Ao todo, serão oferecidas 13 vagas para ingresso e outras 6 para remoção, com remuneração inicial de R$ 11.188,24.
Foi publicado no Diário de Justiça do Estado de Rondônia o edital de reabertura para o concurso público para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia para a Outorga de Delegação de Serviços de Notas e Registros (Concurso TJ RO Cartório). Ao todo, serão oferecidas 13 vagas para ingresso e outras 6 para remoção, com remuneração inicial de R$ 11.188,24.
As inscrições para o concurso foram reabertas no dia 30 de setembro e vão até o dia 13 de novembro. A taxa de inscrição é de R$ 450,00. Para concorrer, o candidato precisa ser brasileiro, possuir bacharelado em Direito, ou comprovação de 10 anos de exercício em serviço de notas ou de registros até a data da publicação no Diário Oficial.
As datas provas objetivas para serão divulgadas em edital próprio até a data de 30 de novembro de 2020. Até essa data, os candidatos serão considerados aptos ou não. Em caso de indeferimento, não haverá devolução da taxa de inscrição.
Cargos e Vagas
O concurso destina-se a candidatos interessados a receber a outorga de delegação de serviços de notas e de registros. As vagas foram assim divididas
Opção de Provimento | Número de Vagas Amplas | Número de vagas para PcD |
Por ingresso | 12 | 1 |
Por remoção | 5 | 1 |
As vagas serão para as seguintes comarcas, conforme as regras descritas no edital:
Porto Velho
São Francisco do Guaporé
Costa Marques
Ji-Paraná
Cacoal
Alta Floresta D’Oeste
Alvorada do Oeste
Jaru
Guajará-Mirim
Ariquemes
Vilhena
Pimenta Bueno
Machadinho D’Oeste
São Miguel do Guaporé
Espigão do Oeste
Remuneração
De acordo com o edital, os serventuários extrajudiciais receberão valores para as serventias extrajudiciais que prestam serviços do registro civil das pessoas naturais, para as quais fica estabelecido o valor da renda mínima em R$ 11.188,24.
Inscrições
Os candidatos interessados em participar do certame terão de desembolsar uma taxa de R$ 450,00. As inscrições serão pelo site do TJ RO (www.cartorio. tjro2020.ieses.org), entre os dias 30 de setembro e 12 de novembro de 2020.
São condições para a inscrição:
Ter nacionalidade brasileira;
Encontrar-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;
Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
Conhecer e estar de acordo com as exigências do presente edital.
Requisitos
São pré-requisitos necessários para se inscreverem nesse concurso:
Candidatos que tenham concluído o curso superior de graduação em Direito; ou candidatos que tenham exercido por 10 anos completos função em serviço de notas ou registro.
A comprovação do exercício de função será efetuada por certidão comprobatória do exercício firmada pela autoridade judiciária competente do respectivo Estado.
Para concorrer a vaga para remoção, poderão se inscrever os titulares de serventias extrajudiciais, independentemente da entrância, que já detenham a delegação por mais de dois anos, que sejam do estado de Rondônia.
É vedada a participação para provimento por remoção, de serventuários de serventias extrajudiciais que tenham sofrido condenação em processo administrativo, nos 3 anos anteriores
Etapas
Prova Objetiva
Prova Discursiva (Escrita e Prática)
Prova Oral
Prova de Títulos
Prova Objetiva
A prova objetiva de seleção será realizada em data definida por edital, com pelo menos 30 dias de antecedência à realização desta e terá duração de 4 horas.
Candidatos que tenham exercido por 10 anos completos função em serviço de notas ou de registro
A prova objetiva de seleção terá 100 questões, com 4 (quatro) alternativas de resposta cada. Confira abaixo as disciplinas.
Direito Notarial e Registral – 45 (quarenta e cinco) questões;
Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil – 25 (vinte e cinco) questões;
Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário – 15 (quinze) questões
Direito Penal e Direito Processual Penal – 5 (cinco) questões
Direito Judiciário de Rondônia – 5 (cinco) questões
Conhecimentos Gerais – 5 (cinco) questões.
Prova Discursiva (Escrita e Prática)
A prova discursiva – escrita e prática constará de 4 questões teóricas, 1 questão prática e 1 dissertação, sendo que cada uma das questões teóricas deverá ser respondida sob forma de dissertação, com no mínimo 10 e no máximo 15 linhas
Já a questão prática deverá ser respondida com no mínimo 20 linhas e no máximo 60 linhas, sendo atribuída nota zero à questão, se a resposta não atender ao limite mínimo e, sendo desconsiderado o que ultrapassar o limite máximo. A dissertação deverá ser respondida com no mínimo 20 linhas e no máximo 30 linhas.
A questão teórica consistirá em questionamento sobre um ou mais pontos, de uma ou mais matérias pertinentes a esta prova, podendo envolver a aplicação da legislação.
A questão prática consistirá na elaboração de escritura, ata, edital, registro, instrumento, certidão ou quaisquer outros documentos relativos a atos próprios da atividade notarial ou de registro ou solução de caso/problema a respeito de tais atividades.
A dissertação consistirá em resposta a questionamento sobre de uma ou mais matérias pertinentes a esta prova, podendo envolver a aplicação da legislação e/ou resolução de casos práticos ou situação problema.
Prova Oral
A Prova Oral constará de arguição do candidato, perante Comissão Examinadora composta por 3 membros, sobre matérias e programas indicados no Edital, cujo ponto de arguição será objeto de sorteio para cada candidato.
As matérias objeto de avaliação pela(s) Comissão(ões) Examinadora(s) são as seguintes:
Direito Notarial e Registral;
Direito Civil, Direito Comercial/Empresarial e Direito Processual Civil;
Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário.
Prova de Títulos
Os candidatos convocados à Prova Oral serão convocados a fazer a entrega dos documentos pertinentes à Prova de Títulos, os quais deverão ser entregues, pessoalmente pelo candidato, no momento em que for efetuada sua identificação por ocasião da prova oral.
Fonte: Rondôniaovivo.com.br
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