TRANSPOSIÇÃO DOS SERVIDORES

AGU DEVE EMPERRAR TRANSPOSIÇÃO E PREJUDICAR MILHARES DE SERVIDORES

Servidor esperando a Transposição!

A despeito do discurso de alguns membros da bancada rondoniense no Congresso, a Advocacia Geral da União (AGU) deve barrar a transposição de 2 mil servidores, que estão com os processos em Brasília, para os quadros da União. O parecer técnico se baseia na demissão dos servidores no ano 2000 no Governo Bianco, mas a grande maioria retornou após acordo judicial no Governo Cassol. O caminho para os servidores é a Justiça através de teses de advogados experientes no caso. Veja coluna do jornalista Carlos Terceiro sobre o assunto:

Transposição I - A presidente Dilma Rousseff nada poderá fazer se o parecer técnico da AGU for desfavorável à transposição de servidores estaduais que foram demitidos em 2000. O que os sindicatos devem fazer é contratar bons advogados para na Justiça, reparar os seus direitos. Não saiu ainda, mas, informações extraoficiais dão conta de que esse parecer será mesmo contrário aos servidores.

Transposição II - Em discurso, o deputado Amir Lando que não participou do processo todo porque assumiu em setembro no lugar de Natan Donadon, até agora foi o único a mostrar o caminho da solução. Ele acha que a interpretação jurídica de interrupção contratual alegada pelo Ministério do Planejamento é absurda porque a EC 60 fala até a posse do primeiro governador em 15 de março de 1987 e os servidores foram demitidos injustamente em 2000. Portanto, estavam trabalhando no período exigido. E tem mais: O STJ anulou o ato demissionário, reparando o direito dos servidores estaduais de Rondônia.

Transposição III - Até 1987, cerca de seis mil servidores estariam aptos a transporem para a União. Alguém muito perverso disse aos integrantes da Comissão Estadual da Transposição que poderia coletar o maior número de processos possíveis para análise visando um provável direito. Com isso, 19 mil processos foram parar nas mãos dos técnicos do Ministério do Planejamento, criando uma confusão e desencontros de informações, tornado impossível o enquadramento dos técnicos administrativos a partir de 1º de janeiro de 2014 e dos professores, a partir de 1º de março do mesmo ano.

Transposição IV - As decisões sobre a transposição de servidores não saem porque foi criado uma espécie de labirinto que nem a Comissão de Brasília sabe mais como desfazer. Por isso, eles proibiram os integrantes da Comissão Estadual da Transposição de Rondônia de se aproximarem dos processos. A coisa é grave.

Transposição V - Os parlamentares que tem o “rabo preso” com o governo federal barganhando emendas parlamentares e cargos federais fazem trabalho de agente duplo. Dizem para os servidores que a coisa está caminhando e falam ao governo que “pode deixar que controlamos a situação”. É um jogo de “empurra-empurra” para ver quem resiste mais. Não são todos.

Transposição VI - Qual seria a solução? Contratar escritório de advocacia competente para ingressar com ação judicial e reparar o direito dos servidores que serão transpostos. A tese da solução política caiu por terra porque o governo federal quer enquadrar no máximo 900 servidores para economizar na folha de pagamento.

GEAD

A pedido dos diretores executivos do Sindsef, o coordenador da bancada federal, Nilton Capixaba realizou uma audiência na AGU com o ministro Luís Adams, com a participação de parte dos deputados e senadores e o presidente do Sindsef, Daniel Pereira. A visão que se teve é que nenhum dos advogados da União estava com vontade de resolver a questão e o chefe daquele órgão não sabia de nada a respeito. Resultado: nova reunião foi marcada para a próxima quarta-feira.

Fonte: RONDONIAGORA/Carlos Terceiro

Autor: RONDONIAGORA/Carlos Terceiro