domingo, 30 de abril de 2023

MOMENTO JURÍDICO - Interpretação equivocada da Emenda Constitucional nº 20 pode prejudicar o direito de servidores aposentados de receberem proventos integrais


 Cinco anos do mesmo nível

Depois de anos de trabalho no serviço público, finalmente chega o momento da tão esperada aposentadoria. Porém, muitos servidores aposentados se surpreendem ao perceber que os proventos no seu holerite estão em valor inferior ao do seu último recebimento na ativa.

Isso pode acontecer em razão de uma interpretação equivocada, feita pela Administração Pública, quanto aos requisitos instituídos pela Emenda Constitucional (EC) nº 20/1998 para a aposentadoria dos servidores com proventos integrais.

Segundo a norma instituída pela EC nº 20/1998 (que vigeu até 2019), teria direito à aposentadoria com proventos integrais o servidor da Administração Pública, direta, autárquica e fundacional, que cumprisse os requisitos de idade tempo de contribuição, além de ter permanecido os últimos 5 (cinco) anos que antecederam a aposentadoria no mesmo cargo.

Com a interpretação distorcida feita pela Administração Pública quanto ao requisito dos 5 (cinco) anos no mesmo cargo, se um servidor tiver alcançado uma promoção nesse período que antecedeu a aposentadoria e subido de nível na carreira, não incorpora aos seus proventos o respectivo aumento.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu, em sede de repercussão geral (Tema 578), que a EC nº 20/1998 exigia que o servidor permanecesse 5 (cinco) anos na mesma carreira, independente do nível do servidor dentro desta carreira. A tese firmada pelo STF foi a seguinte:

“(i) Ressalvado o direito de opção, a regra de transição do art. , inciso II da Emenda Constitucional nº 20/98, somente se aplica aos servidores que, quando da sua publicação, ainda não reuniam os requisitos necessários para a aposentadoria; (ii) em se tratando de carreira pública escalonada em classes, a exigência instituída pelo art. , inciso II da Emenda Constitucional n.º 20/98, de cinco anos de efetivo exercício no cargo no qual se dará a aposentadoria, deverá ser compreendida como cinco anos de efetivo exercício na carreira a que pertencente o servidor” ( RE 662423 RG, Relator (a): DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 30/08/2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-179 DIVULG 11-09-2012 PUBLIC 12-09-2012).

Assim, os servidores públicos que se aposentaram até 2019 e obtiveram uma progressão na carreira nos 5 (cinco) anos que antecederam a sua aposentadoria, devem observar se os seus proventos tem sido pagos no mesmo valor do último mês da ativa.

Caso se verifique que o servidor aposentado está recebendo valores inferiores ao que teria direito, é possível pleitear judicialmente a incorporação dessa diferença nos proventos futuros e uma indenização equivalente aos valores que deixaram de ser pagos nos últimos 5 (cinco) anos.

TRANSPOSIÇÃO DOS SERVIDORES - Diário Oficial da União publica enquadramento de servidores do Estado



270 servidores e servidoras de Rondônia no quadro em extinção da administração pública federal


O Diário Oficial da União publicou na sexta-feira (28/04), as Portarias nº 3592 e nº 3883, enquadrando 270 servidores e servidoras de Rondônia no quadro em extinção da administração pública federal.

Veja os nomes abaixo:

https://sintero.org.br/downloads/portaria-n-3592.pdf 

https://sintero.org.br/downloads/portaria-n-3883.pdf 

Fonte: Assessoria/Sintero - www.tudorondonia.com.br

Servidor esperando a Transposição!


Opinião de Primeira - DO JEITO COM QUE LULA ESTÁ COMETENDO UM GRAVE ERRO ATRÁS DO OUTRO, NEM HAVERÁ NECESSIDADE DA OPOSIÇÃO PARA PREJUDICAR SEU GOVERNO



