sexta-feira, 19 de dezembro de 2025

MOMENTO JURÍDICO - Tarifas bancárias inovadoras: o que mudou e o que você pode contestar

 


O cenário das tarifas bancárias: entre o legítimo e o abusivo

Antes de tudo, é preciso entender que a cobrança de algumas tarifas bancárias é legítima e regulamentada pelo Banco Central do Brasil (BACEN). Existem diversos serviços pelos quais os bancos podem cobrar, como, por exemplo:

  • Pacotes de serviços: conjuntos de serviços (saques, extratos, transferências) oferecidos em um pacote com valor fixo mensal.
  • Serviços específicos: como avaliação de bens em financiamentos, emissão de segundas vias de cartões, cadastro de operações de crédito, entre outros.

No entanto, é na zona cinzenta entre o que é permitido e o que é abusivo que o consumidor precisa redobrar a atenção. A “inovação” muitas vezes vem acompanhada de tentativas de cobrar por serviços que deveriam ser gratuitos ou por tarifas camufladas sob nomes que não condizem com a realidade do serviço prestado.


O que realmente mudou? A ascensão dos bancos digitais e a desmaterialização de serviços

A principal “inovação” no cenário bancário recente não é a criação de tarifas totalmente novas, mas sim a forma como os serviços são prestados e, consequentemente, cobrados.

1. Bancos digitais e serviços gratuitos essenciais

A proliferação de bancos e contas digitais trouxe concorrência acirrada, forçando os bancos tradicionais a repensarem suas estratégias. Muitos bancos digitais oferecem serviços básicos — conta corrente, transferências via PIX, extratos online e cartões de débito — sem cobrança de tarifas mensais, criando um novo parâmetro para o consumidor.

2. Pacote de serviços essenciais (gratuito)

É direito de todo consumidor ter acesso a um pacote de serviços bancários essenciais gratuitamente. Esse pacote inclui:

  • Cartão de débito;
  • Quatro saques por mês (em terminal ou guichê);
  • Duas transferências entre contas da mesma instituição por mês;
  • Dois extratos por mês (em terminal ou guichê);
  • Consulta ilimitada pela internet;
  • Compensação de cheques;
  • Fornecimento de até dez folhas de cheques por mês (se houver talão);
  • Extrato anual de tarifas.

Muitos bancos tentam “empurrar” pacotes pagos sem informar sobre essa opção gratuita, que é um direito garantido pelo Banco Central.

3. Tarifas escondidas e nomes complexos

Algumas tarifas surgem como “novos serviços” que, na prática, já estavam incluídos em outros ou não agregam valor real ao cliente. Exemplos comuns: “tarifa de manutenção de conta inativa”, “tarifa de avaliação de conformidade”, “tarifa de conveniência digital”.


Fique de olho: tarifas bancárias que você pode contestar

A lista de tarifas proibidas ou passíveis de contestação é extensa. As mais comuns incluem:

  1. Cobrança por pacote de serviços essenciais
  2. Se o banco cobra por um pacote que inclui apenas serviços gratuitos por lei, a cobrança é indevida. É possível exigir a migração para o pacote essencial gratuito.
  3. Manutenção de conta inativa ou encerrada
  4. Após período de inatividade, o banco deve notificar o cliente e encerrar a conta sem ônus. Cobranças nesse contexto são ilegais.
  5. Tarifas de avaliação ou abertura de crédito sem serviço efetivo
  6. Cobranças por “análise” ou “abertura” sem concessão real de crédito são questionáveis. A Tarifa de Cadastro (TC) só é permitida no início do relacionamento.
  7. Taxas abusivas em empréstimos e financiamentos
  8. Juros e encargos muito acima da média de mercado ou práticas de venda casada podem ser contestados judicialmente.
  9. Cobrança de segunda via de boletos
  10. Em regra, a emissão de boletos é responsabilidade da instituição, tornando abusiva a cobrança de segunda via.
  11. Tarifas não informadas ou não contratadas
  12. Toda tarifa deve ser previamente informada. Cobranças sem contratação são contestáveis.
  13. Tarifas para PIX (pessoa física)
  14. Envio e recebimento via PIX são gratuitos para pessoas físicas, salvo exceções específicas e claramente contratadas.
  15. Cobrança por excesso do pacote essencial
  16. O banco pode cobrar operações excedentes, mas deve seguir tabela individual e oferecer pacote mais adequado ao perfil do cliente.


