Prezada Sofia, admiro sua habilidade de comunicação e interesse no controle social do dinheiro público, o que é um exemplo a ser seguido. Contudo, no caso deste vídeo, me senti na obrigação de denunciá-lo aqui no Facebook, no YouTube e no Instagram como informação falsa, pois a interpretação que você faz de que o valor de R$ 1,77 bilhão destinado pelo Governo Federal ao Estado e aos municípios de Rondônia se refere à ajuda para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus está muito equivocada.
Esse valor, na verdade, se refere às transferências constitucionais, royalties, transferências voluntárias (emendas, convênios) e outros repasses regulares que a União faz aos Estados e Municípios todos os anos de acordo com o pacto federativo definido na Constituição Federal de 1988, que estabelece a forma de distribuição dos tributos cobrados pela União em todo o País. Para você ter uma ideia, do orçamento total do Estado de Rondônia deste ano, que é de R$ 8,5 bilhões, cerca de 48% se refere às transferências da União. No ano passado, a União transferiu para o Estado de Rondônia R$ 4,1 bilhões. Não se trata, portanto, de recursos destinados a custear a elevação dos gastos de saúde decorrentes da pandemia, como você concluiu, mas para custear os gastos regulares da máquina pública, tanto do Poder Executivo, quanto dos demais poderes, órgãos de controle externo e demais instituições do Estado.
Até esta data, o valor destinado pela União ao Governo do Estado de Rondônia especificamente para os gastos em saúde relativos à COVID-19 foi de R$ 63,9 milhões. Recentemente, com a aprovação da Lei 173/2020, está previsto o envio de R$ 103 milhões para os gastos em saúde relativos à pandemia, mais R$ 336 milhões para recompor as perdas de arrecadação decorrentes dessa crise. Além disso, o Governo Federal também está mantendo o repasse do FPE, permitindo a suspensão por 6 meses do pagamento das prestações da dívida do Estado com a União e auxiliando em outras ações custeadas diretamente pelo Ministério da Saúde, o que tem permitido ao Estado mais do que dobrar o número de leitos disponíveis para os pacientes de COVID nestes últimos 30 dias.
Não é tarefa fácil e não estamos imunes a críticas e sugestões de melhoria. Quando apresentadas com respeito e algum discernimento, são muito bem vindas. Agradeço a você por buscar, ao seu modo, contribuir para o aprimoramento da ação do Estado. Forte abraço.
Pedro Pimentel
Secretário/Sepog
Governo do Estado de Rondônia
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