MOMENTO JURÍDICO - Como funciona a delação premiada?

A delação premiada tem sido utilizada em grande escala no âmbito judicial. Saiba como funciona o processo para obtenção da delação premiada.

Uma das expressões mais utilizadas da atualidade, a delação premiada se tornou fonte principal de informações importantes contra a corrupção política no Brasil. Porém, a prática também é utilizada em outros tipos de crimes.

Mas, afinal de contas, você sabe o que é delação premiada e como ela funciona? Vamos entender um pouco mais sobre essa técnica de obtenção de informações valiosas.

O conceito de delação premiada

No ambiente político, a delação premiada é uma expressão que descreve o ato em que o acusado de um crime fornece informações importantes – ou seja, delata – sobre os outros criminosos que podem estar envolvidos no mesmo crime.

A delação também pode ser de informações fundamentais que contribuam para a solução de um crime.

O termo “premiada” diz respeito ao fato de haver um acordo entre o acusado e a justiça. Se a delação for aceita e as informações reveladas forem consideradas verdadeiras e legítimas, o acusado terá como “prêmio” uma redução da sua pena.

A delação premiada é considerada uma prática legal no Brasil desde 1999 e foi regulamentada pelo decreto de lei nº 9.807 e pelo artigo 159 do Código Penal Brasileiro.

Procedimento para obtenção da delação premiada

A delação premiada poderá ser requerida de duas maneiras:

• A primeira é por sugestão do promotor da justiça que é responsável pela investigação criminal. Cabe ao promotor, portanto, decidir se o acusado detém informações que poderão levar à solução do caso e sugerir a ele que faça a delação premiada com a intenção de diminuir sua própria pena.
• A segunda é por desejo do próprio acusado, cuja colaboração deverá ser voluntária e eficiente, pois desta última depende a aprovação da delação. Neste caso, ele deverá fazer um pedido formal e entregar ao promotor por meio de seu advogado.

Vale ressaltar que o juiz não participa das negociações dos termos da delação premiada e da formalização do pedido. Este processo é assistido pelo acusado e seu advogado, o delegado de polícia e um representante do Ministério Público.

O acordo formalizado deve contar o relato do acusado e deixar claro quais os objetivos pretendidos com a sua delação. Além disso, devem constar as condições impostas pelo Ministério Público e pelo delegado, o aceite do acusado e as assinaturas de todos os participantes.

Depois de elaborado, o acordo é encaminhado ao juiz, juntamente com uma cópia da investigação, para que seja ou não homologada (aceita). Depois de homologada a delação, o acusado renuncia ao seu direito ao silêncio e as informações devem ser verdadeiras.

Quais são as “premiações” da delação?

A legislação brasileira prevê que, de acordo com a relevância das informações obtidas por meio da delação premiada, o juiz poderá reduzir a pena do acusado entre 1/3 e 2/3. Entretanto, o juiz ainda poderá consentir:

• Que a pena possa ser cumprida em regime semiaberto.
• Anulação total da condenação.
• Perdão pela participação no crime.

Caso fique provado que as informações da delação premiada são falsas, o juiz poderá não só aumentar a pena de condenação do acusado, como acrescentar o crime de delação caluniosa, o que prevê pena de dois a oito anos de prisão.

Em vista dos acontecimentos atuais envolvendo figuras importantes do cenário político brasileiro, a delação premiada tornou-se uma ferramenta de investigação e solução de crimes bastante importante para a obtenção de informações que dificilmente seriam obtidas de outra maneira.

Fonte: blog. ExamedaOab. Com -  Jus Brasil.