Usina de Santo Antônio será denunciada à OEA por violação de Direitos Humanos

A Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia (OAB-RO) vai entrar com uma denúncia junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), contra a usina de Santo Antônio

Por violação de Direitos Humanos, Rondônia já foi denunciada na Corte Interamericana pelo massacre do Urso Branco.

A posição da OAB-RO partiu do advogado Ezequiel Roque durante a audiência pública realizada na terça feira (16.09), na Câmara Municipal de Porto Velho, que discutiu a desapropriação das famílias afetadas pelas obras de construção da usina e que residem no projeto de Assentamento do Joana D'Arc.

O advogado Ezequiel está acompanhando há vários meses e deu alguns detalhes sobre a situação dos ribeirinhos, especificamente dos assentados do Joana D'Arc, que engloba também a questão de toda a população ribeirinha atingida pela construção do complexo hidrelétrico do Governo Federal no rio Madeira.

Segundo ele, o poder público tem sido omisso e as populações atingidas estão carentes de tudo e jogadas á própria sorte no assentamento. Falta água potável e comida, o solo encharcado impede a prática da agricultura familiar, as usinas não querem reassentar ou indenizar os atingidos e muitos estão vivendo de baixo de lona, acampados em frente ao Incra por não ter para onde ir.

Para o advogado, a violação é clara: os consórcios prometeram muito, nada fizeram e se esquivam de se sentar à mesa para negociar melhoria de vida daquela população. Prova disso é a ausência injustificada às audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal de Porto Velho e Assembléia Legislativa. Isso por si só, segundo o advogado demonstra a posição do Consórcio em "resolver" a questão.

LAUDOS

Atualmente, na 1º Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, tramita uma ação civil pública que pretende desapropriar todas as famílias do assentamento Joana D'Arc e indenização das mesmas pela usina. Segundo o advogado, em que pese, algumas questões internas entre os próprio habitantes do assentamento (uns querem sair e outros não) há situações no processo que "não tem ajudado muito", se referindo aos laudos periciais.

Ele citou, por exemplo, o laudo da CPRM, que, apesar de ser feito por técnicos gabaritados do Serviço Geológico Brasileiro "são superficiais, inconclusivos e que não apontam culpados" pelo desastre ambiental ocorrido na cheia de 2014 e que assolou o assentamento e sua população. O mais espantoso é que o laudo de contaminação das águas o biólogo e o perito nomeados pela Justiça colocam a culpa nos moradores pela contaminação dos poços, que teriam sido construídos de forma errada.

Fora isso, há laudos que, não se sabe o motivo, ainda n ão foram anexados ao processo. Um desses laudos o isométrico, demonstrariam o impacto das águas no assentamento onde foram construídos 52 poços. Esses laudos serão solicitados ao Ibama que é o fiscal da obra das usinas. O Ibama também será representado na Justiça por omissão.

A audiência reuniu lideranças dos assentamentos Joana D'Arc e Betel e foi convocada pelo vereador Marcelos Reis (PV) e contou com a participação de representantes do Incra, Prefeitura de Porto Velho, OAB-RO, assentados e vereadores. Os representantes da Santo Antônio, do Ibama e do Ministério Público não compareceram à Sessão.

Fonte: Jornal Correio Continental - Porto Velho / setembro de 2014

SEMPRE VOU AFIRMAR: MALDITAS USINAS