação de investimentos em campanhas publicitárias, nesse momento, em função do período pré eleitoral e do rigoroso  controle da Justiça Eleitoral sobre atos que pudessem representar qualquer suspeita do uso da máquina pública para campanha de caça voto. Embora se tenha que aplaudir os extremos cuidados neste momento, não há como concordar que uma mobilização para combater o terrível perigo do fogo, das queimadas e da fumaceira, possa ter algo a ver com eleições. A menos que os bombeiros, que certamente participariam com destaque dessa ação para orientar a população, fossem pedir votos para alguém. Uma coisa é burlar a lei eleitoral. Outra, totalmente diferente, é não apoiar causas em que  a população deva ser alertada e mobilizada, contra um mal que atinge a todos. Certamente que campanhas contra as queimadas terão o aval de toda a sociedade. Não se pode nem imaginar algo que seja diferente disso!
 
CADÊ O PÚBLICO DO FLOR DO MARACUJÁ?
Do jeito que está, vai acabar morrendo! Os grupos se dedicam, se preparam, se apresentam com garra, com figurino entre os mais belos, com grande dedicação e esforço, mas...não tem público! O festival Flor do Maracujá, que já foi o maior evento folclórico do Estado, começou no último fim de semana e termina neste domingo, mas longe, anos-luz do que já foi em termos de sucesso. Dominado por meia dúzia, organizado por meia dúzia, com contratos exclusivos de divulgação (ou seja, a grande maioria da mídia é ignorada), o Flor do Maracujá murcha, por tudo isso, mas, também, por ser realizado totalmente fora do período de festas juninas. E, ainda, no Parque de Exposições de Porto Velho, o Parque dos Tanques, que não é um local ruim, mas também pessimamente divulgado. É uma tristeza  ver os grupos de Quadrilhas e Bois-Bumbás, tão lindos, defendendo nosso folclore e nossa história, fazendo de tudo para dar um espetáculo inesquecível e tudo é assistido por tão pouca gente, tanto  ao vivo quanto nas transmissões exclusivas. Aconselha-se aos organizadores e aos amantes da cultura, que sentem em torno de uma mesa; deixem de se acharem os grandes especialistas no assunto e tenham a humildade de rever o que está acontecendo. Do jeito que está, o espetáculo do Flor do Maracujá vai acabar se tornando apenas imagens de um passado glorioso.   
 
SEM ESCOLHA, O POVO REAGE!
A população reage contra o crime, já que está exposta a ele, todos os dias e em todos os lugares. Nesta terça, moradores do bairro Lagoa, pegaram bandidos que entraram numa casa para roubar. O alarme disparou e os criminosos tentaram fugir. Dois conseguiram, mas um deles foi pego e levou uma surra que o deixará com problemas pelo menos por algumas semanas. Não fosse a chegada da polícia, o bandido teria sido morto. Os assaltantes estavam num carro Uno, que foi abandonado no local. Furiosos, armando-se de paus e pedras, vários moradores tentaram destruir o veículo. Ninguém suporta mais tantos grupos de ladrões agindo em todos os cantos da cidade. Alguns deles, diga-se, usando as já famosas tornozeleiras, o que significa que já foram presos e estão cumprindo algum tipo de pena. Há casos em que a polícia já prendeu o mesmo bandido mais de dez vezes, mas como ele comete pequenos delitos, é solto em seguida, mas volta correndo para praticar os mesmos crimes. Jamais haverá segurança para as pessoas de bem, enquanto valerem essas leis feitas para proteger criminoso. Some-se a isso a ausência da polícia nas ruas e se terá um quadro do terror em que vive a população abandonada. Por isso, cada vez mais, há reação e só então os bandidos perdem. Infelizmente!
 
PERGUNTINHA
Se você estava diante de uma das 38 milhões de TVs ligadas no programa Roda Viva, da TV Cultura, segunda à noite, no final do programa, você achou que Jair Bolsonaro tem condições de ser o futuro Presidente do Brasil ou está rezando para que isso jamais se torne realidade?

Fonte: Jornalista Sérgio Pires / Porto Velho-RO.




Combina certinho

Ele é corno, Ela é biscate!


Então, deu certo. Portanto, casal perfeito!




O milagre da multiplicação: juízes de Rondônia recebem 5 auxílios-moradia por mês


O milagre da multiplicação dos benefícios aconteceu no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). O auxílio-moradia retroativo, pago com 24 anos de atraso, teve o seu valor multiplicado por cinco após correções e juros. Ficou em R$ 22,7 mil para cada mês do benefício, em média, quando o valor atual está em R$ 4,9 mil. O valor total a ser pago aos juízes chega a R$ 145 milhões – dinheiro suficiente para construir 5 mil casas populares.

