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As emendas parlamentares já foram um instrumento de barbanha; hoje e cada vez mais tornam-se um fator de apropriação do Orçamento da União, cujo avanço acaba por distorcer a distribuição de recursos país afora.
O dinheiro não vai necessariamente para onde precisaria ir. É usado para irrigar redutos eleitorais e atender aos interesses circunstancias dos parlamentares. Serve para produzir votos às suas altezas.
Pode-se argumentar que, diante do montante total, a parcela reservada às emendas não chega a travar completamente a capacidade do governo de executar políticas públicas, mas o andar da carruagem preocupa porque a escalada não vai parar.
Primeiro foram dadas como impositivas (de pagamento obrigatório) as emendas individuais. Pareceu uma boa providência, um jeito de reduzir o toma lá da cá na relação entre Executivo e Legislativo.
Depois veio a imposição nas emendas de bancadas. Em seguida, o truque daqueles chamadas "de relator ", também conhecidas como orçamento secreto. Há as de comissão, que o Congresso pretende também sejam impositivas. Desistiu temporariamente, mas voltará à carga em breve. Assim como o Parlamento retomará, não vai demorar, a ideia de criar um quarto tipo: as chamadas de "lideranças" controladas pelas mesas diretoras, dando um roupagem nova às ditas secretas derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Enquantyo esses lobos não vêm, inclui-se na proposa orçamentária de 2024 um calendário de previsão de pagamento das impositivas no primeiro semestre.
Claro, no segundo have´ra elição, e é preciso que estejam disponíveis para a propaganda. Prontas para subir nos palanques de prefeitos e vereadores, o alicerce dos partidos para eleger deputados federais.
Quanto mais foram numerosos, maior o volume de dinheiro dos fundos partidários e eleitoral. E assim se retroalimenta o sistema de financiamento público, com as emendas incorporadas a ele.
Fonte: Dora Kramer - Jornal Folha de S.Paulo
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