O Presidente da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima – CEEXT, no uso de suas atribuições, vem informar aos servidores desses Estados que não houve publicação de atas da Emenda Constitucional 98 nesta semana, por estarmos elaborando portarias de enquadramento a serem publicadas no Diário Oficial da União na próxima terça-feira, dia 29 de setembro de 2020, para os três Estados contemplando pessoas que tiveram vários tipos de vínculos que enviaram manifestação de concordância a esta CEEXT.
Infelizmente, por falta de técnicos nas três Câmaras, a comissão se encontra sem condições de examinar processos para inclusão em ata e, ao mesmo tempo, preparar portaria de enquadramento.
No próximo dia 5 de outubro de 2020 a comissão voltará a publicar atas com processos novos para os Estados de Rondônia e Amapá, assim como atas com processos revisados para o Estado de Roraima.
Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima
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