Deputado do PMDB será relator da denúncia contra Michel Temer

A CCJ deve fazer um parecer sobre a abertura ou não de inquérito para investigar as denúncias de que o presidente foi acusado junto ao STF

O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) foi indicado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) para ser o relator da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, no colegiado. 

A CCJ deve fazer um parecer sobre a abertura ou não de inquérito para investigar as denúncias de que o presidente foi acusado junto ao Supremo Tribunal Federal.

Cumprimento dos prazos

Nesta terça-feira (4), após reunião com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reiterou que os prazos serão respeitados.

No encontro, Maia apresentou o rito estabelecido no Regimento Interno, já que, segundo ele, “sempre há o risco de algum lado judicializar essa questão”.

Pelo Regimento Interno, Temer tem até dez sessões do Plenário para apresentar sua defesa à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que vai instruir o caso (SIP 1/17). Após isso, a CCJ tem até cinco sessões para concluir análise que será levada ao Plenário.

Segundo a Constituição, em caso da acusação por crime comum, como corrupção passiva, o julgamento cabe ao STF, mas o processo só pode ser aberto se houver autorização do Plenário da Câmara – é necessário o apoio de pelo menos dois terços dos parlamentares (342 votos).

Maia também reiterou a intenção de discutir com os líderes partidários a possibilidade de ter mais oradores a favor e contra durante a discussão em Plenário. Segundo ele, pelo Regimento Interno são necessários apenas dois debatedores de cada lado. “É o único ponto que é mais frágil, temos que ampliar um pouco isso”, afirmou.

Fonte: Exame