Há um cidadão brasileiro que está fazendo todos os esforços para prejudicar seriamente o governo do presidente Lula. O nome dele é Luiz Inácio. Nas últimas duas semanas, esse sujeito tem registrado erros de tal gravidade neste governo, que não há mais necessidade de nenhum outro opositor, nem maior, nem menor, para esculhambar com a recém iniciada administração do nosso país. Vamos resumir, seguindo orientação do opositor número 1, o “seu” Luiz Inácio. Primeiro, ele fez nosso país perder investimentos na ordem de 50 bilhões de reais de uma só empresa, a fabricante de aviões ucraniana Antonov, que iria abrir uma fábrica no Brasil e que daria também 12 mil empregos diretos. A perda foi pelo absurdo do Presidente da República ter dito uma besteira, dizendo que a Ucrânia tem também culpa na guerra quanto a Rússia, que a invadiu. O Brasil foi alvo de vários protestos pelo mundo e, ainda, teve este fantástico prejuízo de menos 50 bi em investimentos. Depois, o mesmo Lula disse que 15 por cento dos brasileiros, o povo que ele governa, “tem desequilíbrio de parafuso”, merecendo uma enxurrada de críticas dentro do seu país, incluindo-se aí muitos apoiadores dele. Fez mais: atacou a ONU, inventando que ela “criou o Estado de Israel” e “por que não criou o Estado Palestino?” Judeus de todo o mundo protestaram e ensinaram História ao nosso Presidente. Na verdade, em 1948, a ONU criou dois países no Oriente Médio: um para os judeus, outro para os árabes. Os judeus aceitaram, os árabes não. O Estado de Israel só foi criado depois que o povo judeu venceu uma guerra, contra os Exércitos do Egito, do Irã, do Líbano e vários outros países que o atacaram. Mais uma vez, passamos vergonha. ­­­

Acabou? Nada disso. Cada vez pior. Na Espanha, o presidente dos brasileiros fez um discurso lamentável. Ao tratar, no exterior, de questões internas, como os altos juros que ele tanto tem criticado, na ânsia de impor sua vontade perante o Banco Central, Lula sugeriu aos empresários brasileiros que peçam financiamento em bancos espanhóis e não em bancos do seu país. Isso sem contar tantos outros deslizes, desde o recém iniciado governo, como aquela ameaça explícita ao ex-juiz e hoje senador Sérgio Moro. Com tudo o que está acontecendo,  Sua Excelência não precisa mesmo de uma oposição organizada (que, aliás, está tendo!). Ele mesmo está se tornando o principal adversário dele. Há algo de muito errado com a cabeça do nosso líder maior. A continuar assim, vamos viver numa total insegurança vinda do ocupante do Palácio do Planalto. É de assustar!


MOSQUINI QUER REUNIR QUASE UMA CENTENA DE PARLAMENTARES PARA DEBATER A CRISE DOS EXAGEROS DO IBAMA CONTRA PRODUTORES DA REGIÃO - Acabar com os abusos. Rediscutir o Marco temporal de 2008. Pressionar para que acabem os embargos do Ibama, que têm dado apenas cinco dias para que produtores retirem seus animais e saiam de suas propriedades em áreas consideradas de preservação. Atuar, via Congresso, para amenizar a situação das centenas e centenas de produtores rurais e suas famílias, que estão sofrendo a pressão e que podem perder tudo. Em resumo, será esta a pauta de uma importante reunião agendada para o próximo dia 10 (uma quarta-feira), na Câmara Federal. A iniciativa é do rondoniense Lúcio Mosquini, que pretende reunir quase uma centena de senadores e deputados de toda a região norte, para discutir o assunto e buscar alternativas. Segundo Mosquini, “o objetivo é reunir os representantes no Congresso, dos setes estados que compõem a grande região, mas também acrescentar a bancada do Mato Grosso, para tratar sobre as recentes operações e embargos realizados pelo IBAMA”. Os estados do Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Tocantins, e Amapá, possuem oito deputados federais e três senadores cada, já no Pará são dezessete deputados e três senadores. A bancada federal de Mato Grosso também foi convidada para participar do evento. Ao todo serão 73 deputados e 24 senadores convidados para o evento, ou seja, somando quase 100 parlamentares. A batalha de Mosquini e dos seus pares será no sentido de conter os exageros que estão sendo praticados contra os criadores de gado, principalmente, mas também contra todos os produtores.

