ECONOMIA - Mais de 40 órgãos federais aceitam pagamento de taxas via Pix

 

Plataforma PagTesouro começou a funcionar em novembro de 2020

Quase dois anos após o lançamento, a plataforma PagTesouro está cada vez mais disseminada no governo federal. Atualmente, 44 órgãos públicos aderiram ao sistema, que permite o pagamento de serviços públicos via Pix e cartão de crédito.

Entre os serviços que podem ser pagos por meio eletrônico estão inscrições em concursos públicos e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), emissão de passaporte, registro de patentes e taxas e multas sanitárias.

O PagTesouro começou a funcionar em novembro de 2020, após um ano de testes. O primeiro órgão a aderir ao sistema foi a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

As transações realizadas no PagTesouro são registradas nos sistemas de arrecadação como Guia de Recolhimento da União (GRU) digital. Esse documento foi criado pelo Ministério da Economia para o recolhimento das receitas de órgãos, autarquias, fundações e demais entidades do governo federal.

A plataforma permite que tanto o contribuinte como o órgão arrecadador visualizem o pagamento poucos segundos após sua finalização. Todas as instituições financeiras que operam o Pix aceitam pagamentos do PagTesouro.

Como usar

Para efetuar pagamentos pelo PagTesouro, é necessário que o serviço esteja disponível no site do órgão público. Assim que o cidadão pedir um serviço, o logotipo da plataforma aparecerá na página. Basta clicar nele e escolher a forma de pagamento desejada: Pix ou cartão de crédito.

Caso queira pagar por meio de Pix, deverá abrir o aplicativo da instituição de pagamento e apontar a câmera do celular para o código QR que aparecerá na tela. Também é possível copiar o código que aparece no site do órgão público e colar no aplicativo. Após seguir as instruções e finalizar o pagamento, a comprovação será apresentada automaticamente na tela.

Quem pagar por cartão de crédito deve escolher a opção correspondente e escolher um dos Prestadores de Serviço de Pagamento (PSP) apresentados. Nessa modalidade, pode ocorrer uma cobrança adicional de tarifa, que será detalhadamente descrita, para então prosseguir com a confirmação do pagamento.

No pagamento por cartão de crédito, o contribuinte também pode parcelar o débito. O órgão público, no entanto, receberá o valor à vista. O parcelamento segue a lógica do comércio tradicional.

Confira lista dos órgãos federais que aceitam receber Pix:

1.        Agência Nacional de Aviação Civil - Anac

2.        Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

3.        Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa

4.        Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha do Brasil - CCCPMB

5.        Comando da Aeronáutica

6.        Comando da Marinha

7.        Comando da Marinha - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo

8.        Comando do Exército

9.        Comissão de Valores Mobiliários - CVM

10.        Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE

11.        Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

12.        Departamento de Polícia Federal - DPF

13.        Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

14.        Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A

15.        Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG

16.        Fundação Universidade de Brasília - FUB

17.        Fundação Universidade de Mato Grosso do Sul - UFMS

18.        Fundação Universidade Federal de Uberlândia - UFU

19.        Fundo do Exército - FEx

20.        Fundo do Serviço Militar - FSM

21.        Fundo Nacional Antidrogas

22.        Hospital de Clínicas de Porto Alegre

23.        Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

24.        Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG

25.        Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - IFSULDEMINAS

26.        Instituto Nacional da Propriedade Industrial - Inpi

27.        Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep

28.        Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro

29.        Jardim Botânico do Rio de Janeiro

30.        Justiça Eleitoral (TSE e todos os tribunais regionais eleitorais)

31.        Ministério da Defesa - MD

32.        Ministério da Economia - ME

33.        Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP

34.        Polícia Rodoviária Federal - PRF

35.        Secretaria de Aquicultura e Pesca - SAP/MAPA

36.        Supremo Tribunal Federal

37.        Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI

38.        Universidade Federal de Lavras - UFLA

39.        Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

40.        Universidade Federal de Viçosa - UFV

41.        Universidade Federal do Ceará - UFC

42.        Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

43.        Universidade Federal Fluminense - UFF

44.        Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM

Fonte: Agência Brasil.