Ibama e ICMBio são órgãos vinculados ao Ministério do Ambiente e dividem o trabalho de fiscalização e preservação do meio ambiente. Nas últimas décadas, gerenciados por lideranças ligadas a ideologias que nem sempre representavam os interesses do país, os dois órgãos deitaram e rolaram, inclusive convencendo o governo federal a criar uma excrescência legal que permitia que fiscais dos dois órgãos, munidos apenas de suas carteiras funcionais, tivessem o superpoder de destruir, queimar e inutilizar dezenas, senão centenas de máquinas, tratores, caminhões e outros equipamentos apreendidos em operações contra invasores de áreas de proteção. Com apoio de parte do Ministério Público e do próprio Judiciário, que jamais protestou pelo fato de que, baseados numa lei ordinária (em todos os sentidos) servidores dos dois órgãos tinham – e ainda têm - o poder de polícia e de Magistrados, para prenderem pessoas, apreenderem equipamentos e sentenciarem pela sua destruição, num claro atentado contra a Constituição Federal. Esse absurdo foi imposto goela abaixo do país por decisões ideológicas, que na verdade protegiam, antes de tudo, interesses de ONGs nacionais e internacionais, durante os tempos nebulosos em que fomos governados pela esquerdalha. Não se pode negar, mesmo assim, que tanto o Ibama quanto o ICMbio tiveram também ações importantes de proteção ao meio ambiente, ajudando a impedir muitos crimes, mas poderiam ter tido os mesmos resultados sem o aparelhamento e as medidas extremas que tomou, como se o país não tivesse um Judiciário forte e independente, para que, ele sim, decidisse o que deveria ser feito nos casos de apreensões em áreas invadidas. Finalmente, estamos voltando à verdadeira legalidade constitucional.
As duras leis ambientais continuarão existindo e a fiscalização também, assim como a punição aos destruidores do meio ambiente. Nada vai mudar, a não ser o câncer ideológico, que será extirpado. Vai se trocar a ideologia e o aparelhamento dentro dos órgãos, por ações também duras, mas absolutamente em respeito à Constituição, já que o decreto que autoriza as ações absurdas será derrubado, segundo anuncia o Governo. Os presidentes do passado ficaram lá, no passado, com seus interesses e crenças políticas. No governo Bolsonaro, assumiu o Ibama, o procurador federal da Advocacia Geral da União, a AGU, Eduardo Fortunato Bim, um nome dos mais respeitados. Já com relação ao ICMBio, nova troca. Quem vai assumir, provavelmente nesta próxima semana, será o atual comandante da Polícia Militar Ambiental de São Paulo, o coronel Homero Cerqueira. Ouve-se que ele tem tanto asco de invasores de áreas protegidas quanto daqueles que permitem que bens sejam destruídos, sem o devido processo judicial. Vamos voltar à total segurança jurídica e, certamente, não precisaremos de leis doentias para curar a doença da destruição ambiental.
EM RONDÔNIA, COMANDO INTERINO
Enquanto o Ibama nacional se ajusta, em Rondônia não há ainda qualquer decisão acerca de quem vai comandar o órgão. Passados os primeiros 108 dias de governo, Bolsonaro não há qualquer decisão sobre isso. O órgão vem senso gerido interinamente por Janete Monteiro Santos, servidora do órgão, que certamente foi informada e autorizou a última operação de queima de máquinas e tratores em área de preservação em Cujubim. Foi essa ação que mereceu reprimenda pública do presidente Jair Bolsonaro, que num vídeo (divulgado em todos os principais telejornais do país, aplaudido por muitos, criticado pelos de sempre) ao lado do senador rondoniense Marcos Rogério, disse que não se deve queimar nada. Também está vago o cargo de chefe da Divisão Tecno Ambiental, que tem ingerência direta nas ações do órgão, no combate ao desmatamento ilegal e à invasão de áreas de proteção. Por enquanto, quem responde pelo setor, também de forma interina, é Roser Keite Matsubara. Certamente que, tão logo se defina a situação nacional nos dois órgãos, com escolha das equipes, o Ibama vai começar a nomear suas equipes Brasil afora. E por aqui também. Espera-se que seja alguém que não ande com a cartilha ideológica embaixo do braço e que jamais apoie medidas abjetas, como a destruição do que quer que seja, antes de decisão final da Justiça!