Como agir: contestando e reivindicando seus direitos

Identificou uma tarifa indevida? Não aceite passivamente.

1. Primeiro contato com o banco

  • Utilize SAC, chat ou agência;
  • Seja claro sobre a tarifa contestada;
  • Anote o número do protocolo;
  • Aguarde o prazo de resposta (geralmente 5 dias úteis).

2. Ouvidoria do banco

Se o SAC não resolver, acione a Ouvidoria com o protocolo em mãos.

3. Banco Central e PROCON

Registre reclamação no BACEN ou no PROCON. Esses órgãos fiscalizam, mediam conflitos e podem aplicar sanções.

4. Ação judicial

Em casos de cobrança reiterada, valores relevantes ou negativa injustificada, a via judicial pode ser necessária, com restituição dos valores e eventual indenização por danos morais.


Identificou tarifas bancárias abusivas ou cobranças indevidas?

Um advogado especialista em Direito Bancário pode analisar seu extrato e seus contratos, contestar tarifas ilegais e buscar a restituição dos valores pagos indevidamente, com segurança jurídica.


Conte com o Escritório Sérgio Pontes Advocacia

As chamadas “tarifas inovadoras” podem esconder práticas abusivas. Não se deixe confundir por linguagem técnica ou pressão institucional. Se você identificou cobranças indevidas em sua conta, extrato ou contrato, busque orientação especializada.

O Escritório Sérgio Pontes Advocacia atua na defesa do consumidor bancário, analisando contratos, extratos e cobrando a correção de irregularidades, administrativa ou judicialmente. Proteja seu patrimônio e exija uma relação bancária justa e transparente.


Fonte: Jus Brasil.com.br





Triumph Tracker 400 2026: nova flat-track da família 400 com motor de 42 cv, visual agressivo e chegada confirmada ao Brasil em 2026

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A nova Triumph Tracker 400 2026 chega como uma aposta diferenciada no estilo flat-track, motor recalibrado de 42 cv, chassi exclusivo e desembarque confirmado para o mercado brasileiro no 1º semestre de 2026.

Triumph Tracker 400 2026 - DivulgaçãoTriumph Tracker 400 2026 - Divulgação

Triumph apresentou oficialmente a Tracker 400 2026 na Europa, uma nova integrante da família 400 também feita na Índia em parceria com a Bajaj, com visual mais agressivo e inspirações nas corridas de flat track.

A moto traz mudanças no conjunto, como chassi especial, guidão largo e postura mais dominante, além de componentes pensados para agilidade e controle em uso urbano e em pista.

Triumph Tracker 400 2026 - DivulgaçãoTriumph Tracker 400 2026 - Divulgação

Mais detalhes técnicos e de equipamento foram divulgados pela marca, incluindo motor, suspensão, rodas e opções de cores.  A chegada ao Brasil está prevista para o primeiro semestre de 2026, juntamente com outro modelo confirmado, a Thruxton 400.

DNA de pista oval

A Triumph Tracker 400 adota um visual diretamente inspirado nas motos de pista oval, com linhas simples, postura agressiva e elementos típicos do flat track.

O modelo traz guidão largo, pedaleiras reposicionadas e uma ergonomia pensada para uma pilotagem mais dominante, com banco de rabeta integrada e um tanque de desenho mais retilíneo.

Triumph Tracker 400 2026 - DivulgaçãoTriumph Tracker 400 2026 - Divulgação

O conjunto visual inclui carenagem frontal discreta e 'number board lateral', reforçando o caráter de competição, mas mantendo o traço clássico da família Modern Classic da Triumph.

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Chassi, suspensão e rodas

A marca diz que o chassi foi desenvolvido especificamente para a Tracker 400, com foco em agilidade e controle, priorizando uma pilotagem mais ativa.

Triumph Tracker 400 2026 - DivulgaçãoTriumph Tracker 400 2026 - Divulgação

Na dianteira a moto usa garfo invertido de 43 mm, enquanto a traseira recebe monoamortecedor com ajuste de pré-carga, para equilibrar conforto e desempenho.

