TRANSPOSIÇÃO DOS SERVIDORES

Senador Odacir Soares expõe dados verdadeiros sobre a transposição

Ele recebeu informações do secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, do presidente da Comissão instituída pelo governo federal e também do presidente do TCU

Servidor esperando a Transposição!

Porto Velho, RO – O senador Odacir Soares (PP-RO) tem acompanhado de perto o assunto transposição tanto em Rondônia quanto em Brasília, onde atua a Comissão Interministerial instituída pelo governo federal especificamente para resolver a questão.

Na última semana, Odacir se encontrou com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento Sérgio Mendonça e com o presidente da Comissão Interministerial Geraldo Antônio Nicoli. Já na última terça-feira (30), foi a vez do encontro com o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), o ministro João Augusto Ribeiro Nardes, para confirmar as informações recebidas.

Dessas conversas foi constatado pelo senador que já havia sido reiterado em outras oportunidades: a incompetência administrativa do Governo do Estado de Rondônia em lidar com a situação já resolvida no âmbito legal. 

Outra questão é que os números são exatos, não havendo motivos para que os servidores rondonienses, ansiosos para saber informações detalhadas desse processo, fiquem à mercê de dados imprecisos e explicações estapafúrdias, distantes da realidade.

Com intenções politiqueiras, foram encaminhados cerca de 20 mil processos pelo Estado de Rondônia à análise da Comissão Interministerial. Desse total, foram incluídos servidores do extinto Beron, da Caerd e da Ceron. Para o Ministério do Planejamento, esses trabalhadores, assim como os servidores dos outros Poderes, não têm direito à transposição, restando apenas os servidores do Executivo contratados até 15 de março de 1987. O Estado e os políticos sempre estiveram cientes disso, mas optaram por dar falsas esperanças aos cidadãos.

Redução de beneficiados

Com esse entendimento, o universo de beneficiados foi reduzido a 8.400 servidores considerados aptos a terem seus processos analisados. Dos 8.400 servidores, 6.600 tiveram a tramitação de seus processos sobrestada porque, segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), essas pessoas foram incluídas no Plano de Cargos e Salários do Estado de forma irregular. 

Sobre isso, a AGU encaminhou consulta ao TCU sobre as possíveis irregularidades, porque parte desses 6.600 servidores foi contratada como temporários. A outra parte dos servidores é referente aos demitidos durante a gestão do ex-governador de Rondônia José Bianco e, em seguida, reintegrados pelo seu sucessor Ivo Cassol.

Em relação ao número total de processos sob análise do Tribunal de Contas da União, Odacir Soares tratou diretamente com o ministro Augusto Nardes sobre seu trâmite e a indicação de um novo relator para o caso. A ministra Ana Arraes, mãe do ex-presidenciável Eduardo Campos, morto num acidente aéreo no mês de agosto, deixou de relatá-lo por questões pessoais.

Sensibilizado com as considerações de Odacir, Nardes comunicou que o TCU indicou o ministro Augusto Sherman para ser o novo relator, comprometendo-se a dar celeridade ao julgamento. 

Na próxima semana Odacir Soares deve se encontrar com Sherman em Brasília junto com o procurador Luciano Alves de Souza Neto, da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, que vem acompanhando o andamento dos processos nas duas esferas administrativas.

Número sob análise da Comissão Interministerial 

Dos 8.400 processos aptos a serem analisados pela Comissão Interministerial, excluídos os 6.600 que foram encaminhados à apreciação do Tribunal de Contas da União, restaram cerca de 1.800 apenas.

Quarenta e oito processos já foram deferidos e estão sendo providenciadas as devidas inclusões nos quadros em extinção da União. Cento e doze foram indeferidos. Trezentos e seis foram baixados em diligências e somente 32 já foram transpostos e estão na folha de pagamento da União.

Em relação ao restante, a Comissão Interministerial encaminhou cartas aos servidores solicitando documentos que faltam para a análise dos processos. 

Sobre os cento e doze processos indeferidos, a Comissão Interministerial ainda não informou ao Estado de Rondônia e nem aos servidores porque estão sendo analisados novamente por ela. Isso porque a Emenda Constitucional que contemplou os estados do Amapá e Roraima com a transposição idêntica, isto é, relativa à posse do primeiro governador eleito desses estados, poderá ser utilizada para beneficiar os servidores de Rondônia, vindo a resultar no deferimento dos processos, uma vez que essa emenda é mais minuciosa.

– A transposição dos servidores do Estado de Rondônia começou de maneira desorganizada e por isso está do jeito que está: estagnada. Os responsáveis pela Comissão Interministerial não vão transpor servidores de qualquer maneira, se sujeitando a responder, no futuro, segundo eles, por improbidade administrativa. Os processos foram encaminhados pelo Estado de Rondônia de forma medíocre, mal feitos, imprecisos, muitos feitos inclusive à mão. O governador Confúcio Moura e sua equipe foram irresponsáveis e displicentes com o povo. A falta de vontade, que resultou no despreparo logístico, resulta na angústia de muitos rondonienses. É uma situação deplorável, mas que vamos contorná-la. Tenho certeza disso – finalizou o senador Odacir Soares.

Fonte: Tudo Rondônia