O procurador da República e
coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, disse no
ultimo dia 10, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que apenas
uma pequena parcela dos crimes de corrupção é punida no país. Em sessão de
debates da Comissão Especial de Combate à Corrupção criada este ano pela
Câmara, Dallagnol citou estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), segundo o qual
apenas 3% dos corruptos brasileiros são punidos. “Vivemos um paraíso da
impunidade no Brasil”, disse.
Para o procurador, o crime de
corrupção no Brasil é de baixo risco e alto benefício. Ainda que haja punição,
“a pena dificilmente e provavelmente será prestação de serviços a comunidade e
doação de cestas básicas”, destacou Dallagnol. Após o cumprimento de um quarto
dessa pena, ela ainda pode ser perdoada, acrescentou o procurador.
Ele destacou o caráter
apartidário da corrupção, afirmando que não adianta mudar o governo na tentativa
de resolver o problema. “Se queremos mudar, tem que mudar o sistema”, disse
Dallagnol, para quem a lava Jato “é uma exceção que confirma a regra”.
Em março, o Ministério Público
Federal (MPF) entregou à Câmara um abaixo-assinado com mais de 2 milhões de
assinaturas em apoio a dez medidas que órgão propõe para combater a corrupção.
As dez medidas propostas pelo
MPF, que resultaram em 20 anteprojetos de lei, são:
1. Prevenção
à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;
2. Criminalização
do enriquecimento ilícito de agentes públicos;
3. Aumento
das penas e crime hediondo para a corrupção de altos valores;
4. Eficiência
dos recursos no processo penal;
5. Celeridade
nas ações de improbidade administrativa;
6. Reforma
no sistema de prescrição penal;
7. Ajustes
nas nulidades penais;
8. Responsabilização
dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;
9. Prisão
preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado;
10. Recuperação
do lucro derivado do crime.
Fonte: Câmara dos Deputados /
Brasília-DF.
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