TRANSPOSIÇÃO DOS SERVIDORES

Servidor esperando a Transposição!....

Bancada federal cobra publicação de instrução normativa

A coordenadora da bancada federal, deputada Marinha Raupp, informou que todos os senadores e deputados federais assinaram pedido de providências ao Ministério do Planejamento e a Casa Civil.

 A Comissão Intersindical encaminhou ofício à coordenação da bancada federal cobrando o agendamento de audiência com a ministra Mirian Belchior a fim de decidir uma data para a publicação da instrução normativa que definirá as regras de enquadramento dos milhares de servidores públicos do estado de Rondônia, que aguardam a transposição, já garantida na Emenda Constitucional nº. 60/2009.

No ofício, o coordenador da Comissão Intersindical, Israel Borges, falou da impaciência dos servidores, que culmina em cobranças aos representantes sindicais. “Caso seja necessário, entraremos em contato com presidente Dilma Roussef, pois ela assumiu um compromisso com os servidores, ao declarar em seu discurso que os servidores de Rondônia eram federais a partir da assinatura do decreto em julho do ano passado”.

“Quando o Ministério do Planejamento demorou a expedir a Portaria de instalação da Comissão Interministerial, a bancada federal cobrou diretamente a presidente Dilma Roussef e, em menos de 48 horas, a Portaria 305 estava publicada no Diário Oficial da União”, concluiu o sindicalista.

Quanto às noticias de que o processo não se iniciou por conta do déficit do Iperon, o coordenador da Comissão Intersindical informou que não passa de inverdades, invenção de pessoas que não têm compromisso com o servidor, “pois a compensação previdenciária entre regimes próprios sequer foi regulamentada até hoje, e por esta razão a presidente Dilma Roussef não o fez quando assinou o decreto 7514/2011 no ano passado”.

Na tarde da última quarta-feira (15/02), a coordenadora da bancada federal, deputada Marinha Raupp, informou que todos os senadores e deputados federais assinaram pedido de providências ao Ministério do Planejamento e a Casa Civil, requerendo a imediata publicação da instrução normativa. “Vamos inclusive juntar o pedido da Comissão Intersindical para reforçar nosso pedido”, garantiu Marinha Raupp.

Fonte: Assessoria de Imprensa /Toni Francis