O estado de Rondônia é o maior devedor de precatório na listagem da Fitch Ratings, com 25% da receita líquida comprometida. O estado do Piauí vem na segunda posição, com débito, também em precatórios, equivalente quase três vezes superior à média nacional, 20% da receita. Paraíba, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo, Paraná e Distrito Federal compartilham uma mesma faixa de endividamento declinante entre cerca de 18% e 10% da receita líquida. Entre os menos endividados em precatórios estão os estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Roraima e Acre. A Fitch Ratings é uma agência de notas de crédito, ou seja, de classificação de risco de crédito.
Questionado pela Casa das Caldeiras a respeito de eventual rebaixamento de nota no caso de Estados que descumprirem a determinação da Suprema Corte, o diretor de Finanças Públicas Internacionais da Fitch não afirma nem "sim" e nem "não". "Todos os Estados e Municípios devedores serão monitorados com a devida atenção", diz Paulo Fugulin que lembra o prazo para a liquidação dessas dívidas - cinco anos.
Fugulin citou, como informação positiva, a decisão de alguns entes federados que já têm alocado 2% de suas receitas líquidas para pagar os precatórios, em um plano de amortização de dez anos. No cenário com o qual trabalha a Fitch, está a expectativa de que o governo federal e os Estados desenvolvam mecanismos de liquidez que assegurem a sustentabilidade fiscal durante o novo período de pagamento dos precatórios.
"No médio prazo, acreditamos que o pagamento de precatórios possa potencializar as medidas que os Estados estão tomando recentemente para administrar seus custos. Alguns criaram ferramentas de controle de despesas em tempo real, fundiram secretarias, reduziram o quadro e congelaram salários. No entanto, o custo do ajuste tem trazido manifestações populares generalizadas", conta o diretor da Fitch.
Fonte: Jornal Alto Madeira
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