Momento Jurídico

NOVA LEI DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS VAI PESAR NO BOLSO DAS FAMÍLIAS

No Brasil há cerca de 7,2 milhões de trabalhadores domésticos; destes, dois milhões não têm carteira assinada. A nova lei que está sendo votada pela cãmara dos deputados grante às domésticas direitos semelhantes aos trabalhadores do setor privado: jornada de 44 horas semanais, direito a hora extra, adicional por trabalho noturno, FGTS, salário-família e auxílio-creche.

Se a empregada doméstica trabalhar horas extras, por exemplo, receberá as horas e os seus reflexos sobre as demais verbas, como: 13º salário, férias, entre outros. Certamente, o custo do trabalho também pode aumentar em 8% ao mês por conta do recolhimento do FGTS. E em caso de dispensa, haverá multa de 40% também sobre esses 8%.

Se o projeto de lei for aprovado, irá acarretar ao patrão um encargo muito elevado, com o comprometimento da renda familiar. E o aumento nesse encargo levará, consequentemente, a um aumento na informalidade. Com o inévitável aumento das despesas para se ter uma empregada doméstia, muitos brasileiros já manfestaram o desejo de rever o modo de vida pessoal e familiar para se escapar do custo extra que surgirá a partir da aprovação do mencionado projeto.

Fonte: Cezar Volpi - Advogado - Vilhena-RO