 

POLÍTICOS QUE VÃO ÀS COMUNIDADES, CORREM RISCO TODOS OS DIAS, QUANDO VÃO OUVIR SEUS ELEITORES - Risco sempre há. Os deputados estaduais de Rondônia que vêm do interior, ou visitam outras cidades ou, mesmo os de Porto Velho que vão e vem pela BR 364, sabem o que pode acontecer nesta rodovia traiçoeira. Nunca se pode esquecer a perda irreparável para Rondônia, mas principalmente para seus muitos amigos e eleitores, do deputado federal Eduardo Valverde, que pereceu quando retornava de uma ida para contatos políticos em Ji-Paraná. Foi em 11 de março de 2011 e, até hoje, causa calafrios a quem vê as fotos do veículo que ele trafegava totalmente destruído. Ele e o motorista morreram.  Nesta semana, a fatalidade quase bateu à porta de outro jovem político, o deputado delegado Lucas Torres, junto com assessores, sofreu grave acidente em Candeias do Jamari. Um dos ocupantes do veículo, que capotou, teve ferimentos um pouco mais fortes, mas, felizmente, todos estão fora de perigo. Os riscos das nossas rodovias têm feito vítimas fatais quase todos os dias. E não é só a BR 364 que mata. Na sexta-feira, uma colisão frontal matou o ex-prefeito de Pimenteiras, José Roberto Horn, na BR 435, quando ele retornava à sua cidade. O carro em que Horn estava pegou fogo e ele acabou perecendo carbonizado. Os políticos têm sim benesses, mas também correm risco todos os dias, quando andam de cidade em cidade, conversando com a população e ouvindo seus reclames. É sempre bom se falar nos dois lados da moeda.

 

DA NOVA SAFRA DE POLÍTICOS RONDONIENSES, LUCAS PODE CONCORRER À PREFEITURA DE BURITIS NO ANO QUE VEM - O delegado Lucas Torres, que está fora de perigo, mas ficou hospitalizado durante algum tempo mais por segurança, porque bateu a cabeça, é um dos políticos da nova safra rondoniense. Aos 37 anos, ele é o primeiro deputado estadual eleito por sua cidade, Buritis. Teve ali e na região que representa na Assembleia, nada menos do que 14.300 votos, ficando entre os primeiros onze mais votados para esta legislatura. Policial exemplar, teve importante participação nas ações que tiraram Buritis do mapa das cidades mais violentas de Rondônia. Conquistou o respeito da sua comunidade e, ao decidir entrar para a vida pública, via mandato eletivo, teve grande sucesso. Recém iniciado seu primeiro mandato, o nome do delegado Lucas tem sido constantemente lembrado para concorrer à Prefeitura de Buritis, no ano que vem. Questionado sobre o assunto, ele tem dito que ainda é muito cedo para se tratar desta questão e que ele está focado, claro, em realizar um bom mandato na Assembleia Legislativa. Sua popularidade foi de certo modo testada depois do acidente em Candeias, quando todos os seus pares e centenas e centenas de mensagens de apoio e solidariedade chegaram às redes sociais. Não há ainda previsão para a volta de Lucas Torres às atividades no Parlamento. Na atual legislatura, é o segundo deputado vítima de grave acidente de trânsito. O deputado Alan Queiroz, durante a campanha, sofreu graves ferimentos numa colisão. Ele está se recuperando, mas ainda sente dores, mesmo meses depois.

 

ADVERSÁRIA DE HILDON NA ELEIÇÃO MUNICIPAL, A CRISTIANE DEPUTADA AGORA ENTREGA 3 MILHÕES EM EMENDAS À PREFEITURA. É A POLÍTICA! - Ah, a política! Ela jamais é estática. Uma hora está aqui, outra hora está ali. Adversários ferrenhos de hoje, podem ser grandes aliados no amanhã. Quem sequer aceitava apertar a mão do oponente, tempos depois aceita andar de mãos dadas. Pode até se criticar e se dizer que é pura hipocrisia, mas na verdade, quando os interesses da população são colocados acima dos pessoais e partidários, se compreende tais mudanças, às vezes tão radicais. Em relação ao prefeito Hildon Chaves, por exemplo, relembremos que ele foi, durante longo tempo, duro adversário do governador Marcos Rocha. Hoje os dois são aliados, a tal ponto do governo rondoniense estar investindo mais de 200 milhões de reais, em obras e investimentos de parceria com a Prefeitura da Capital. Outra reaproximação aconteceu agora, entre o próprio Hildon e sua maior adversária na última eleição municipal. A agora deputada federal Cristiane Lopes foi para o segundo turno contra Hildon. Os dois tiveram duros debates, embora dentro dos limites aceitos em confrontos políticos. O atual Prefeito venceu e foi reeleito. Agora, pouco tempo depois, na condição de representante de Porto Velho na Câmara, Cristiane ignorou o passado e tratou de conseguir emendas de mais de 3 milhões de reais, para aquisição de máquinas e equipamentos para a Prefeitura. E avisou que vem mais emendas, agora para a saúde. Os dois, portanto, priorizaram a população que representam e deixaram no passado o confronto. Enfim, é assim a política. Um dia aqui, outro bem acolá!