O valor cobre o benefício durante 77 meses, de maio de 1987 a novembro de 1993. Está sendo pago em 60 parcelas para 83 magistrados – o que corresponde a R$ 1,74 milhão para cada um. Até agora foram pagas 26


Fonte: Blog do Lúcio Vaz / Gazeta do Povo - Curitiba-PR


TRANSPOSIÇÃO DOS SERVIDORES - Transposição de servidores públicos de Rondônia é tratada durante visita ao TRF1

Durante o encontro, os principais pontos abordados foram a habilitação do Estado de Rondônia como amicus curiae em sede dos processos que tratam da transposição de servidores públicos dos quadros do Estado para quadro em extinção da União.

O advogado Diego Vasconcelos, Doutorando, Mestre e especialista em Direito Constitucional esteve reunido nesta terça-feira, 01, com o presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Desembargador federal Carlos Eduardo Moreira Alves, o vice-presidente daquela Corte, Desembargador federal Kássio Marques, o Governador do Estado de Rondônia, Daniel Pereira, o Presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Maurão de Carvalho e o senador Valdir Raupp em Brasília para tratar de uma complexa pauta sobre os processos da transposição em trâmite naquela corte.

Durante o encontro, os principais pontos abordados foram a habilitação do Estado de Rondônia como amicus curiae em sede dos processos que tratam da transposição de servidores públicos dos quadros do Estado para quadro em extinção da União, além da pendência de juízo de admissibilidade nos recursos especiais manejados por diversos sindicatos que pretendem discutir e rever no STJ a suspensão da liminar concedida pelo TRF1 e que tem impedido o gozo do referido direito constitucional como já havia sido determinado em diversas sentenças judiciais; e, por fim, o Dr. Diego Vasconcelos pediu a Tribunal que avaliasse a possibilidade de instauração do IRDR - Instituto de Resolução de Demandas Repetitivas - para as causas da transposição.

De acordo com o jurista, o IRDR trata da junção de todos os processos que abordam o tema da transposição para possibilitar um julgamento paradigmático a solucionar toda a controvérsia sobre a matéria. “Dessa forma, conseguimos acelerar a apreciação das ações de primeira e segunda instância, solucionando as lides dos servidores públicos de Rondônia que aguardam o reconhecimento do direito à transposição aos quadros federais, nos termos da Emenda Constitucional 60/2009”, destacou Diego.

Atualmente, entre ações coletivas originadas de sindicatos e associações, a transposição beneficiará cerca de 20 mil servidores. 

Fonte: Rafaela Schuindt | Assessoria - (Tudo Rondônia).

 Servidor esperando a Transposição!

 

MOMENTO JURÍDICO - Quando é possível realizar um divórcio em cartório?


Na grande maioria das vezes o cliente ao consultar um advogado para a realização do divórcio, informa que quer realizar o divórcio no cartório, pois foi informado de que é mais rápido e mais barato. Todavia, não basta o querer das partes, mas deve ser cumprido alguns requisitos para que seja possível essa modalidade mais célere.

É claro que a vontade das partes em realizar o divórcio pelo procedimento extrajudicial é muito importante, vez que para que seja possível, é necessário o consentimento das partes quanto a partilha dos bens, além de estarem realmente de acordo em se separarem e não possuírem filhos menores ou incapazes, conforme prevê o art. 733 do Código de Processo Civil (CPC):

Art. 733. O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de que trata o art. 731 .
Diante da concordância, o casal dá início ao divórcio extrajudicial que será por escritura pública, o qual terá o mesmo efeito de um divórcio realizado judicialmente, não havendo a necessidade de homologação judicial para que se tenha validade. É o que prevê o § 1º do artigo 733 do CPC, “A escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras.”
Destaca-se que é necessário a presença de advogado ou defensor público, sem o qual o tabelião não realizará a dissolução do casamento por meio do divórcio extrajudicial, vez que o § 2º do artigo 733 do CPC traz a previsão expressa, “O tabelião somente lavrará a escritura se os interessados estiverem assistidos por advogado ou por defensor público, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.”

Resumindo, para a realização desta modalidade de divórcio é necessário que o casal esteja de acordo em todos os seus termos, qual seja, partilha de bens e concordam em se divorciarem, não tenham filhos filhos menores ou com deficiência e esteja assistido de advogado ou defensor público.
Espero que tenha esclarecido algumas dúvidas. Caso tenha algo a acrescentar, deixe nos comentários.
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Fonte: Suely Leite Viana Van Dal é advogada - (Rondoniagora.com.br).

quinta-feira, 2 de agosto de 2018

Copa - 2018 - Lindas torcedoras








Justiça veta doação de usina situada em Rondônia à Bolívia; estatal devolve R$ 73 milhões à União

Trata-se da usina térmica Rio Madeira, em Porto Velho (RO), com potência de 90 megawatts, que passaria por uma reforma antes de ser doada e ter seu maquinário transportado ao território boliviano.


