A presidente Dilma e os ministros do Palácio caem em contradição ao se manifestarem contra a terceirização para atividades fins. O Governo mantém há anos funcionários terceirizados no controle imigratório dos portos, aeroportos e fronteiras do País.
Em 2012 o Acórdão 1449 do TCU determinou que a Polícia Federal regularizasse a situação, contratando servidores. Desde então, o caso virou uma novela: A PF solicitou a criação de 2.255 cargos de agente administrativo para as atividades, mas o Ministério do Planejamento arquivou o pedido em 19 de fevereiro deste ano, por falta de recursos.
O controle imigratório é atividade de suma importância para soberania nacional. Os governadores dos Estados repetem nos discursos sobre problemas de segurança pública que armas e drogas entram pelas fronteiras, sem a devida vigilância.
‘A demanda era para a Copa, e a PF deu aquele jeitinho. Tiramos servidores administrativos de outras aéreas e descolamos para os aeroportos. Depois da Copa, todos retornaram para seus setores de origem’, reclama o delegado Marcos Leôncio, presidente da Associação Nacional dos Delegados de PF.
Os federais demandam há anos investimentos no setor, e maior controle imigratório, além de cobrar o não cumprido acordo com o Ministério da Justiça sobre reajuste do pagamento de adicional para quem trabalha nas fronteiras. ‘O Governo diz que é prioridade fronteiras e grandes eventos, como Olimpíada. Passado tudo isso, o problema vai continuar, e pior, com terceirização da atividade-fim’, complementa Leôncio.
A PF solicitou nomeação do cadastro de reserva do último concurso. Mas depende novamente do Ministério do Planejamento. São 550 cargos para engenheiros, psicólogos, médicos, contadores e outras profissões.
Fonte: Jornalista Sérgio Pires
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