 

PARAGUAI É MAIS UM PAÍS DA AMÉRICA LATINA DIVIDIDO ENTRE DIREITA E ESQUERDA. SEM SEGUNDO TURNO, VENCEDOR SERÁ CONHECIDO LOGO - Mais um país da América Latina rachado praticamente ao meio entre o conservadorismo e a esquerda socialista. Ainda nesta segunda-feira se saberá quem foi o vencedor das eleições no nosso vizinho Paraguai, já que todas as pesquisas têm dado, ao menos até horas antes do início da votação, empate técnico entre o situacionista do Partido Colorado, Santiago Peña e do esquerdista Efrain Alegre. O Partido Colorado governa o país desde os anos 50. A única exceção foi a eleição do socialista Fernando Lugo, que acabou em impeachment. Como na maioria dos países do continente, direita, extrema direita, esquerda, extrema esquerda, conservadores e socialistas dividiram o Paraguai entre suas ideologias. Há quem diga que a vitória da esquerda parece mais viável, com todos os riscos que ela representa, por consequências como ocorreram na Venezuela, na Argentina e começam agora a ocorrer no Brasil. Também no Paraguai, a eleição de um presidente, seja de que lado for, não representará um governo pacífico, até porque a tendência é que ninguém consiga maioria absoluta no Senado e no Congresso. O vencedor da disputa será conhecido poucas horas após o fechamento das urnas, porque no Paraguai não há segundo turno. 

 

ROCHA PRESTA CONTAS DOS PRIMEIROS QUATRO MESES DO SEU SEGUNDO MANDATO NO GOVERNO - Prestando contas. Retornando de outra viagem ao exterior, onde foi novamente divulgar nossa produção pesqueira e buscar novos mercados, o governador Marcos Rocha reúne a imprensa, nesta terça-feira, para apresentar um balanço das principais ações de governo, nos quatro primeiro meses da sua segunda gestão. As ações, no geral, foram concentradas em áreas como a Educação, Saúde, Agricultura, Assistência Social e vários outros. Haverá, sem dúvida, um destaque especial à segurança pública onde o Estado fez pesados investimentos na aquisição de modernos equipamentos e armas para nossas polícias, além da criação do Projeto Paz nas Escolas, que está sendo implantado, principalmente depois da tragédia de Blumenau. Nestes primeiros meses certamente haverá apresentação sobre obras realizadas, mas pouco em termos de rodovias, porque o pesado inverno amazônico sempre prejudica tais serviços. Rocha deve anunciar, contudo, que no período do nosso verão, o DER vai atuar a todo o vapor. O encontro com os jornalistas está agendado para as nove horas da manhã desta terça, no Palácio Rio Madeira/CPA. Deverão participar secretários e principais assessores de Rocha.

 

A LEI DA MORDAÇA E DA CENSURA SERÁ VOTADA NESTA TERÇA. OPOSIÇÃO TEM ESPERANÇA DE DERROTAR A PROPOSTA ABSURDA  - A terça-feira será um dia muito importante para nosso país. Nosso Congresso começa a decidir, no voto, se aceitaremos a volta da censura ou se somos verdadeiramente uma democracia, onde o crime de opinião não existe na nossa Constituição. O projeto, que começou como algo positivo, ou seja, para combater as terríveis Fake News, que tantos danos causam a todos, acabou se tornando uma arma de censura oficial, inclusive com a criação de uma Comissão (certamente apenas com integrantes pelo próprio governo), do que é Fake ou não; de quem deve ser punido ou não e por aí vai. Há riscos de se perder o direito à opinião e até de defender questões básicas e ideológicas relacionadas à religiões. Os parlamentares que execram tal lei da mordaça (aliás, com sugestões dadas ao relator, o comunista Orlando Silva, pelo onipresente ministro Alexandre de Moraes) já sofreram uma primeira derrota. Por 39 votos de diferença, inclusive com votos de representantes do PL, foi aprovada a votação de urgência, para que o projeto não precisa passar pelas comissões. A esperança, agora, é que os defensores da Constituição e contra a censura à opinião, consigam reverter a derrota, na votação desta terça. Nas redes sociais, deputados da oposição já garantiam ter os votos necessários para derrubar a Lei da Mordaça, mas só vai se saber mesmo a verdade depois da votação no plenário. Torçamos, portanto, para que a verdadeira democracia (e não a que eles querem nos impor) vença! 

