sábado, 14 de setembro de 2019

CRIAÇÃO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA

O Governo Vargas, desde a década de 1930, vinha se preocupando com a ocupação da Amazônia, sobretudo das regiões fronteiriças, por causa da estagnação econômica após o auge do Ciclo da Borracha.

Em 1940, Getúlio Vargas visitou Porto Velho, ocasião em que Aluízio Ferreira, com sua influência de personalidade da região, solicitou ao presidente que transformasse em território a região do Madeira.

A formação do Território do Guaporé ocorreu em plena ditadura Vargas, cujos reflexos centralizadores podemos observar na administração do território.

O Território Federal do Guaporé é a denominação antiga do Estado de Rondônia, dada quando do desmembramento deste do Estado do Amazonas de do Estado do Mato Grosso, ocorrido em 13 de setembro de 1943.

O nome antigo era uma referência ao Rio Guaporé, que divide o Brasil da Bolívia.

Havia eleições só para deputado federal, tendo sido eleito o primeiro, Aluízio Ferreira, em 1946.

O território ficou dividido em quatro municípios, dos quais dois pertenciam ao Estado do Amazonas:

Lábrea e Porto Velho, que se tornou a capital;

e dois que pertenciam ao Estado de Mato Grosso:
Santo Antonio do Alto Madeira e Guajará-Mirim.

Problemas de comunicação-entre Lábrea e Porto Velho não existia rio navegável nem estrada – obrigavam os Municípios Labreanos a dar uma volta de 2.500 quilômetros, navegando pelos Purus até o Amazonas. Lábrea voltou a pertencer ao antigo Estado.

Com os novos limites com o Estado vizinho, redefiniram-se também, os Municípios do território:
Porto Velho ( Capital ), com seis distritos. O antigo município de Santo Antônio, por sua decadência, foi extinto e anexado ao de Porto Velho.

O Território Federal do Guaporé passou-se a denominar Território Federal de Rondônia em 1956, numa justa homenagem ao desbravador da floresta que deu lugar à linha telegráfica Cuiabá- Porto Velho, homenagem que Rondon havia recusado quando da criação do território.

Mudança de nome

          Joaquim Vicente Rondon, sobrinho de Cândido Mariano da Silva Rondon e segundo governador do Território do Guaporé, depois eleito deputado federal com mandato entre 1955-1959, propôs à Câmara, através do deputado Áureo de Melo, nascido em Santo Antônio do Madeira, antes Mato Grosso a mudança do nome de Guaporé para Território Federal de Rondônia.

       Em 17 de fevereiro de 1956, o Território Federal do Guaporé muda a denominação.

Lei No 2731 de 17 de Fevereiro de 1956

       Muda a denominação do Território Federal do Guaporé para Território Federal de Rondônia.

       O Presidente da República:

       Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
      Art. 1.o – É mudada a denominação do Território Federal do Guaporé para Território Federal de Rondônia.
       Art 2.o – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

       Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 1956, 135.o da Independência e 63.o da República.
                                   Juscelino Kubitschek

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