NEM UM CENTAVO PARA A 364
Isso é que é ter prestígio (na mais pura ironia!). O governo federal anunciou investimentos na ordem de 2 bilhões de reais, para conclusão de obras de pavimentação e melhorias e rodovias pelo país afora. Nem um centavo para a BR 364, em Rondônia. O Mato Grosso, o Pará, o Rio Grande do Sul (parte do dinheiro será gasto numa segunda ponte sobre o rio Guaíba, na Capital gaúcha, só para se ter ideia do quanto sempre ficamos fora dos planos da União para grandes obras) e ainda sobrará uma grana para melhorar rodovias no Maranhão e na Bahia. BR 364? Zero dividido por zero, vezes zero. Ou seja: zero. Nada de melhorias, nada de duplicação, nada de correção da buraqueira, que causa dezenas de mortes todos os anos, na mais violenta rodovia da região norte. Também nem um só centavo para a BR 319, aquela que o presidente Bolsonaro e seu vice, o General Mourão, juraram que iria ser asfaltada ainda nesse governo. As más notícias não terminam por aí. O Dnit não tem recursos para realizar sequer operações de tapa buracos na BR 319, no trecho que passa dentro de Porto Velho. Enfim, estamos mesmo no fim da fila, quando se trata de investimentos nas nossas rodovias. Dos 2 bi, não veremos sequer uma moedinha. Lamentável.
CORRIGINDO
Um erro na edição a Opinião de Primeira desta terça, precisa ser corrigido. A coluna divulgou que um dos nomes que estaria numa relação dos que poderiam vir a assumir a Casa Civil do Governo é o de Assis Canuto. Essa informação está correta. O errado que se publicou que Canuto foi vice de José Bianco. Nada disso. O experiente Canuto foi o vice governador de Osvaldo Piana, que comandou o Estado de 15 de março de 1991 a 1º de janeiro de 1995. A coluna pede desculpa aos citados e aos leitores, pelo erro cometido.
DESTRUIÇÃO DE UMA ESCOLA
Os avisos têm sido dados quase toda a semana. Bandidos, vândalos, canalhas, vagabundos têm atacado seguidamente a Escola Ulysses Guimarães, localizado no Jardim Santana, zona leste da Capital, sem que os responsáveis tenham sido identificados e punidos exemplarmente. Dias atrás, um vídeo que circulou nas redes sociais mostrava um aluno incendiando uma cadeira, dentro da sala de aula, incentivado e aplaudido por colegas. Nesse final de semana, outra tentativa de incêndio criminoso. Os meliantes entraram na escola e colocaram fogo num armário, onde estava o relatório sobre a vida escolar dos estudantes. O fichário que resume os históricos dos alunos foi totalmente incinerado. Lá na Ulysses Guimarães, os carros dos professores e dirigentes da escola são atacados, têm vidros quebrados, pneus furados, lataria riscadas, apenas por maldade e vandalismo. Não há câmeras, não há vigilância. A Seduc prometeu colocar um vigilante na Escola, mas não se sabe se, quando isso acontecer, apenas uma pessoa poderá resolver o problema. A vizinhança tem medo de se envolver, porque quem protesta, corre o risco de ser atacada pelos marginais. Têm que colocar vigilantes armados e com autorização para atirar, porque só na conversa não vai resolver nada. Os bandidos querem destruir a escola. Ela é de grande importância para toda a região. Tem mais de 1.300 alunos nos três turnos. Tenta sobreviver no meio da violência e do abandono. Um dia, os bandidos vão conseguir destruí-la.