 

PERGUNTINHA - Na sua opinião, as CPIs criadas na Câmara Federal e em várias Assembleias Legislativas para investigar o MST, vão mesmo ajudar a acabar com as invasões criminosas ou não resolverão absolutamente nada?


Fonte: Jornalista Sérgio Pires / Porto Velho-RO.






CONVITE - Descida de Rolimã

O convite está feito, vamos participar!



 

sábado, 29 de abril de 2023

Opinião de Primeira - PERIGO MORTAL: NOSSA VENEZUELIZAÇÃO COMEÇA PELA CENSURA À OPINIÃO E PELO CONTROLE DA MÍDIA



A gravação em vídeo está nas redes sociais. Um jornalista pergunta a outro: “você sabe por que não há registros oficiais de mortes de crianças por fome, na Venezuela?” O outro afirma: “não sei!”. O primeiro explica: “porque lá o governo proibiu os médicos informarem a fome como motivo da morte, nos atestados de óbitos!”. O poderoso New York Times confirma: “o presidente Nicolás Maduro, tenta esconder as estatísticas negativas no setor da saúde, impondo medo aos profissionais que relatarem as mortes por desnutrição”. O controle de tudo começou com um projeto aparentemente simplório, entre 2006 e 2007, quando o então presidente Hugo Chávez decidiu jogar seu país na aventura do socialismo e do comunismo. Chávez reuniu em torno de si todos os partidos políticos que apoiavam a chamada Revolução Bolivariana e um dos seus primeiros atos foi controlar a mídia e as então incipientes redes sociais. Todo o poder ao governo, que passava a dizer o que os venezuelanos podiam ou não podiam saber; podiam ou não podiam dizer; podiam ou não podiam pensar. Um governo totalitário sempre começa por aí. Em menos de duas décadas, a Venezuela está destruída. Boa parte do seu povo come até os animais de estimação e o que encontra nas lixeiras. Suas crianças morrem de fome, embora isso não possa constar nos atestados de óbitos. Mas, o que nós, brasileiros, temos a ver com toda essa desgraça que se abateu sobre um povo que já teve a melhor economia da América Latina, por causa do seu petróleo abundante? A resposta está na nova lei, sob o disfarce de acabar com as Fake News, que dará ao governo brasileiro e seus aliados (e apenas a seus aliados), o direito de decidir o que poderemos falar, escrever, opinar e criticar. Nossa situação se ensaia ainda um pouco pior, porque a lei da Censura está sendo apoiada pela maioria dos nossos parlamentares. E tende a se tornar realidade pela omissão criminosa de outros tantos, que ao invés de fazerem seu papel de legislador e participarem da votações, lavam suas mãos, não participam dos debates, se abstém e tratam apenas dos assuntos que lhe trazem alguma grana.

Quando estes beócios, focados só nos seus interesses pessoais, ignorando seu país e seu povo acordarem, pode ser tarde demais. A nova lei da censura vai atingir em cheio o livre direito de religião, de opinião, de usar a internet para criticar e até xingar políticos incapazes e corruptos, além de governantes que não saem às ruas, com medo do que lhes acontecerá. Ninguém mais poderá chamar deputado de vagabundo ou alguém do alto escalão de ladrão, corrupto ou descondenado. Ainda há tempo de salvar nosso país do caminho sem volta da Venezuela. Depende do Congresso. Depende dos deputados. Por questão de justiça, se diga que sete dos oito rondonienses votaram contra essa tenebrosa excrescência, embora sejam, no total dos 513 parlamentares, apenas uma gota d´água da resistência. Estamos venezuelando, infelizmente. E quando chegarmos a ela, não haverá mais volta!