As rodas saem calçadas com Pirelli MT60 RS, de perfil misto, que priorizam uso em asfalto, mas mantêm estética off-road, e a altura do assento é de 805 mm.

Motor TR-Series recalibrado

A Tracker 400 usa o motor TR-Series de 398 cm³, monocilíndrico e arrefecido a líquido, com nova calibração que entrega 42 cv a 9.000 rpm (normal 40 cv), mantendo torque máximo de 3,7 Kgf.m, com grande parte disponível em baixas rotações.

câmbio é de seis marchas, com acelerador eletrônico, e a lista de recursos inclui controle de tração com possibilidade de desligamento, ABS, embreagem assistida e painel que combina velocímetro analógico com display digital complementar.

Triumph Tracker 400 2026 - DivulgaçãoTriumph Tracker 400 2026 - Divulgação

O sistema de iluminação é totalmente em LED, mantendo o visual clássico e funcional da linha, e a eletrônica foi ajustada para oferecer segurança e sensação de controle em diferentes condições de pilotagem.

Cores, preço no Reino Unido e chegada ao Brasil

A Tracker 400 será oferecida em mercados internacionais nas cores Racing YellowPhantom Black e Aluminium Silver Gloss, e a produção ocorre na Índia em parceria com a Bajaj.

Triumph Tracker 400 2026 - DivulgaçãoTriumph Tracker 400 2026 - Divulgação

No Reino Unido, a chegada às concessionárias está prevista para abril de 2026, com preço inicial de 5.745 libras (na conversão direta do dia, R$ 42.400), posição que a coloca mais acessível que a Thruxton 400 e Scrambler, mas mais cara que a Speed 400.

Para o mercado brasileiro, a Triumph confirmou previsão de desembarque no primeiro semestre de 2026, entretanto detalhes de preços ainda não foram divulgados.


Fonte: Tudo de Moto.com.br




Opinião de Primeira - ROCHA ANUNCIA ABONO PARA TODO O PESSOAL DA EDUCAÇÃO: INVESTIMENTO PODE CHEGAR A 105 MILHÕES DE REAIS

         



Uma ótima notícia para milhares (mais de 20 mil) servidores da nossa Educação. Nada menos do que cinco mil reais de abono. A boa notícia foi dada aos professores e membros das equipes que compõem a estrutura da Educação em Rondônia pelo próprio governador Marcos Rocha, em vídeo divulgado nas redes sociais na terça-feira. Segundo Rocha, o abono será pago em duas parcelas iguais: a primeira já em dezembro e a segunda em janeiro próximo. Os recursos, sublinhou o Governador, são da própria Educação e serão aplicados “com responsabilidade fiscal e total segurança!”

          O benefício chegará a todos os servidores efetivos e também aos temporários da Educação: professores, técnicos, analistas e demais profissionais do setor. Para o governador Marcos Rocha, “esta é uma forma concreta de reconhecer o esforço e a dedicação e o compromisso de quem está no dia a dia na Educação pública”. Rocha acrescentou que “uma coisa que quero claro: este abono não é uma obrigação legal do Estado. É um gesto de valorização possível, graças ao equilíbrio das contas e o cuidado com a Educação”.

          Nas 405 escolas estaduais, com aproximadamente 192 mil alunos, o total aproximado de servidores (professores, analistas e técnicos escolares) são, segundo fonte da Seduc, um total de 21 mil pessoas. Se este número estiver certo e se todos tiverem direito ao abono, o total do investimento atingiria cerca de  105 milhões de reais.

Afora isso, Marcios Rocha destaca a preocupação em valorizar os professores e os profissionais da educação. O exemplo do ano de 2022 é sintomático. Naquele ano, foram pagos algo em torno de 420 milhões de reais aos professores e técnicos, via pecúnias e direitos atrasados.  “Nos últimos anos, demos um salto na qualidade da Educação em Rondônia e na valorização dos nossos mestres e todos os que compõem toda a estrutura do nosso ensino”, resumiu Rocha.