UMA SETE INVERTIDA
Já houve uma tentativa, lamentavelmente cortada por apena um empresário que, contra os interesses maiores de toda a cidade, entrou na Justiça para impedir que a região central e Porto Velho começasse uma mudança radical e para muito melhor. Essa medida, de um único comerciante, representou, no final das contas, que perdêssemos um recursos de 90 milhões de reais, que retornaram aos cofres da União e que já haviam sido liberados à época, para começar uma revitalização urbana. Uma das primeiras medidas propostas no estudo que começava a ser feito, durante o governo Mauro Nazif, era a inversão da mão da Avenida Sete de Setembro, já que atualmente, o fluxo está de costas para o rio e para algumas das maiores atrações turísticas e históricas da cidade. Pois o atuante vereador Júnior Cavalcante voltou ao tema, apresentando à Prefeitura uma proposta para novo estudo que permita a inversão da mão , no trânsito da Sete. Para ele, a mudança melhoraria a estrutura do tráfego na cidade e facilitaria o acesso dos consumidores ao centro comercial da área. Com a chegada do estacionamento pago (Zona Azul), uma transformação estrutural na principal avenida da cidade haveria, sem dúvida, um grande avanço. Espera-se que, dessa vez, haja mesmo um estudo sério e que não surjam mais ações individuais (o empresário que foi contra as mudanças no centro da Capita hoje está arrependido), contra a modernização da nossa principal avenida. Tomara que a iniciativa de Cavalcante tenha apoio dos seus colegas e da sociedade.
ONDE ESTÃO OS MAIS DE 80?
Quase uma centena de presos fugiu, só esse ano, dos presídios da Capital e do interior do Estado, Até agora, apenas 14 foram localizados e voltaram à cadeia. Ou seja, numa matemática simples, há mais de 80 bandidos, condenados, alguns deles de alta periculosidade, andando pelas ruas, levando enorme risco às comunidades. Os projetos de combate ao crime e à corrupção, anunciados essa semana pelo governo de Rondônia são de grande importância, para limpar o Estado dessa prática putrefata, que corrói os cofres públicos e destrói a sociedade. Mas, ao mesmo tempo, é vital que seja criado um programa, urgente, para combater às fugas dos presídios e manter nas celas, aqueles que já foram presos e condenados. De que adianta descobrir os criminosos, julgá-los, condená-los se, depois disso, eles entram num sistema semelhante a hotéis de alta rotatividade, saindo a hora que querem? Além disso a Sejus deve ainda explicações à opinião pública sobre as investigações que, certamente estão sendo feitas, para descobrir se houve algum tipo de facilitação dessas fugas e que, se houve, os responsáveis serão exemplarmente punidos. Nessa questão de fugas em massa, há perguntas demais para pouquíssimas respostas.
ROCHA E SEU PACOTE ANTICORRUPÇÃO
Alguns pontos do pacote anticorrupção, anunciados pelo Governo de Rondônia, foram destacados nas redes sociais pelo governador Marcos Rocha. Ele sublinhou algumas das ações, como o Decreto Estadual que disciplina a punição de empresas nacionais e estrangeiras envolvidas na prática de corrupção. “O objetivo é tratar diretamente da conduta dos corruptores, coibindo ações históricas em nosso Estado, como financiamentos de campanhas para benefícios ilícitos posteriores”. Outro: “Criação do Fundo Estadual de combate à corrupção ,com recursos provenientes de punições aplicadas às empresas por atos ilícitos”. Tem mais: “corte de privilégios, impondo restrições e impedimentos aos ocupantes de cargos no Poder Executivo, durante e após o desempenho da função, a fim de inibir o uso da máquina pública para fins privados!”. Acrescentou: “ criação da Política de Capacitação e de Permanência dos servidores que exerçam cargos ou funções de chefia e direção nas coordenadorias administrativas e financeiras ou equivalentes. Mais um compromisso da campanha, visando a premiação da meritocracia e melhora da eficiência e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão”. São ações concretas, que ainda dependem, parte delas, de aprovação da Assembleia Legislativa. Rocha resumiu: “nosso Estado, infelizmente, tem grande histórico de corrupção. Práticas tradicionalmente impunes que geram uma situação revoltante há anos. Cumprindo mais um dos compromissos de campanha, estamos iniciando um dos primeiros passos para mudar essa realidade”.
PERGUNTINHA
Quem você acha que está certo: os que defendem que máquinas e tratores apreendidos pelo Ibama devem ser apreendidos e doados às Prefeituras e órgãos do Estado ou os que apoiam que tais equipamentos sejam incendiados e destruídos pelos fiscais?
Fonte: Jornalista Sérgio Pires / Porto Velho-RO.
Nenhum comentário:
Postar um comentário