JUSTIÇA CONDENA JORNALISTA POR PUBLICAR NOTÍCIA FALSA CONTRA O GOVERNADOR MARCOS ROCHA, DURANTE A PANDEMIA - Quase 40 mil reais. Trinta salários mínimos. Este é o valor que o conhecido jornalista Augusto Nunes terá que pagar, como indenização, ao governador Marcos Rocha, por ter publicado comentário baseado em informações completamente inverídicas, durante a pandemia. Não se sabe de onde, Nunes publicou em coluna que assinava na mídia nacional, que o governo rondoniense estaria desviando vacinas, fraudando relatórios e “exportando doentes”. Na época, o governador Marcos Rocha ficou perplexo, pelos ataques gratuitos e totalmente sem qualquer fundamento. O empresário de comunicações e apresentador Everton Leoni, chegou a conseguir um contato direto entre os dois, governador e jornalista, para esclarecer o assunto. Augusto Nunes, naquele momento, se desculpou com Rocha e garantiu que publicaria um novo texto, esclarecendo tudo. Jamais cumpriu. Rocha manteve o processo contra o famoso comentarista da Revista Veja, da Jovem Pan e de tantos outros veículos importantes da mídia nacional, que preferiu uma condenação (nunca participou das várias audiências em que foi convocado, como réu) do que corrigir uma aberração divulgada como se fosse verdadeira. Condenado em Rondônia, os advogados de Nunes recorreram, mas a condenação não só foi confirmada, como a multa aumentada de 12 mil para 39.060 reais, pelo juiz Luiz Fernando Steinberg, da Vara do Juizado Especial Criminal de São Paulo. Não se pode falar em censura, quando há ataque à honra e à imagem de quem quer que seja, com base em fatos falsos e inventados.  

 

LÉO FALA NO DESAFIO DE COMANDAR O DETRAN, EM PARCERIAS E EM MODERNIZAÇÃO DO ÓRGÃO. A PREFEITURA DA CAPITAL TAMBÉM ESTEVE NA PAUTA - É um desafio enorme, num órgão gigantesco, com necessidades do tamanho do seu cofre. Muito já foi feito, mas há muito a fazer. Com apoio do governo Marcos Rocha, da Assembleia e  de todos os parceiros que puder mobilizar, o Detran vai em busca de crescimento, de modernização, de um atendimento cada vez mais qualificado aos usuários e, mais que isso, com os olhos voltados para a diminuição de taxas e outros custos, sempre que possível. Este é o resumo do que relatou o novo diretor-presidente do órgão, o ex-deputado federal Léo Moraes. Ainda tomando pé da situação, pois assumiu a missão há poucos dias, Léo ´participou do programa Papo de Redação, nesta semana, com os Dinossauros do Rádio (Parecis FM, de segunda a sexta, meio-dia às 14 horas). Falou sobre seus primeiros contatos, elogiou  a qualidade do grupo de servidores e avisou que ainda está na fase de análise do que pode e deve ser melhorado. Questionado sobre o enorme volume de taxas, emolumentos, preços altos das placas e das vistorias, Moraes garantiu que tudo será analisado e que, o que estiver fora dos padrões comuns, acima dos preços justos e de mercado, será corrigido. Como bom político, ele agradeceu ao governador Marcos Rocha o convite para comandar o Detran; respondeu a perguntas sobre sinalização principalmente da Capital e seu péssimo trânsito e, ainda, embora tenha relutado em tratar do tema, não fugiu da resposta sobre uma eventual candidatura a Prefeito no ano que vem. Usou, é claro, a resposta óbvia: agora é hora de se preocupar com o Detran, Pensar na Prefeitura de Porto Velho, só quando do for o momento certo. Mas que ninguém se engane; Léo será sim candidato à cadeira de Hildon Chaves.