A educação de Rondônia alcançou, nos últimos anos, um dos melhores índices no ranking nacional do IDEB, segundo o Ministério da Educação. No ano passado, o Estado figurava com 5,6 pontos nos anos iniciais do ensino fundamental e 4,8 nos anos finais, nos anos finais e, ainda, 4,2 no ensino médio, que é responsabilidade da estrutura estadual de ensino. 

SALÁRIOS DE DEZEMBRO, 13º E ABONOS DE FINAL DE ANO ESQUENTAM AS VENDAS NO COMÉRCIO

          Oh! Oh! Oh! O Natal mais gordo chegou não só com o pagamento da segunda parcela do 13º salários dos cerca de 55 mil servidores do Estado, mas também para funcionários de outros poderes. O Tribunal de Contas, por exemplo, além dos salários, deu um bônus de final de ano de 10 mil reais a todos os membros das suas equipes. Já a Assembleia Legislativa pagou o 13º integral no dia 13 e está pagando os salários de Dezembro nesta sexta-feira. Junto com o vencimento do mês, os servidores do Poder vão receber um abono de Natal e fim de ano, de sete mil reais.

          A Prefeitura da Capital paga os salários neste final de semana, mas não há informação oficial sobre extra, embora haja comentários de que os professores municipais poderão ter algum benefício especial. O sábado, dia 20, também é o último dia para as empresas pagarem a segunda parcela do 13º, o que, sem dúvida, vai colocar muitos milhões de reais no mercado. Somando-se a tudo o que os contracheques do funcionalismo federal, estadual e municipal, nas 52 cidades rondonienses, imagine-se o volume de dinheiro que vai entrar na economia do Estado.

           O comércio do Estado e principalmente o da Capital está aguardando, ansioso, que todo este recurso comece a fazer girar a roda da economia. O Natal é a principal data do ano para as vendas dos lojistas e há esperança de que o de 2025 seja positivo. Neste Domingo, a entidade dos comércio, a Câmara de Dirigentes Lojistas, promove mais uma edição do Domingão da CDL. Desta vez, o evento acontecerá todo o domingo na avenida Sete de Setembro, centro da Capital. Ali estarão concentradas dezenas de lojas, para que o porto-velhense faça suas compras natalinas.

ASSEMBLEIA AINDA NÃO DEFINIU SE VOTA O ORÇAMENTO AINDA NESTE ANO OU SÓ O FARÁ EM JANEIRO

          Concluídas as sessões ordinárias do ano, na última terça-feira, a Assembleia Legislativa pode decidir por extraordinárias para a votação do Orçamento do Estado do ano que vem ou, ainda, transferir a decisão para janeiro, como, aliás, ocorreu no ano passado. A LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, já foi votada no meio do ano, como preceitua a legislação. O Orçamento, contudo, pode ser votado no início do ano em que vai vigorar. Havia expectativa de que a votação ocorresse na última ordinária do ano, mas o assunto não entrou na pauta.

          O total previsto de arrecadação do orçamento de 2026 está em 18 bilhões e 600 milhões de reais, mais de 8 por cento do que o deste 2025, que foi de 17 bilhões e 200 milhões e mais de 2 bi e meio sobre 2024, quando o número foi de 16 bilhões. Do total geral, nada menos do que 11 bilhões e 580 milhões serão divididos entre os poderes, com maior recurso para o Executivo. O governador Marcos Rocha administrará cerca de 11 bilhões e 580 milhões, enquanto o segundo Poder a receber mais verbas, o Judiciário, ficará com 1 bilhão e 300 milhões de reais.

           O presidente Alex Redano e a Mesa Diretora da Assembleia podem definir a qualquer momento a convocação de sessões extraordinárias para dar início à discussão do Orçamento de 2026. Os deputados estão preparando suas emendas e os debates podem começar ainda este ano ou serem transferidos para o início de 2026. Em breve, a decisão será anunciada.

AVANÇOS NA SAÚDE: 287 MIL CIRURGIAS E 1 MILHÃO E 800 MIL EXAMES NOS ÚLTIMOS SEIS ANOS PELO GOVERNO

           Foram nada menos do que 287 mil cirurgias realizadas na gestão do governador Marcos Rocha em: ortopedia, neurologia, cirurgia geral, plástica, oftalmologia, entre outras, “garantindo mais dignidade, funcionalidade e bem-estar da nossa população”, registra, comemorando, o chefe do Governo.

