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Servidor, se você está aqui, infelizmente, você se encontra em um momento bastante delicado em sua vida funcional.
Ser citado em um PAD e, consequentemente, ter ciência que você é acusado provoca, no mínimo, uma sensação de desconforto.
A primeira reação, com certeza, foi: “Serei demitido?”
Infelizmente, é possível, porém, há todo um caminho a ser percorrido e diversas maneiras para evitar esse final trágico.
Porém, é dever do servidor saber que existe algumas atitudes a serem tomadas neste momento de incerteza.
1º - Estude o Processo
A primeira reação à uma citação é: “Do que estou sendo acusado?”
É automático e instintivo ao ser humano, além do que isso, é necessário.
Saber as acusações que lhe são feitas é o primeiro passo para traçar estratégias de defesa.
É descobrir se a denúncia traz informações que são verdadeiros ou falsas, se existem provas já anexadas ao processo, se envolvem outras pessoas que poderão atuar como testemunhas ao longo do PAD, se haverá a necessidade de realização de uma perícia...
Enfim, não é possível se defender sem saber os termos da acusação.
Dessa forma, imediatamente, após ser citado, busque ter acesso integral ao processo, se o PAD for físico, já providencie a cópia, se for em meio digital, solicite o seu imediato acesso.
2º - Entenda o procedimento
Depois que você já teve ciência das acusações, é importante, entender que o Processo Administrativo Disciplinar é formado por fases.
Há momento para (quase) tudo, portanto, é de extrema importância que você entenda as regras do jogo e, desse modo, possa se prevenir dos atos que estão por vir.
Por exemplo, o interrogatório do acusado é o último ato de produção de provas, momento este que o servidor, depois, de ter participado de todas as outras oitivas, dá a sua versão dos fatos.
Afirmo: Não há nada pior do que um acusado que solicita para ser ouvido pela comissão antes das demais testemunhas. A sua defesa acabou ali.
Entender o procedimento é o primeiro passo para resguardar o seu cargo!
Entenda as fases do PAD.
3º - Iniciando a defesa: Provas
Uma vez que você já sabe as acusações que motivaram a abertura do PAD, bem como, as fases do procedimento, neste momento, você deve fazer um raciocínio e se perguntar:
“Quais provas posso produzir a meu favor? Quem poderá testemunhas em minha defesa?
Vimos aqui, que é causa de nulidade do PAD, a ausência de concessão de prazo para apresentação de rol de testemunhas e produção de provas por parte do servidor acusado, dessa forma, é um momento imprescindível para a sua defesa.
Em específico às provas documentais, você deve lembrar se existe algo que pode ser juntado ao processo ao seu favor, os documentos mais utilizados em PAD são:
- Cópia de Processos
- Cópia de E-mails
- Laudos e Atestados Médicos
- Atas notariais
- Fotos e Vídeos
Os documentos acima são apenas exemplos, não existindo uma lista daquilo que pode ou não pode ser utilizado em sua defesa, por exemplo, já utilizei um relatório de um aplicativo de GPS instalado no celular para buscar provar que o servidor não estava em determinado local.
Sobre as testemunhas, se existirem, é importante indicar a sua pertinência no PAD.
Não adianta fazer a oitiva de uma pessoa que virá ao processo apenas para falar que você é um bom servidor, há a necessidade de que esta testemunha traga informações que possam interferir na convicção da comissão ao analisar o mérito da denúncia.
Portanto, escolha bem as suas provas e suas testemunhas.
4º - Procure um profissional especializado
Não é novidade para ninguém que não é obrigatório ter advogado em um PAD.
A questão é: Vale a pena não ter? Falo sobre isso nesse artigo.
Se o PAD pode levar à sua demissão, você faria uma defesa “meia-boca”, pesquisando no google modelos de defesas e pedindo para um colega revisar a sua petição?
Servidor, você passou anos estudando para ser aprovado no seu concurso, agora que você já está dentro, não é momento para colocar em risco o seu sustento e de sua família.
A atuação de um advogado especialista em servidores públicos é capaz de identificar pontos que o servidor não está acostumado a lidar, identificando pontos frágeis na acusação e estratégias de defesa a serem aplicadas ao caso.
Por exemplo, uma matéria bastante sensível é a prescrição, embora, provavelmente, você saiba do que se trata, muito complexo é o seu cálculo, cabendo ao profissional técnico realiza-lo.
(Inclusive, se quiser saber mais sobre prescrição em PAD, leia nosso artigo)
Enfim, repito: o advogado não é obrigatório, porém essencial para a sua defesa.
Conclusão
Ser citado em um PAD não é o fim do mundo, porém há de serem observados alguns passos para uma defesa que possa vir a dar resultados positivos ao servidor.
Estudar a denúncia; entender o procedimento, identificar as suas provas e contar com o auxílio de um advogado especializado são os caminhos necessários para evitar um dano maior ao seu cargo público.
Obviamente, somente seguir esses passos não impedirão a sua demissão, entretanto, não os respeitar é traçar um caminho direto para a penalidade.
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Fonte: Rodrigues Pires Advogados Associados / www.jusbrasil.com.br
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