 

HABEMUS LÍDER DA BANCADA FEDERAL: MAURÍCIO CARVALHO FOI O ESCOLHIDO PARA A LIDERANÇA NO CONGRESSODepois de 85 dias do novo mandato, os parlamentares rondonienses (oito deputados federais e três senadores), definiram finalmente o nome do deputado mandato Maurício Carvalho como o líder da bancada. A decisão foi oficializada no final da tarde desta quarta-feira. Nas redes sociais, Maurício registrou que “expresso minha gratidão aos amigos que confiaram em mim”. Escreveu ainda que “trabalharemos juntos, com muita dedicação, para trazer recursos e benefícios para nosso Estado e promover iniciativas que irão contribuir para o desenvolvimento econômico e social da nossa região”. O novo coordenador da bancada aproveitou para agradecer e parabenizar seu colega, Lúcio Mosquini, “pelo excelente trabalho realizado como coordenador da bancada. Já Mosquini, que esteve à frente do “time” de representantes rondonienses no Congresso por vários mandatos, cumprimentou e elogiou seu sucessor e registrou: “após cinco anos como líder, tenho certeza que passo o cajado para boas mãos”. Acrescentou que “coordenar a bancada é assumir a missão de nos representar nas comissões, nas relações com os outros poderes e em diversas relações institucionais”. Estavam também pleiteando o comando da bancada, os deputados federais Fernando Máximo e Silvia Cristina. Ambos abriram mão para apoiar a indicação de Maurício Carvalho.

 

TEM ALGUMA CHANCE DE NÃO ACABAR EM PIZZA ESSA TÃO ESPERADA CPMI DOS ATOS DE VANDALISMO DO 8 DE JANEIRO? - Alvíssaras! Assim comemorariam os mais antigos, quando a Língua Portuguesa ainda era importante neste país (não o é mais, desde que o então ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que o importante é se comunicar e não saber a língua nativa corretamente!) com, finalmente, a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de Janeiro. Agora com o aval do governo e dos seus aliados, a Comissão terá 32 membros, com a oposição ficando com uma minoria barulhenta, certamente, mas sem poder de definir os rumos do que será debatido e questionado. Ou seja, a maioria é que vai ditar as regras e pode transformar a Comissão em um novo circo, como já o fez quando da CPI da Pandemia, ainda no governo Bolsonaro. O mais importante cargo, o de relator, deve ficar com um lulista de carteirinha e, apenas isso, já é um sintoma de que não se deve esperar muito das investigações, que caminharão apenas dentro daquilo que a ampla maioria decidir. Vai haver barulho, é claro. Serão mostradas muitas provas, também é claro. Mas, no final das contas, a tendência é que a tão esperada CPMI que milhões de brasileiros aguardavam, para desnudar o que realmente aconteceu naquele dia de vandalismo e ataques, lamentavelmente pode acabar em pizza. E mesmo que hajam provas contundentes do que a oposição quer provar, isso não muda muita coisa. O governo tem boa maioria; muitos dos parlamentares e senadores fizeram de conta que não é com eles e que a verdade que se dane e, ainda, uma CPMI não pode prender ninguém. Quem denuncia é o MP e quem manda prender é o Judiciário. Ou seja, tem alguma chance de dar em algo que não seja pizza, essa tão sonhada CPMI?

PROJETO DE CRISTIANE LOPES CRIA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA PARA SEGURANÇA NAS ESCOLAS BRASILEIRASUma “Política Nacional de Segurança, Vigilância e Monitoramento das Creches e Escolas Públicas e Privadas”. Este é, em resumo, o projeto de lei apresentado na Câmara Federal pela deputada rondoniense Cristiane Lopes, que visa, antes de tudo, a segurança das crianças e professores no seu ambiente de convivência diária. Para Cristiane, “temos que estabelecer medidas de reforço à segurança em creches e escolas de educação básica, públicas e privadas, determinando uma série de protocolos e ações de segurança, a fim de prevenir ataques que possam representar risco à integridade física de estudantes, professores e outros membros da comunidade escolar”. O projeto prevê que todas as creches e escolas da educação básica, deverão conter pelo menos um vigilante armado, durante o período escolar, além de detectores de metal, cercas elétricas, sistema de comunicação imediata com autoridades policiais para utilização em casos de ameaça e emergência. Pede também câmeras de vídeo-monitoramento na entrada das escolas, nos ambientes comuns e dentro das salas de aulas, além de um treinamento anual para os funcionários das escolas para a conscientização e identificação de possíveis sintomas que indiquem problemas relacionados à saúde mental de crianças e adolescentes. A deputada lamenta que desde 2011, foram 11 ataques a unidades educacionais em todo o país, incluindo o massacre de Realengo, no Rio, o mais fatal, com 12 mortes. E a recente tragédia na creche do município de Blumenau, onde quatro crianças morreram. Cristiane lembrou vários outros casos, para defender seu projeto que pretende ampliar significativamente a segurança.