Uma das bondades do governo de Dilma Rousseff à Bolívia, fruto de uma portaria que formalizou ações de cooperação energética entre o Brasil e o país vizinho, foi revertida na Justiça, levando a Eletronorte a ressarcir os cofres da União em R$ 73,4 milhões.
Trata-se da usina térmica Rio Madeira, em Porto Velho (RO), com potência de 90 megawatts, que passaria por uma reforma antes de ser doada e ter seu maquinário transportado ao território boliviano.
Em 2017, dois anos depois de o governo brasileiro editar a medida provisória (MP) que criou créditos orçamentários para a recauchutagem do empreendimento (inaugurado em 1989 e desativado 20 anos depois), a juíza Diana Maria Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, anulou o procedimento.
Confira a íntegra clicando aqui
Àquela altura, R$ 60 milhões já haviam sido transferidos pelo governo à Eletronorte para este fim - o valor, corrigido, teve de ser devolvido evo ao erário no ano passado. O comprovante do depósito foi juntado aos autos apenas neste mês de julho. O reembolso foi resultado de ação civil pública proposta por três advogados de Brasília que questionaram a doação da usina à Bolívia, sem qualquer contrapartida, em meio a aguda crise energética no Brasil. Eles citam que a portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) formalizou a cessão em comodato de bens considerados inservíveis para a Eletronorte, entre eles a Rio Madeira.
Na prática, afirmam, não foi isso que ocorreu. "O Brasil não apenas cedeu todo o patrimônio da usina, como também se comprometeu a reformar por inteiro os seus equipamentos, o que não caracteriza comodato, mas também não é cessão gratuita, tampouco cessão onerosa", escreveram, acusando o governo de favorecer outro país com dinheiro dos contribuintes brasileiros, em vez de priorizar os interesses nacionais no setor energético.
Capaz de suprir uma cidade de 700 mil habitantes, a usina térmica Rio Madeira foi responsável pelo abastecimento dos estados de Rondônia e Acre por duas décadas, mas, atualmente, não tem relevância no sistema elétrico. Quando o estado de Rondônia se conectou ao Sistema Interligado Nacional (SIN), passando a ser abastecido por hidrelétricas, o empreendimento foi desligado, embora ainda estivesse parcialmente apto a operar.
Mesmo assim, o alto custo de manutenção e produção fez com que os bens fossem declarados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) imprestáveis para o serviço público. A medida provisória editada por Dilma - e aprovada pelo Congresso Nacional - previa que o empreendimento fosse reestruturado para operar com gás natural, combustível farto na Bolívia. A doação foi acertada com o presidente do país, Evo Morales, durante a Cúpula da Comunidade de Estados Evo Latinoamericanos (Celac) na Venezuela, em 2011.
Fonte:  Valor Econômico 

TRANSPOSIÇÃO DOS SERVIDORES - PEC amplia integração de servidores de ex-territórios ao quadro funcional da União

O objetivo da proposta é afastar qualquer tratamento desigual aos servidores dos ex-territórios.

Enquanto durar a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, segue suspensa a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que iguala as condições para integração dos servidores dos antigos territórios de Rondônia, Amapá, e Roraima ao quadro da administração pública federal.
De acordo com a PEC 7/2018, todas as pessoas que mantiveram vínculo de trabalho com a administração dos ex-territórios e seus municípios, ou que se tornaram servidores durante os dez primeiros anos de criação dos respectivos estados poderão optar pelos direitos e vantagens do quadro funcional da União, passando a trabalhar na condição de servidores ou empregados cedidos.
O texto, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também abrange os servidores das empresas públicas e sociedades de economia mista dos ex-territórios e dos estados subsequentes, e determina que o parâmetro remuneratório para policiais militares e bombeiros dos antigos territórios não poderá ser inferior ao praticado no Distrito Federal.
O objetivo da proposta é afastar qualquer tratamento desigual aos servidores dos ex-territórios. Em sua justificação, Randolfe argumenta que a Constituição de 1988 determinou que os estados do Amapá e de Roraima seriam criados sob os mesmos critérios da elevação de Rondônia a estado, em 1981 — na ocasião, a folha de pagamento dos servidores do novo estado ficou a cargo da União até 1991. Porém, as Emendas Constitucionais 79 e 98 concederam um período transição de somente cinco anos para os servidores do Amapá e de Roraima.
A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Fonte: Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) Foto: Roque de Sá | Agência Senado - (Tudo Rondônia).
Servidor esperando a Transposição!