          Em relação aos diagnósticos por imagem, os números também são superlativos. Em seis anos, foram realizados mais de 1 milhão e 800 mil exames, incluindo radiologia, ultrassonografia, tomografia, ressonância magnética e endoscopia. Este pacote de ações reduziu as enormes filas que existiam desde a pandemia. Foram avanços importantes, mesmo num setor onde as necessidades cada vez maiores.   

            As cirurgias têm sido determinantes para a transformação da saúde pública em Rondônia e para a melhoria da qualidade de vida de milhares de pacientes atendidos pelo SUS. Tanto através da rede pública quanto dos hospitais privados, contratados em parceria. “Todo este contexto tem sido determinante para a transformação da saúde em Rondônia e para a melhoria da qualidade de vida de milhares de pacientes atendidos pelo SUS”, diz o secretário Coronel Jefferson Rocha.

REDE PÚBLICA E PARCERIA COM HOSPITAIS PRIVADOS SOMARAM ESFORÇOS PARA OS RESULTADOS ALTAMENTE POSITIVOS

          Na rede pública, o Hospital de Base de Porto Velho, o Hospital e Pronto-Socorro João Paulo II e o Hospital Regional de Cacoal concentraram grande parte dos atendimentos, desempenhando papel essencial na garantia da assistência de média e alta complexidade à população. Outro dado importante, neste contexto: mais de 21 mil procedimentos em oftalmologia foram realizados, tratando cataratas, retinas e outras doenças que afetam a visão, resultado de projetos estratégicos de sucesso, inclusive em regiões mais distantes dos grandes centros.

          Outra estratégia que deu muito certo, com resultados considerados excelentes, foi a decisão de Rocha de ampliar o atendimento, para reduzir a fila de espera por cirurgias eletivas, contratando hospitais privados, para ajudar a enfrentar a enorme demanda. A medida “contribuiu diretamente para a agilização dos procedimentos e para a ampliação do acesso dos pacientes aos serviços especializados”, testemunhou o Governador.

          Milhares de cirurgias foram realizadas neste pacote, incluindo as ortopédicas e as oftalmológicas, através do Hospital Central, Hospital das Clínicas, Santa Marcelina de Rondônia, Complexo Hospitalar Central, Hospital de Amor Amazônia, Prontocordis, Hospital 9 de Julho e Sol Oftalmologia Porto Velho. Outro destaques desse período foi o mutirão de cirurgias de hérnia, realizado no Santa Marcelina, que beneficiou cerca de 100 pacientes do SUS, em parceria com a Sociedade Brasileira de Hérnia, reunindo profissionais renomados que vieram a Rondônia para realizarem as estes procedimentos especializados.

          Vários outros programas também foram realizados com sucessotambém em parceria com o Governo Federal. Melhorias em hospitais, descentralização e constantes ações em busca de alternativa viáveis para melhorar a saúde, também fazem parte deste processo. Os números comprovam tudo isso!

CONGRESSO APROVA DOSIMETRIA, O ARREMEDO DE ANISTIA, QUE AINDA PODE SER CANCELADO POR LULA E PELO STF

          Foi uma vitória de Pirro, daquelas que não significam nada? É o que se depreende do que os meios da política nacional estão falando sobre a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, por ampla maioria, a lei da Dosimetria. Aquela que é um arremedo de anistia ampla, geral e irrestrita, mas que mesmo assim tem forte oposição exatamente daqueles que foram beneficiados por ela nos tempos dos governos militares.

          Basicamente, a Dosimetria pretende diminuir as penas absurdas, dadas a pessoas inocentes, que jamais tiveram o amplo direito de defesa, por um pretenso criado por narrativas aceitas pela Suprema Corte, de um golpe para derrubar o governo. Todo o esforço, do lado dos esquerdistas, seu governo e seu maior aliado, o STF, foi para prender o ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora, há uma tentativa de ao menos mandar para casa milhares de injustiçados.

