O MASSACRE DOS 29 GARIMPEIROS HÁ OITO
ANOS E O DIA NACIONAL DA IMPUNIDADE
O 7 de abril deveria entrar para o calendário, em Rondônia e no Brasil, como o Dia Nacional da Impunidade. Deveria ser lembrado por todos os que, de forma lamentável, lavaram as mãos e até hoje não disseram ao país e ao mundo se os responsáveis pela maior chacina já registrada na história rondoniense, serão punidos ou não. Pois foi em 7 de abril de 2004, que 29 garimpeiros foram massacrados, dentro da Reserva Roosevelt, pertencente aos índios Cinta Larga, em Espigão do Oeste. Eles eram invasores, alguns reiteradas vezes, todos estavam no local ilegalmente. Deveriam ter sido detidos, presos, respondido processos e, se fosse o caso, condenados. Mas não. Foram trucidados a sangue frio, com métodos bárbaros, por vários índios, que, obviamente, disseram que os mortos, que jamais poderão desmentir, estavam na área ameaçando matá-los e às suas famílias. Primeiro, assassinaram duas vítimas. Depois, amarraram as outras 26. Alegando que, entre eles, os garimpeiros ameaçavam voltar e atacá-los, os índios então decidiram matar a todos. Assim, na hora. A golpes de tacape, de machado, a tiros. Nenhum sobreviveu, porque, é claro, não poderia ter sido deixada uma testemunha sequer.
Vão se completar oito anos da chacina. Não há ninguém processado, não há ninguém preso e, obviamente, ninguém indiciado ou condenado. Pesos e medidas totalmente diferentes (movidos a ideologia?), porque quando o caso envolve sem terra, os próprios índios ou estrangeiros que se imiscuem nas questões brasileiras (como o da Irmã Dorothy), há uma imensa mobilização para que a Justiça seja feita. No caso dos garimpeiros, o que se ouve é o mais estrondoso silêncio. A não ser por suas famílias, que até hoje lamentam a forma brutal e animalesca com que seus parentes foram chacinados, parece que, em todos os níveis, o assunto é tratado como se não tivesse existido. Como se os 29 seres humanos massacrados tivessem, tal o gado, ido silenciosamente para o matadouro. E não se fala mais no assunto!
ÚNICA DECISÃO
Há uma decisão judicial sim, no caso Roosevelt. O juiz federal Flávio da Silva Andrade, da 1ª vara da Seção Judiciária de Rondônia, negou pensão à família do garimpeiro Antonio Ribeiro, alegando, em resumo, que ele foi morto porque sabia do risco que corria e, portanto, a culpa de ter morrido é dele. Frase da sentença; “o falecido conhecia efetivamente esse cenário (de risco) e deliberadamente optou por violar a lei, de modo que o trágico episódio deriva diretamente de sua própria culpa”. O morto foi condenado. Não é um incrível?
CASO DOROTHY
Quando a Irmã Dorothy, que defendia os sem terra do Pará, foi covardemente assassinada, o mundo veio abaixo. Comissões de direitos humanos, OAB, Congresso Nacional, governo brasileiro e toda a imprensa, nacional e estrangeira, deram grande destaque ao caso. A Irmã Dorothy, obviamente, sabia dos riscos que corria. Mas para alguns magistrados brasileiros, não se pode comparar a vida de uma religiosa que defendia os pobres com 29 invasores de área indígena, que queriam enriquecer roubando diamantes. Uma coisa é uma coisa, outra coisa...
DIREITOS HUMANOS
Ficou patente também, nesse triste episódio, que as comissões de direitos humanos defendem os direitos humanos só de alguns. Um sem terra morto numa área invadida é transformado em mártir. Um índio morto por brancos, merece estátua. Um preso, mesmo que tenha cometido os mais escabrosos crimes, morto numa prisão, pode derrubar até um governo. Mas quando o assunto é dos 29 garimpeiros de Roosevelt, alguém ouviu uma só palavra de alguma entidade ligada aos direitos humanos?
OAB E GOVERNO
Há também o silêncio sepulcral da OAB, tanto a rondoniense quanto a nacional. Nem uma cobrança ou até uma nota de solidariedade às famílias dos mortos. Sequer um minuto de silêncio, que fosse só como respeito a tantas vidas perdidas. Do governo brasileiro, então, nem se fala, porque direitos humanos só têm os que trazem resultados diretos à ideologia dos que estão no poder. Ressuscita-se os mortos da ditadura, por ideologia e visão política, mas quem foi morto por índios, para essa gente, está bem morto. Que fiquem em suas sepulturas!
LAVANDO AS MÃOS
Nem o Governo de Rondônia e nem a Assembleia Legislativa se pronunciaram sobre o massacre, até agora. As mãos foram lavadas, sob alegação que a área é federal e, portanto, de responsabilidade da PF, do MPF e Justiça, também em nível federal. Com isso, o caso caiu no mais absoluto esquecimento, o que é certamente muito mais confortável para todos os que já deveriam ter dado à sociedade, ao menos uma explicação razoável do porquê alguns podem ser assassinados e outros não.
FALSA DEMOCRACIA
E a democracia plena, tão decantada no Brasil? Ela não existe, sem que as leis sejam iguais para todos, que um assassinato seja tratado como um assassinato, não importa quem o praticou. Enquanto cada caso for tratado de maneira diferente, usando ideologia dos bancos das faculdades ou, pior, com a omissão de se mexer em assuntos que podem feder, estaremos distantes da real democracia. O caso Roosevelt, que muita gente faz questão de fazer de conta que não existiu, comprova que estamos ainda vivendo sob tons ideológicos e muito longe da plena legalidade. Lamentável!
PERGUNTINHA
Não é um saco uma coluna, ao invés de tratar de flores e assuntos amenos, em pleno domingo, ficar insistindo em que assassinos, não importam quem sejam, devem ser punidos?
Fonte: Jornalista Sérgio Pires
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