 

CAMARGO ATACA LULA E CLÁUDIA DE JESUS SAI EM DEFESA DO PRESIDENTE. MAIS UMA VEZ, CONFRONTO IDEOLÓGICO NA ASSEMBLEIA - Duas ideologias, dois extremos. De um lado, o bolsonarista de carteirinha, o deputado estadual Delegado Camargo, que tem sido um dos parlamentares com discurso agressivo contra o petismo e toda a esquerda. De outro, a parlamentar de primeiro mandato Cláudia de Jesus, a única petista, ou seja, da outra extrema, a ocupar cadeira na Assembleia. Os dois tiveram mais um confronto nos debates desta semana, no plenário. Camargo se dirigiu á Cláudia, pedindo que ela reivindicasse “ao seu Presidente”, a quem o parlamentar de Ariquemes chamou de “o descondensado, o ladrão”! para que o governo federal libere dinheiro para a BR 364. Cláudia subiu nas tamancas: “gostaria de pedir ao senhor (referindo-se a Camargo) que respeitasse o meu Presidente, o nosso Presidente, o Presidente da República, o Presidente de todos os brasileiros e brasileiras”. Camargo retrucou: “o meu ele não é!”. Cláudia: “ele é sim!”. Cláudia continuo respondendo, pedindo respeito a Camargo, que disse que “o meu respeito é conquistado e não imposto”. Não é a primeira vez que este confronto ocorre e não será a última. Camargo não tem papas na língua e tem sido um dos nomes mais polêmicos da atual legislatura. Cláudia de Jesus é filha do três vezes ex-deputado federal Anselmo de Jesus, um dos fundadores do PT e figura bastante destacada na política rondoniense. Na última eleição, aliás, Anselmo compôs a chapa da esquerda que disputou o governo do Estado, que tinha à frente o ex-governador Daniel Pereira.

 

DNIT DIZ EM AUDIÊNCIA QUE PONTE BINACIONAL VAI SAIR. MAURÍCIO CARVALHO E IEDA CHAVES QUEREM OBRA CONCLUÍDA - A audiência pública realizada esta semana na Câmara Federal, para tratar da ponte binacional Brasil Bolivia, em Guajará Mirim, teve resultados positivos, segundo o deputado Maurício Carvalho, mentor do encontro. Vários representantes da região participaram, além de representantes do Dnit. O valor da obra diminuiu em relação ao que inicialmente estava previsto: agora está previsto em 300 milhões de reais. Representantes do Dnit confirmaram que a obra será mesmo realizada e que a licitação definitiva deve acontecer em meados do ano que vem. Segundo o diretor-geral substituto do Dnit, Fabricio Galvão, um projeto para a ponte, feito em 2014, tem de ser atualizado. O custo, estimado naquela época em R$ 135 milhões, agora deverá ultrapassar os R$ 300 milhões. O Dnit espera incluir o empreendimento em um pacote de infraestrutura previsto pelo atual governo. Uma das participantes do evento em Brasília, a deputada estadual Ieda Chaves. Para a parlamentar, cobrou pressa na construção da ponte. "A gente já provou que é um povo trabalhador. Somos hoje um Estado de pecuária e com a agricultura que vem crescendo muito. Então, podemos pedir e até, porque não exigir que essa ponte saia", afirmou. Já Maurício Carvalho destacou que “a construção da ponte é fundamental para as exportações das regiões Norte e Sudeste do Brasil para Bolívia, Peru e Chile, sendo também essencial para acesso ao Oceano Pacífico”. O presidente Lula prometeu lá atrás que construiria a ponte, então temos de aproveitar.”

PERGUNTINHA - Qual sai opinião sobre a destruição da imagem do treinador Cuca e praticamente o fim da sua carreira vencedora, pela imprensa e parte da torcida do Corinthians, por um crime de estupro que ele teria cometido há quase 40 anos?


Fonte: Jornalista Sérgio Pires / Porto Velho - RO.