            Mas o presidente Lula vai sancionar a Dosimetria? Todos os seus aliados garantem que não. E que mesmo que ele não assine e o Congresso promulgue, o STF vai reconhecer que cometeu exageros e absurdos, com vários pisoteios à Constituição? A resposta óbvia todos sabemos, mas, quem sabe, haja alguma fresta de esperança de que haja ainda alguma humanidade na decisão que liberte tantos inocentes.   

DEZ VOTOS A FAVOR DA LEI DA DOSIMETRIA NA BANCADA FEDERAL. SÓ CONFÚCIO MOURA FOI CONTRA

          Da bancada federal rondoniense, dos onze membros, apenas o senador Confúcio Moura votou contra a lei que concede anistia parcial aos presos do 8 de janeiro. Governista fiel, Confúcio segue como uma voz destoante dos demais membros da bancada, a maioria conservadora ou de direita. Em todas as questões importantes, o mais idoso dos senadores rondonienses vota sempre a favor da esquerda, embora em seus discursos negue que seja esta sua ideologia.

           Os outros dois senadores – Marcos Rogério e Jaime Bagattoli – foram ardorosos defensores da anistia ampla geral e irrestrita e, no que foi possível, a Lei da Dosimetria, ambos foram firmes a favor dos injustiçados de 8 de Janeiro. Marcos Rogério fez duros pronunciamentos contra as decisões do STF e principalmente do ministro Alexandre de Moraes.

           Já Jaime Bagattoli afirma que “venho defendendo, desde o primeiro momento, de que não houve uma tentativa de golpe de Estado. E sigo acreditando que a verdadeira saída para a pacificação seja uma anistia ampla. Só que esta não foi a via que prosperou, mas ainda assim votei a favor do projeto, porque reconheço que ele representa um avanço importante para minimizar as injustiças e o sofrimento que as penas, impostas pelo STF, trouxeram a centenas de famílias pelo Brasil”, declarou o senador no plenário.

           Na Câmara Federal, todos os oito deputados foram favoráveis ao projeto  de lei da Dosimetria.

OS MULETA DE VOLTA ÀS URNAS: AMAURI QUER SER DEPUTADO FEDERAL E CÁSSIA TENTA NOVO MANDATO NA ASSEMBLEIA

            Os Muleta de Jaru estão de volta à política. Para a eleição do ano que vem, pelo menos dois nomes da família já estão confirmados. Um deles, o ex-deputado federal Amauri dos Santos, que estaria acertando seu ingresso no Avante, partido comandado em Rondônia pelo ex-deputado estadual Jair Montes.  Cássia dos Muletas, que também teve um mandato na Assembleia Legislativa, entre 2019 e 2022, formará dobradinha com Amauri, como representantes de uma família que, durante muitos anos, dominou a política da sua cidade.

          Amauri dos Santos, que também foi prefeito de Jaru, teve uma carreira política conturbada. Depois de sua passagem pela Prefeitura, foi eleito deputado estadual,  2006 com quase 12 mil votos. Antes, por apenas quatro votos (fez 15.208) perdeu a chance de representar Rondônia na Câmara Federal. Em 2022 concorreu contra o prefeito João Gonçalves Filho, em 2020. Gonçalves ganhou com mais de 19.300 votos contra os 8.600 de Amauri. Depois de enfrentar uma série de problemas com a Justiça, o ex-prefeito de Jaru está de volta, agora querendo uma cadeira na Câmara Federal.

          Cássia foi eleita deputada em 2018, com 10.033 votos, estreando na política e se destacando como líder feminina dos Muleta. Seu marido, João Batista dos Santos, conhecido como João da Muleta, foi deputado estadual por três mandatos. Cássia teve atuação destacada na Assembleia, mas não conseguiu se reeleger, embora tenha feito 9.834 votos em 2022. Agora ela volta, tentando um novo mandato. Ela estava no Podemos quando foi deputada e não há certeza de que permanecerá na sigla.

PERGUNTINHA

        Você acha que o discurso do presidente Trump ao ameaçar um bloqueio total à Venezuela, explodindo barcos de transporte de drogas e até de petróleo, vai fazer o ditador Nícolas Maduro se amedrontar e deixar o poder ou é apenas mais uma bravata sem consequências práticas?


Fonte: Jornalista Sérgio Pires / Porto Velho-RO